Governos falham na assistência a venezuelanos, aponta missão do CNDH

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Marco da fronteira entre Brasil e Venezuela, entre Pacaraima e Santa Elena de Uairén. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Conselho quer que o governo federal tenha maior ação sobre o tema, com a criação de um gabinete de gestão

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

O Brasil não está conseguindo atender os migrantes venezuelanos que chegam ao país. Ao mesmo tempo, a União não consegue traçar uma articulação com o poder público local (Estados e municípios) para buscar saídas conjuntas.

Estas são algumas das impressões coletadas pela delegação do CNDH (Conselho Nacional de direitos Humanos) que em dez dias visitou cinco cidades em três Estados da região Norte do Brasil (Pará, Amazonas e Roraima) para verificar in loco a situação dos venezuelanos em cada uma.

Os trabalhos de campo tiveram início no dia 17 e passaram por Belém e Santarém (PA), Manaus (AM), Pacaraima e Boa Vista (RR), onde a programação foi fechada com uma audiência pública e entrevista coletiva, transmitida ao vivo pela internet. O vídeo na íntegra está disponível no player abaixo, no canal do MPF-RR (Ministério Público Federal em Roraima):

https://www.youtube.com/watch?v=ytuDAYIAIC8&feature=youtu.be&t=14m15s

“O Estado brasileiro está sendo incapaz de atender a este repentino aumento de pessoas demandando serviços públicos. Quem tem feito o acolhimento e oferecido atenção necessária a esses imigrantes é a sociedade civil”, disse João Akira Omoto, procurador federal dos direitos do cidadão adjunto do MPF, em entrevista à Agência Brasil.

Um relato preliminar da missão deve ser apresentado já na quarta-feira (31), quando acontece a próxima reunião do CNDH. Entre as recomendações já adiantadas estão a solicitação que o governo federal crie um gabinete de gestão com o objetivo de melhorar o fluxo e gestão da informação sobre a mobilidade migratória, planejar as ações de forma integrada e elaborar Protocolos Nacionais de atendimento.

Imigrantes venezuelanos em praça próxima a abrigo provisório em Boa Vista (mar/2017).
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Outro apontamento do grupo será a necessidade de estudo de um plano de interiorização dos venezuelanos para outras regiões do país e a criação de protocolos de atendimento diferenciados para os migrantes indígenas.

“Esses grupos têm necessidades diferenciadas em razão de seus costumes e cultura e precisam de um atendimento do poder público acompanhado de orientação e mediação de antropólogos”, disse Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos e que integrou a missão do CNDH, em entrevista ao portal da ONG.

Compromissos e barreiras

Ao longo da missão, alguns governos municipais e estaduais se manifestaram em direção a melhorar o atendimento e assistência aos venezuelanos. Outros continuam a travar quedas de braço sobre quem deve assumir a responsabilidade.

Durante a visita a Manaus, a prefeitura da cidade e o governo do Amazonas se comprometeram a retomar as discussões para aprovação e implementação da política estadual de imigração.

Por outro lado, em Roraima, tanto o governo estadual como as prefeituras de Boa Vista e Pacaraima travam queda de braço entre si e com a União. Enquanto o Estado alega atuar sozinho, as gestões municipais cobram maior ação do governo federal, que alega colaborar com as demais esferas.

O cenário de falta de diálogo e articulação entre os governos em Roraima não é muito diferente da situação encontrada por outra missão, organizada pelo Ministério Público Federal, que visitou o Estado em março de 2017 – as atividades dessa comitiva foram acompanhadas in loco pelo MigraMundo.

Marco da fronteira entre Brasil e Venezuela. Fluxo entre os dois países ganhou destaque no noticiário nos últimos meses.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Manifestações recentes de políticos de Roraima indicam que a tarefa de criar políticas e diálogo para gerir o fluxo migratório não deve ser fácil. O vice-governador Paulo César Quartieiro (sem partido), que renunciou ao cargo alegando discordâncias com a governadora Suely Campos (MDB), comparou os venezuelanos que estão nas ruas de Boa Vista a “zumbis” e fez referência ao seriado The Walking Dead. Já o senador Romero Jucá (MDB), durante evento na Prefeitura de Boa Vista em junho de 2017, sugeriu impedir que venezuelanos fizessem novos pedidos de refúgio no Brasil.

Solicitações de refúgio

Segundo a Polícia Federal, entre os anos de 2014 e 2017, foram 22.247 solicitações de refúgios no país, sendo 16.841 só em Roraima. Em Belém são 16 solicitações de refúgio, sendo 11 de crianças; em Santarém são 18 solicitações de refúgio e, no Amazonas, há 2.000 solicitações de refúgios registradas. Os dados foram fornecidos pela PF aos integrantes da missão.

“Em Boa Vista, a Polícia Federal processa 75 pedidos de refúgio por dia. Certamente Roraima é o Estado onde a situação é mais delicada, tanto pelo fato de ser a porta de entrada, por estar na fronteira com o país, quanto pelo fato de já vivenciar essa situação há mais tempo”, diz Camila.

Com informações da Agência Brasil, PFDC, Folha de Boa Vista, G1, MPF-RR e Conectas

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