Crédito da foto: Júlia Dolce/Brasil de Fato
Foram liberados na última quarta-feira (03) dois ativistas palestinos e dois brasileiros que haviam sido detidos na noite anterior depois de um embate contra um grupo que protestava contra a Lei de Migração na avenida Paulista, em São Paulo.
O brasileiro-palestino Hasan Zarif, o sírio de origem palestina Nour El Deen Al Sayed, e os brasileiros Roberto Antonio Gomes de Freitas e Nikolas Ereno Silva, foram detidos pela Polícia Militar sob suposta acusação de explosão, lesão corporal, associação criminosa e resistência. Nenhum deles acabou indiciado.
Zarif é dono do restaurante e centro cultural palestino Al Janiah, localizado no bairro do Bixiga, e líder do Movimento Palestina para Tod@s (MOPAT). Al Sayed, que também trabalha no Al Janiah, sofreu uma fratura no nariz após agressões na manifestação.
Os quatro detidos receberam apoio de amigos, familiares e militantes de movimentos sociais que esperavam do lado de fora do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.
O protesto anti-imigração
O ato, organizado pelo grupo Direita São Paulo, criticava a nova Lei de Migração, aprovada recentemente pelo Senado Federal e que atualiza o Estatuto do Estrangeiro.
De acordo com os manifestantes, os quatro detidos seriam responsáveis pelo lançamento de uma bomba caseira e de agressões contra o grupo. Apesar de diversos vídeos e fotos terem sido divulgados nas redes sociais como provas de agressão por ambos os lados, nenhum deles deixa claro quem de fato começou ou não a confusão. Ninguém do grupo anti-imigração foi detido pela polícia, que ainda foi saudada pelos manifestantes anti-imigração.
Para o grupo, a nova lei fere a soberania brasileira e deixa o país à “mercê de terroristas islâmicos”. Durante o protesto podiam ser notadas expressões de teor preconceituoso e xenófobo, como “Sem terrorismo, na minha nação, eu digo não à Lei da Migração” e “Abaixo a Lei da Migração, eu quero meu país longe da islamização”. Páginas simpáticas ao protesto qualificaram o episódio como “ato terrorista”, gerando ainda mais comentários racistas contra migrantes por parte dos seguidores.
Repúdio à xenofobia
Em verdade, o Estatuto do Estrangeiro é uma lei da época da ditadura militar e está em desacordo com a Constituição brasileira, alem de ver todo estrangeiro como uma potencial ameaça à soberania nacional; já a Lei de Migração recoloca a legislação migratória em acordo com a Constituição, além de ter o combate ao racismo e à xenofobia como um de seus objetivos.
Governos e autoridades públicas manifestaram repúdio contra todo e qualquer tipo de ato xenófobo. Em post no Facebook, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo lamentou o episódio e lembrou justamente o que está expresso na Carta Magna nacional.
Lembramos que a Constituição Federal garante os direitos dos imigrantes e sua igualdade de tratamento: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Além disso, segundo a Lei Federal n° 9.459/97, a prática, a indução ou incitação a discriminação por etnia, religião ou procedência nacional é crime passível de multa e reclusão de até 3 anos.
A Secretaria também informou que, por meio da Coordenação de Políticas para Migrantes e Refugiados, está acompanhando de perto as investigações sobre o ocorrido, em contato com os órgãos governamentais envolvidos na questão, para evitar outras violações de direito.
Com informações de Brasileiros e Brasil de Fato
