Por Mathias Boni
O governo da Grécia tem sido alvo de acusações de organismos internacionais em razão da postura diante de movimentos migratórios. Nesse mês de julho, a Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu (LIBE) questionou as autoridades de Atenas sobre as recentes acusações de que, nos últimos meses, a polícia e guardas das fronteiras do país estariam usando violência excessiva e cometendo graves violações de direitos humanos para deliberadamente impedir a chegada de imigrantes ao território grego.
Desde março, denúncias vêm sendo feitas por veículos de mídia, como a revista alemã Der Spiegel, além de organizações como a Human Rights Watch e outras entidades da área da migração.
As acusações contra o governo grego são sérias: incluem a rejeição na fronteira de imigrantes chegados ao território do país, por terra e por mar, a interceptação de grupos de imigrantes ainda durante o seu trajeto, expulsões coletivas, detenções arbitrárias, espancamentos e até suspeitas de assassinato.
Em mais de uma oportunidade, barcos da guarda costeira grega foram filmados interceptando botes de imigrantes em alto mar e os “rebocando” de volta para longe da Grécia, por exemplo, além das outras práticas de “pushback” nas fronteiras.
A ilegalidade dos “pushbacks”
Todas essas práticas criminosas que estão sendo atribuídas ao governo grego formam um conjunto de ações que, no âmbito do Direito Migratório, são conhecidas como pushbacks; ou seja, têm o intuito de “empurrar de volta”.
Incluem-se nessa categoria, portanto, ações violentas de repressão a imigrantes nas fronteiras do país, e também a interceptação de imigrantes ainda durante o seu trajeto e o impedimento desses indivíduos realizarem o seu requerimento de asilo.
Ainda, como definido a partir da jurisprudência da própria Corte Europeia de Direitos Humanos, principalmente após o paradigmático caso Hirsi Jamaa e Outros vs. Itália, de 2012, esse tipo de prática configura sim também uma violação do princípio de non-refoulement, base fundamental da proteção de refugiados e requerentes de asilo no sistema jurídico internacional.
Desta maneira, o princípio de non-refoulement, introduzido pela primeira vez no ordenamento jurídico internacional pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, não se caracteriza apenas pelo dever de “não-retornar” um refugiado ou requerente de asilo a um lugar onde esse indivíduo estará em risco. Esse princípio, que se aplica igualmente em território, fronteiras e alto mar, também compreende e veta atos que impeçam o imigrante de chegar ao território do país, ou mesmo, uma vez lá, de fazer o seu requerimento de asilo.
Assim, além de violar a Convenção de Genebra de 1951, os atos de pushback são também violações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à Convenção Europeia de Direitos Humanos. Entretanto, além de ilegal, o ato de interceptar botes superlotados de pessoas desesperadas em alto mar e, ao invés de ajudar, prender a embarcação e leva-la para longe, como mostra a publicação da Der Spiegel, é degradante e moralmente condenável.
Organizações se manifestam
A comissária de assuntos internos da União Europeia, Ylva Johansson, também esteve presente na reunião da LIBE, no último dia 6 de julho. Na ocasião, ela afirmou que “não podemos proteger nossas fronteiras através da violação dos Direitos Humanos das pessoas. (…) Nem todos terão direito ao asilo, mas todos têm direito de ter um tratamento de acordo com os nossos valores. Quando as pessoas requerem asilo, elas apelam aos valores europeus, e nós precisamos honrar esse apelo”.
Johansson, que é sueca e tem formação como educadora, ainda mencionou a ideia de que “talvez seja hora de considerar a criação de um novo mecanismo de monitoramento e verificação de pushbacks”. No final da reunião, a maioria concordou que a Comissão Europeia deve investigar profundamente as acusações, e que sanções apropriadas devem ser aplicadas à Grécia caso as alegações sejam definitivamente comprovadas.
No dia 11 de junho, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) publicou um comunicado sobre o tema. No documento, a organização mostrou preocupação com as acusações contra a Grécia e disse estar “profundamente preocupada com as persistentes denúncias de pushbacks e expulsões coletivas de migrantes, em alguns casos de forma violenta, na fronteira da Grécia com a Turquia”.
