Ministério da Justiça tem novo edital para migrações e refúgio; veja quem pode concorrer

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Migrantes e refugiados a caminho da Europa. Crédito: Manu Gomez/ Fotomovimiento - 14.mar.2016

O Ministério da Justiça lançou recentemente um chamamento público para aportar até R$ 300 mil em 12 meses para até 4 projetos aprovados na área de migrações e refúgio. Ao todo, a pasta deve destinar R$ 1,2 mi para as propostas aprovadas.

Para participar do edital, entre outros pré-requisitos, as organizações precisam ter experiência prévia comprovada para realização do projeto, estar habilitadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e ter pelo menos cinco anos de inscrição no CNPJ. Estas e outras condições impedem a adesão de diversas entidades que funcionam de modo informal, incluindo iniciativas tocadas há anos por imigrantes e demais agentes na sociedade civil.

As propostas apresentadas pelas entidades precisam ser encaixadas em algum destes eixos abaixo:

a) disponibilizar atendimento especializado nas áreas de assistência psicossocial ou jurídica de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas;

b) disponibilizar cursos e atividades educacionais voltadas ao aperfeiçoamento pessoal e à capacitação profissional de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas, incluindo aprendizado de língua portuguesa;

c) desenvolver ações de apoio a imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas para ingresso no mercado do trabalho, integração laboral, inclusive de intermediação de mão de obra;

d) desenvolver ações de capacitação relativas a empreendedorismo para imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas, em especial voltados à criação e gestão de negócios e obtenção de crédito;

e) desenvolver ações de integração de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas, por meio da arte, cultura, esporte e lazer; ou

f) desenvolver ações de acolhida e albergue de imigrantes, refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas.

As propostas devem ser enviadas, pela internet ou por correio (via Sedex), até as 18h00 do dia 4 de novembro. O resultado definitivo é previsto para o dia 24 do mesmo mês.

Mais informações sobre o processo podem ser obtidos na íntegra do edital e na página do Ministério da Justiça.