Inscrições para imigrantes nos conselhos participativos de São Paulo vão até dia 25

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Foram prorrogadas até o próximo dia 25 de setembro as inscrições para imigrantes interessados em se candidatar às vagas especiais nos Conselhos Participativos das Subprefeituras de São Paulo.

A eleição será realizada no dia 6 de dezembro, por meio de voto facultativo, direto e secreto, em locais que serão anunciados até 15 dias antes do pleito. Os membros das cadeiras de conselheiros extraordinários para os imigrantes serão eleitos por voto dos eleitores imigrantes.

Cartilha feita para instruir imigrantes sobre a eleição para os Conselhos em 2014; novo pleito acontece em dezembro. Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Cartilha feita para instruir imigrantes sobre a eleição para os Conselhos em 2014; novo pleito acontece em dezembro de 2015.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim

Ao todo, serão 38 vagas distribuídas entre 32 subprefeituras. Cada uma terá pelo menos uma vaga reservada para imigrantes. O interessado em concorrer a uma das vagas deve registrar a candidatura em sua subprefeitura.

Confira lista das Subprefeituras e o número de cadeiras extraordinárias.

Aricanduva/Vila Formosa – 1
Butantã – 1
Campo Limpo – 1
Capela do Socorro – 1
Casa Verde – 1
Cidade Ademar – 1
Cidade Tiradentes – 1
Ermelino Matarazzo – 1
Freguesia do Ó/Brasilândia – 1
Guaianases – 1
Ipiranga – 1
Itaim Paulista – 1
Itaquera – 1
Jabaquara – 1
Jaçanã/Tremembé – 1
Lapa – 1
M’Boi Mirim – 1
Mooca – 2
Parelheiros – 1
Penha – 1
Perus – 1
Pinheiros – 2
Pirituba/Jaraguá – 1
Santana/Tucuruvi – 1
Santo Amaro – 1
São Mateus – 1
São Miguel Paulista – 1
Sapopemba – 1
Sé – 3
Vila Maria/Vila Guilherme – 2
Vila Mariana – 2
Vila Prudente – 1

Como se candidatar?

Para concorrer, o candidato precisa ter 18 anos ou mais, residir na área da subprefeitura para a qual está se candidatando, não ocupar cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual ou Municipal ou deter mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo. Também é vedada a participação de membros da Comissão Eleitoral Central ou Local e de pessoas que já estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.

No ato da inscrição, o candidato precisa apresentar o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou outro documento de identificação com foto do país de origem, e um comprovante de residência – ou declaração de residência.

Essas e outras informações estão disponíveis também no Decreto, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 1º de julho passado.

Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (18) pela gestão municipal, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, fala um pouco sobre o Conselho Participativo e mais informações necessárias para o processo:

Sobre o decreto e o Conselho

O Decreto que garantiu a continuidade do processo foi assinado pelo prefeito Fernando Haddad no último a terça-feira, 30 de junho, garante a participação de representantes da sociedade civil no trabalho de fiscalização e auxílio às subprefeituras de 2016 ao início de 2018. O Decreto mantém a Cadeira Extraordinária para Imigrantes e amplia para todas as subprefeituras da cidade. E o conselho deverá ter, no mínimo, 50% de mulheres.

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população. A atuação de cada conselheiro abrange seu respectivo território da cidade e visa ampliar a participação popular, conferindo mais transparência ao trabalho executado pelas subprefeituras. Cabe ao conselheiro auxiliar no processo de planejamento, fiscalizar a utilização de recursos públicos e sugerir políticas voltadas à sua região.

A eleição de 2014

Em 30 de março de 2014, 1.710 imigrantes participaram do processo eleitoral que elegeu 20 imigrantes para os Conselhos Participativos de 19 subprefeituras (a Sé foi a única a contar com duas cadeiras, pela maior concentração de imigrantes residentes).

Mesmo sem terem direito a voto pela Constituição brasileira, a presença dos imigrantes foi significativa. Em diversos momentos do dia foi possível ver filas de pessoas de diferentes nacionalidades se formando para a votação. Embora não substitua a luta pelo direito ao voto, muitos imigrantes reconhecem a possibilidade de tomar parte na eleição para os conselhos participativos como um importante avanço a ser preservado.

 

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