O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) se manifestaram contrárias à reintegração de posse solicitada pelo governo federal na ponte que liga o Brasil ao Peru, ocupada por imigrantes.
As duas entidades foram chamadas a se manifestar na ação movida por meio da AGU (Advocacia Geral da União), na sexta-feira (26), que pede a reintegração de posse da via. O caso ainda aguarda decisão da Justiça, que aguardava os pareceres da DPU e MPF sobre o caso.
Segundo estimativas da sociedade civil local, são cerca de 500 imigrantes em Assis Brasil, sendo 70 deles acampados na Ponte da Integração, que liga o país ao Peru. A presença na ponte é um protesto em razão da impossibilidade de seguir viagem pelo país vizinho e uma tentativa de sensibilizar as autoridades peruanas.
A AGU sustenta que o bloqueio da ponte tem acarretado prejuízos econômicos à região. E que a reivindicação dos imigrantes, embora legítima, não justifica o fechamento da via e representa um risco à segurança nacional.
Na petição inicial, a AGU também citou os nomes de seis imigrantes nascidos na Guiné, um no Haiti e outro na Costa do Marfim como os supostos “líderes da ocupação” na ponte.
Declarações de MPF e DPU
O MPF, por sua vez, rebate a AGU e ressalta que a liberdade de manifestação e reunião inclui o direito de os cidadãos, inclusive estrangeiros, “de agruparam-se com a finalidade de buscar a expressão ou realização comum de um fim lícito”. E também criticou o governo federal pela falta de ações diplomáticas e humanitárias para a questão.
A DPU também questionou a falta de respostas do governo federal para a questão além do uso da força. E pediu a realização de uma audiência no próximo dia 3 de março em busca de uma solução negociada e pacífica para o impasse na região.
Em sua manifestação, a Defensoria informou ainda que já destacou para ir à região de fronteira o defensor público João Chaves, coordenador do grupo de trabalho da DPU sobre migrações, refúgio e apatridia.
Tanto a DPU quanto o MPF destacam o fato de pelo menos 40% das pessoas imigrantes que estão na região da fronteira serem mulheres e crianças.
Situação precária
O Acre enfrenta forte alta nos casos de Covid-19 e enchentes caudadas pelas fortes chuvas dos últimos dias. A esses fatores se soma a questão migratória na fronteira e a falta de respostas humanitárias e diplomáticas por parte do governo federal.
Tanto a sociedade civil acreana quanto o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correa (PT) pedem ajuda para lidar com a situação no estado e região de fronteira. Ambos informam estar no limite do que podem fazer em relação . Além do fornecimento de refeições e kits de higiene, há também um trabalho para conscientizar os imigrantes dos riscos que a saída pelo Acre hoje representa.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até esteve no Acre na última quarta-feira (24), mas sequer passou perto da região de fronteira. Além do pedido de reintegração de posse, a medida federal mais efetiva até o momento sobre a questão foi a autorização do uso da Força Nacional de Segurança Pública.
Ponto de passagem e mobilidade seletiva
O Acre ficou conhecido na última década como ponto de entrada no Brasil da migração haitiana, especialmente entre 2010 e 2015. Nos anos seguintes, o estado se consolidou como um local de passagem de imigrantes: tanto são verificados aqueles que deixam o Brasil para outros países quanto outros que fazem o caminho inverso, de ingressar no território brasileiro.
Em meados de 2020, ganhou destaque a situação vivida por imigrantes, em sua maioria venezuelanos, que acamparam sob chuva e sol na ponte que liga Peru e Brasil, na esperança de solicitar refúgio em território brasileiro.
A situação na fronteira mobilizou entidades da sociedade civil e a Defensoria Pública da União, que protocolaram ações junto à Justiça brasileira em favor dos imigrantes. Um tipo de ação que não é possível no atual contexto, uma vez que o desejo do grupo em Assis Brasil é de ingressar no Peru para seguir viagem pelo continente.
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