Foram prorrogadas até o próximo dia 25 de setembro as inscrições para imigrantes interessados em se candidatar às vagas especiais nos Conselhos Participativos das Subprefeituras de São Paulo.
A eleição será realizada no dia 6 de dezembro, por meio de voto facultativo, direto e secreto, em locais que serão anunciados até 15 dias antes do pleito. Os membros das cadeiras de conselheiros extraordinários para os imigrantes serão eleitos por voto dos eleitores imigrantes.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Ao todo, serão 38 vagas distribuídas entre 32 subprefeituras. Cada uma terá pelo menos uma vaga reservada para imigrantes. O interessado em concorrer a uma das vagas deve registrar a candidatura em sua subprefeitura.
Confira lista das Subprefeituras e o número de cadeiras extraordinárias.
Aricanduva/Vila Formosa – 1
Butantã – 1
Campo Limpo – 1
Capela do Socorro – 1
Casa Verde – 1
Cidade Ademar – 1
Cidade Tiradentes – 1
Ermelino Matarazzo – 1
Freguesia do Ó/Brasilândia – 1
Guaianases – 1
Ipiranga – 1
Itaim Paulista – 1
Itaquera – 1
Jabaquara – 1
Jaçanã/Tremembé – 1
Lapa – 1
M’Boi Mirim – 1
Mooca – 2
Parelheiros – 1
Penha – 1
Perus – 1
Pinheiros – 2
Pirituba/Jaraguá – 1
Santana/Tucuruvi – 1
Santo Amaro – 1
São Mateus – 1
São Miguel Paulista – 1
Sapopemba – 1
Sé – 3
Vila Maria/Vila Guilherme – 2
Vila Mariana – 2
Vila Prudente – 1
Como se candidatar?
Para concorrer, o candidato precisa ter 18 anos ou mais, residir na área da subprefeitura para a qual está se candidatando, não ocupar cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual ou Municipal ou deter mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo. Também é vedada a participação de membros da Comissão Eleitoral Central ou Local e de pessoas que já estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.
No ato da inscrição, o candidato precisa apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou outro documento de identificação com foto do país de origem, e um comprovante de residência – ou declaração de residência.
Essas e outras informações estão disponíveis também no Decreto, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 1º de julho passado.
Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (18) pela gestão municipal, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, fala um pouco sobre o Conselho Participativo e mais informações necessárias para o processo:
Sobre o decreto e o Conselho
O Decreto que garantiu a continuidade do processo foi assinado pelo prefeito Fernando Haddad no último a terça-feira, 30 de junho, garante a participação de representantes da sociedade civil no trabalho de fiscalização e auxílio às subprefeituras de 2016 ao início de 2018. O Decreto mantém a Cadeira Extraordinária para Imigrantes e amplia para todas as subprefeituras da cidade. E o conselho deverá ter, no mínimo, 50% de mulheres.
O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população. A atuação de cada conselheiro abrange seu respectivo território da cidade e visa ampliar a participação popular, conferindo mais transparência ao trabalho executado pelas subprefeituras. Cabe ao conselheiro auxiliar no processo de planejamento, fiscalizar a utilização de recursos públicos e sugerir políticas voltadas à sua região.
A eleição de 2014
Em 30 de março de 2014, 1.710 imigrantes participaram do processo eleitoral que elegeu 20 imigrantes para os Conselhos Participativos de 19 subprefeituras (a Sé foi a única a contar com duas cadeiras, pela maior concentração de imigrantes residentes).
Mesmo sem terem direito a voto pela Constituição brasileira, a presença dos imigrantes foi significativa. Em diversos momentos do dia foi possível ver filas de pessoas de diferentes nacionalidades se formando para a votação. Embora não substitua a luta pelo direito ao voto, muitos imigrantes reconhecem a possibilidade de tomar parte na eleição para os conselhos participativos como um importante avanço a ser preservado.
