O Ministério da Justiça lançou recentemente um chamamento público para aportar até R$ 300 mil em 12 meses para até 4 projetos aprovados na área de migrações e refúgio. Ao todo, a pasta deve destinar R$ 1,2 mi para as propostas aprovadas.
Para participar do edital, entre outros pré-requisitos, as organizações precisam ter experiência prévia comprovada para realização do projeto, estar habilitadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e ter pelo menos cinco anos de inscrição no CNPJ. Estas e outras condições impedem a adesão de diversas entidades que funcionam de modo informal, incluindo iniciativas tocadas há anos por imigrantes e demais agentes na sociedade civil.
As propostas apresentadas pelas entidades precisam ser encaixadas em algum destes eixos abaixo:
a) disponibilizar atendimento especializado nas áreas de assistência psicossocial ou jurídica de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas;
b) disponibilizar cursos e atividades educacionais voltadas ao aperfeiçoamento pessoal e à capacitação profissional de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas, incluindo aprendizado de língua portuguesa;
c) desenvolver ações de apoio a imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas para ingresso no mercado do trabalho, integração laboral, inclusive de intermediação de mão de obra;
d) desenvolver ações de capacitação relativas a empreendedorismo para imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas, em especial voltados à criação e gestão de negócios e obtenção de crédito;
e) desenvolver ações de integração de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas, por meio da arte, cultura, esporte e lazer; ou
f) desenvolver ações de acolhida e albergue de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas.
As propostas devem ser enviadas, pela internet ou por correio (via Sedex), até as 18h00 do dia 4 de novembro. O resultado definitivo é previsto para o dia 24 do mesmo mês.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidos na íntegra do edital e na página do Ministério da Justiça.
