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domingo, setembro 25, 2022

O que é e como surgiu o “movimento dos sem papéis” na França

O movimento é uma reação ao endurecimento das políticas migratórias francesas e europeias, as quais acarretaram grande precarização a esta população já fragilizada

Por André Gabay Piai

O debate acerca das migrações não é novo na cena política francesa. Em um contexto de período eleitoral (eleições presidenciais em abril e legislativas em junho), o acirramento das discussões sobre a temática se faz cada vez mais presente. Soma-se a isso um recrudescimento das fronteiras exteriores à União Europeia sob a justificativa de que o continente estaria sendo invadido por hordas de imigrantes, os quais colocam sob ameaça os valores das sociedades europeias. Ao mesmo tempo, também surgem reações importantes a partir da comunidade migrante, capazes de gerar impactos junto à política da região. Um dos exemplos mais conhecidos é o movimento dos sem papéis (sans-papiers, no original em francês), o “movimento dos indocumentados”. 

Criado em Paris, em 1996, trata-se de um movimento organizado em sua maioria por imigrantes de países africanos em situação irregular. Ele surgiu com o objetivo de dar visibilidade às dificuldades impostas pelas novas políticas migratórias (obstáculos para renovação de vistos de residência, recusas de solicitações de refúgio e expulsões massivas do território francês) e, principalmente, demandar documentos para regularização.

Antecedentes

Embora tenha havido um notável endurecimento das políticas migratórias a partir de 2015, esta tendência não é nova. Os ideais de proteção da Europa – e da França, mais precisamente – contra a presença de estrangeiros considerados indesejáveis datam, pelo menos, do período compreendido entre a década de 1970 e a década de 1980, quando políticas hostis aos imigrantes começam a ser adotadas devido a um exponencial aumento no fluxo de estrangeiros em direção ao continente.

Em 1974, a França suspendeu completamente a entrada de trabalhadores de outros países, ainda que, nesta época, as medidas securitárias não se observem de forma sustentada e linear. Começa a se desenvolver, deste modo, a noção de que era necessário proteger a Europa da iminente ameaça imposta por determinadas categorias de imigrantes. No contexto francês, tal noção foi amplamente impulsionada pelos ideais assimilacionistas, segundo os quais um estrangeiro deve abandonar todo particularismo cultural em favor da adoção da cultura majoritária.

Ademais, sob a lógica de proteção do mercado de trabalho interno, as novas políticas migratórias provocaram um aumento de imigrantes em situação irregular, inclusive daqueles que já estavam estabelecidos na França, dado que as condições de estadia em solo francês passaram a ser mais exigentes. Trata-se de uma população bastante sensível às flutuações políticas e econômicas, dado que fica submetida à legislação para estrangeiros vigente e às diferentes crises do sistema financeiro. A título de exemplo, a direita no poder tende a fazer dos imigrantes indocumentados (sans-papiers) alvos do Estado.

A partir de uma visão macro, no contexto europeu, o acesso dos países-membros da União Europeia ao Espaço Schengen ocasiona um maior controle das fronteiras exteriores ao bloco. Segundo esta lógica, a fim de se constituir um espaço de livre circulação no interior do continente europeu, é preciso que haja, em contrapartida, um maior controle nas fronteiras exteriores ao bloco, impondo-se, desta maneira, sistemas de filtragem às portas da Europa, os quais podem se traduzir pela obrigatoriedade de obtenção de visto para algumas nacionalidades, por exemplo. 

Ainda na década de 1980, no contexto de uma conjuntura econômica desfavorável, o então presidente francês (Valéry Giscard d’Estaing) busca fechar as fronteiras da França e incitar retornos de imigrantes a seus países de origem. Frente ao fracasso dessas políticas, o presidente seguinte, François Mitterrand, decide pela reabertura das fronteiras e pela garantia dos direitos dos imigrantes presentes no país europeu.

Protexto de imigrantes do movimento dos sem papéis em Paris, contra medidas trabalhistas do presidente Emmanuel Macron, em setembro de 2017. (Foto: Jeanne Menjoulet/Wikimedia Commons)

O surgimento do movimento dos sem papéis

Neste período, nem a esquerda nem a direita obteve êxito no que tange a temática das migrações. Assim, uma combinação entre o controle de entradas (preconizado pela direita) e a garantia de direitos dos imigrantes em situação regular (preconizada pela esquerda) fica convencionada até a década de 1990, época de maior endurecimento das políticas migratórias, devido às influências securitárias impostas pelo fim da Guerra Fria. 

Para ilustrar os rumos que tomaram as questões migratórias a partir desse período, em 1993, o então ministro Charles Pasqua afirmou que a França “não queria mais ser um país de imigração”. Inclusive, uma lei referente à regulação das migrações e à luta contra a imigração indocumentada levou o nome do antigo ministro (loi Pasqua). Aprovada neste contexto, a referida lei previa a supressão de auxílios sociais, expulsão automática em caso de delito e luta aguerrida contra os chamados mariages blancs (neste contexto, um casamento entre um nacional e um não-nacional com vistas a ter regularizada sua situação migratória em território francês).

Foi nesse contexto que surgiu na França, mais exatamente em Paris, o movimento dos sans-papiers, o “movimento dos indocumentados”, produzindo grandes mudanças na cena política francesa. É com este movimento que se difunde o uso da expressão sans-papiers. É com ele também que o assunto das migrações se politiza, tornando-se o grande cavalo de batalha da extrema direita francesa, encabeçada, à época, por Jean-Marie Le Pen.

Não obstante, o movimento conta com algumas vitórias graças à sua atuação política, traduzida por greves e passeatas apoiadas por diversos sindicatos (particularmente a CGT, Confederação Geral do Trabalho). Em 2012, por exemplo, diversos imigrantes puderam regularizar sua situação após assinatura de um contrato de trabalho na França. 

Assim, as influências do movimento surgido na década de 1990 ecoam até os dias de hoje, num momento em que a extrema direita, com seus ideais anti-imigração, ganha espaço no debate público. No último dia 18 de abril, diversos sans-papiers foram às ruas do IX distrito parisiense para protestar contra o racismo e suas condições de vida na França. Ademais, no dia 12 de maio, diversos entregadores se reuniram em frente à prefeitura do Val-de-Marne (na região parisiense) para exigir sua regularização e protestar contra a terceirização.

Além disso, diversos profissionais estrangeiros (entregadores, garis, pedreiros, ajudantes de cozinha) se associaram à CGT para denunciar a precariedade à qual estão submetidos devido ao fato de serem indocumentados. A CGT, por sua vez, exige, através da articulação de greves e manifestações por todo o país, a regularização imediata da situação destes profissionais. Para o movimento, a regularização é a única forma de proporcionar condições de trabalho adequadas a essa população. 

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