Inep abre inscrições para o Celpe-Bras, certificado de proficiência em língua portuguesa

Estão abertas até 24 de fevereiro as inscrições para o primeiro exame de 2023 da Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). As provas serão aplicadas nos dias 25, 26 e 27 de abril, em diferentes pontos no Brasil e no exterior pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O procedimento será online e pode ser realizado pelo site oficial do Celpe-Bras. O participante deverá informar o número do passaporte ou um documento de identificação aceito pelo governo brasileiro; escolher o local onde deseja fazer a prova e informar também um endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Após esse preenchimento, o site disponibiliza um boleto para pagamento da taxa que varia de R$ 247,58, para os postos aplicadores no Brasil a US$ 115, para os postos aplicadores localizados no exterior. O valor deverá ser pago até 27 de fevereiro e a divulgação dos resultados está prevista para 30 de junho. 

O Celpe-Bras é o exame brasileiro oficial para quem busca comprovar a proficiência em português como língua estrangeira. O documento é aceito em universidades e empresas brasileiras e pode ser usado também nos processos de revalidação de diplomas e de naturalização. A prova é composta por uma fase escrita e uma fase oral, que têm como objetivo avaliar o desempenho na compreensão e nas produções da língua.

Uma nova edição do Celpe-Bras está prevista para o segundo semestre, com inscrições no mês de agosto e aplicação do exame em outubro. Nessecaso, os resultados deverão ser divulgados em dezembro.

Celpe-Bras: perspectiva crítica

No entanto, existem críticas contundentes quanto ao formato da prova, avaliada por alguns especialistas como desproporcional à necessidade dos migrantes. Em artigo para o MigraMundo em 2019, a ativista Bruna Kadletz e o professor Fernando dos Santos Pedretti explicam que o Celpe-Bras foi criado em 1998 para acadêmicos estrangeiros que desejam cursar pós-graduação em universidades brasileiras. Ou seja, “é uma prova inadequada para os migrantes, já que os estrangeiros sem formação superior ou tempo suficiente para se prepararem para o exame não possuem condições de serem certificados”. Assim, acrescentam Bruna e Fernando, embora muitos dos migrantes se comuniquem bem no dia-a-dia, não possuem habilidade suficiente para preencherem as demandas da lei, o que dificulta a inserção dessas pessoas na sociedade brasileira.

Nesta mesma linha, as pesquisadoras da Unicamp Renata de Anunciação e Helena de Camargo avaliaram a política linguística que estabelece a exigência do exame Celpe-Bras em processos de naturalização e apontam que, embora o conhecimento da língua oficial do país e a capacidade de expressar-se nela sejam cruciais para o exercício da cidadania; um exame elaborado para fins acadêmicos não é o instrumento de avaliação mais adequado para o contexto da migração.

Para as especialistas, trata-se, na verdade, de uma ferramenta opressiva e discriminatória: “opressiva, pois impõe o conhecimento da norma padrão da língua a todos os migrantes que desejem se naturalizar, sem levar em conta os fatores que poderiam dificultar sua aprendizagem, tais como idade, grau de escolaridade,  tempo  de  estada,  os  repertórios  linguísticos  e  as  práticas  comunicativas  em  língua portuguesa em que os migrantes se envolvem. Discriminatória, pois, em um país tão cultural e linguisticamente diverso como o Brasil, o Estado, em nome da coesão social, atua como distribuidor de vulnerabilidade ao impor barreiras linguísticas que impedem que estrangeiros exerçam direitos políticos”.

Visão migrante

Mamadú Cissé é pesquisador na área das migrações africanas e migrante da Guiné-Bissau. Ele fez a prova em 2017 e, embora tenha conseguido a nota necessária para tentar ingressar em um curso de graduação, questiona a necessidade do exame já que seu país de origem é uma nação lusófona.

“Eu estudei português na escola então não sei se é a situação mais justa cobrarem o Celpe-Bras da gente. Por isso, acho que a minha situação é um pouco mais proporcional ao que se pede no exame, o que não é o caso de um migrante congolês, senegalês ou haitiano. Para essas pessoas seria uma reclamação com toda a justiça porque é um exame de fato muito, muito difícil”.

Mamadú acrescenta ainda que os nacionais de Guiné-Bissau têm acesso a aulas preparatórias no Centro Cultural Brasileiro, mas, infelizmente essa não é a realidade da maioria dos estrangeiros. “Não é só compreender portugês, você precisa, por exemplo, saber algo da cultura brasileira para entender o enunciado e responder às questões… No curso preparatório a gente fazia simulados, treinava o tempo, então tudo isso ajudou. Acredito que se a pessoa não tem acesso a esses cursos, nem uma trajetória escolar consolidada no português será realmente bem difícil e desproporcional conseguir uma avaliação satisfatória”, explica o migrante.