Fala do senador precisa ser seguida de esclarecimentos sobre o que de fato o refúgio significa, mostra especialista
Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)
Atualizado às 11h27 de 25/08/2017
Impedir que venezuelanos possam pedir refúgio no Brasil. É o que defende Romero Jucá (PMDB-RR) como resposta à situação no país vizinho. De acordo com o parlamentar, o impedimento dos pedidos de refúgio seria uma forma de pressionar o governo de Nicolás Maduro a reconhecer a que a Venezuela vive uma crise social e política.
A declaração de Jucá foi feita durante evento na Prefeitura de Boa Vista (RR), na manhã da última quinta-feira (24), que contou com a presença de representantes da ONU, do Exército Brasileiro e de entidades que atuam no acolhimento da população vinda do país vizinho (saiba mais aqui). Na atividade foram anunciadas medidas do poder público municipal em parceria com o governo federal para lidar com os venezuelanos que já estão na capital roraimense e para controlar a entrada em território brasileiro.
O Estado de Roraima, do qual Jucá é senador, é a principal porta de entrada de venezuelanos no país. De acordo com dados da Polícia Federal e do governo de Roraima, até o momento cerca de 30 mil venezuelanos vieram para o Estado desde o ano passado, quando se intensificou a situação de crise no país vizinho.
“Defendi e continuo defendendo o fechamento para os pedidos de refúgio. Defendo que os pedidos de refúgio sejam estancados porque é muito fácil para o Maduro mandar 5 milhões de pessoas para o Brasil. Nós vamos pagar a conta aqui e ele se livra do problema?”.
A fala de Jucá está no vídeo abaixo, transmitido ao vivo a partir da página oficial do senador no Facebook. No entanto, ele não esclarece de onde tirou a informação dos “5 milhões de venezuelanos” que viriam ao Brasil “mandados” pelo governo venezuelano.
Para Camila Asano, diretora de relações externas da ONG Conectas Direitos Humanos, a fala de Jucá precisa ser seguida de esclarecimentos sobre o que de fato o refúgio significa.
“O refúgio não é dado para uma nacionalidade, é uma proteção garantida ao indivíduo. Toda pessoa que sofrer perseguição ou tiver o temor de sofrer uma perseguição pode, pelo Direito Internacional, solicitar o refúgio. Dizer de antemão que não pode ser concedido o pedido de refúgio aos venezuelanos mostra um erro no entendimento do senador sobre o que é o refúgio propriamente dito”.
Procurado pelo MigraMundo, o escritório brasileiro do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) informou que não iria comentar as declarações do senador.
Limbo jurídico
Em 2016, foram 3.375 venezuelanos com pedidos de refúgio no Brasil, mas apenas 14 foram reconhecidos como refugiados pelo Conare (Comitê Nacional para Refugiados). Já a Polícia Federal estima ter recebido, até junho deste ano, 6.438 solicitações de refúgio de venezuelanos.
Esses dados, na verdade, mostram o limbo jurídico ao qual os venezuelanos estão sujeitos no Brasil. A solicitação de refúgio – que é gratuita – também é o recurso usado pelos venezuelanos como alternativa ao pedido de autorização de residência temporária, que é pago. Somente com esse visto temporário ou com o protocolo de solicitação de refúgio que os venezuelanos podem tirar documentos como a carteira de trabalho. Sem tais documentos, os imigrantes ficam ainda mais sujeitos a explorações dos mais diversos tipos.
No último dia 1º de agosto, uma decisão liminar da Justiça Federal de Roraima determinou a dispensa da cobrança da taxa de solicitação de residência temporária de venezuelanos que migraram recentemente para o Brasil, caso provem que não possuem condições de pagar por ela. O gasto médio para obter essa autorização de residência é de R$ 311,12 – a conversão para bolívar é uma arte, já que a moeda está hiperinflacionada e sua cotação pode mudar várias vezes ao longo do dia.
No entanto, já existe um debate em meio à sociedade civil e junto a especialistas se a escalada da crise política, social e econômica da Venezuela já suficiente para justificar um pedido de refúgio no Brasil por parte de cidadãos venezuelanos.
[…] A atividade contou com a presença de representantes da ONU, do Exército Brasileiro e de entidades que atuam no acolhimento da população vinda do país vizinho. Foi durante esse evento que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) propôs que o Brasil deveria recusar pedidos de refúgio de venezuelanos, como forma de pressionar o governo de Nicolás Maduro (saiba mais aqui). […]