A OIM ainda enfatizou que “a todos os momentos, a prioridade deve ser dada a assegurar a proteção de áreas sensíveis de fronteira em alinhamento ao Direito Internacional e em respeito aos Direitos Humanos e liberdades fundamentais de todos os migrantes, independentemente de seu status migratório, incluindo seu direito de requerer asilo”. Em conclusão, a organização lembrou que “enquanto os direitos de soberania dos Estados – incluindo manter a segurança de suas fronteiras – devem ser respeitados, seu alcance acaba quando se encontram com as obrigações impostas pelas normas internacionais de Direitos Humanos”.
No dia seguinte à manifestação da OIM, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) realizou uma coletiva de imprensa, em Genebra, e também se manifestou sobre as acusações contra o governo grego. A organização expressou preocupação, e cobrou explicações sobre as denúncias que se acumulavam desde março. Ainda, recordando os direitos que imigrantes têm antes mesmo de chegar ao território físico de um estado nacional, Babar Baloch, porta-voz da organização, destacou: ‘’O ACNUR insiste que a Grécia deve investigar as múltiplas denúncias de pushbacks por autoridades gregas nas fronteiras terrestres e marítimas do país, possivelmente retornando migrantes e requerentes de asilo para a Turquia, mesmo depois de chegarem a território grego ou às suas águas territoriais”.
Baloch prosseguiu, ponderando que a Grécia tem total legitimidade para controlar suas fronteiras, “enquanto respeitando as normas internacionais de Direitos Humanos e proteção a refugiados. (…) O direito de requerer e gozar de asilo é fundamental, e requerentes de asilo devem ter acesso aos procedimentos oficiais e proteção contra refoulement ou um retorno informal indireto”.
Política migratória endurecida
Na reunião da LIBE, representando o governo grego, estiveram presentes Michalis Chrisochoidis, Ministro da Defesa Civil, e Notis Mitarachi, Ministro de Migração e Asilo. Em conjunto, os dois ministros negaram as acusações, afirmando que todas as alegações de pushbacks publicadas por veículos da mídia e organizações humanitárias eram “fake news”. Além disso, comentaram que o governo da Grécia estava empenhado em “manter as fronteiras da União Europeia seguras, sempre respeitando os direitos fundamentais”. Após as manifestações da OIM e do ACNUR, em junho, outro ministro grego já havia negado as acusações de ações criminosas nas fronteiras do país. Ioannis Plakiotakis, Ministro de Transporte Marítimo, disse na ocasião que “A guarda-costeira grega sempre operou de acordo com os princípios do Direito Internacional”.
A postura anti-imigração do atual governo federal grego já vem de longo período, advindo de uma orientação do partido no poder, o New Democracy. Essa retórica está sendo usado como estratégia desde a campanha, e posterior eleição, do Primeiro-Ministro Kyriakos Mitsotakis, que governa o país há pouco mais de um ano. A partir do início de seu mandato, o premiê tomou ações restritivas ao Direito Migratório e aos Direitos Humanos, com o intuito principal de deixar cada vez menos imigrantes entrarem e permanecerem na Grécia.
Além de medidas jurídicas, como diminuir prazos do processo de regularização do asilo, o governo grego também vem sistematicamente empenhando mais violência nas operações de guarda de fronteiras. Ademais, as condições de vida nos campos de imigrantes superlotados das ilhas gregas, que já eram desumanas, se agravaram ainda mais durante a pandemia do coronavírus, principalmente com as seguidas medidas equivocadas impostas pelo governo federal para tratar do assunto.
O governo grego parece mesmo empenhado em dificultar ao máximo a chegada de imigrantes à Grécia. Tanto é que, nas últimas semanas, voltou-se a comentar a possibilidade da instalação de uma barreira de boias flutuantes no Mar Egeu. Essa possibilidade havia sido especulada já no início do ano, e tal ação, conforme observado anteriormente, seria completamente contra diversas normas do Direito Internacional, incluindo o princípio de non-refoulement, uma vez que impedir imigrantes de chegar a um território e requerer asilo já é uma violação desse dispositivo jurídico fundamental.
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