E o dia finalmente chegou. Começa nesta sexta-feira (30) em São Paulo a primeira Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (Comigrar), que até domingo (01/06) vai debater o tema em um nível e amplitude jamais vistos no país (veja aqui a programação). São esperadas para o evento em torno de 800 pessoas, entre especialistas, autoridades, militantes e os próprios migrantes que aqui vivem.
A Comigrar foi antecedida por 210 etapas preparatórias que ocorreram entre novembro de 2013 e março deste ano no Brasil e no exterior, que reuniram em torno de 2.500 propostas dos mais diversos tipos – acesso aos serviços básicos de saúde e educação estão entre as demandas mais citadas.
Tanto o volume de propostas como a quantidade de conferências pegaram de surpresa a organização da Comigrar. “É um leque muito rico de olhares, que sinaliza uma pluralidade de pontos de vista e uma contribuição muito qualificada para o realinhamento de pensamento sobre migrações no país”, lembrou João Guilherme Granja, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, em entrevista ao blog ainda antes do balanço final das prévias.
Durante o evento, essas reivindicações serão sistematizadas e compiladas em um documento único, a ser entregue nas mãos do governo brasileiro, com o objetivo de subsidiar políticas públicas para o setor.
O primeiro passo
Mas, o que pode se esperar da Comigrar de fato? Embora ela seja o resultado de toda uma série de discussões articuladas em especial nos últimos meses, a conferência é vista por especialistas, militantes e autoridades não como um objetivo em si, mas como um ponto de partida para um novo paradigma em migrações.
“O que se espera de fato da Comigrar é que ela seja capaz de identificar todos os gargalos que existem na vida do migrante que o impedem de ter sua situação regularizada, sua acolhida melhor feita e sua integração de fato à sociedade brasileira. E que a partir dessa identificação o Estado brasileiro assuma essa priorização desses pontos de gargalo e busque remediar cada um deles”, opina Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas Direitos Humanos.
Esses gargalos, que incluem os acessos aos serviços públicos reivindicados nas conferências, passam basicamente por dois grandes temas que devem ter maior destaque no evento: a revisão da atual legislação migratória e o direito dos imigrantes ao voto.
“A migração voltou a ser um fato importante no Brasil. Agora é preciso que ela se torne prioridade, uma pauta do governo, e que se mude a legislação migratória. Acho que esse deve ser o grande foco e a Comigrar vai ajudar com certeza a empurrar as energias nessa direção”, acredita o padre Paolo Parise, coordenador da Missão Paz – entidade que acolhe imigrantes há sete décadas e que ficou em evidência nas últimas semanas por conta da atuação junto aos haitianos que chegam a São Paulo.
A mudança na legislação também é destacada pelo professor Sidney Silva, coordenador do Grupo de Estudos Migratórios na Amazônia (Gema), que espera da Comigrar um marco regulatório que seja de fato inovador e diferente das medidas voltadas para a securitização e controle de migrantes que têm ganho apoio no exterior. “Nessa perspectiva, o Brasil poderá ser um exemplo no trato das questões migratórias, não mais como um problema de polícia ou de assistência social, mas como um fenômeno social que enriquece as sociedades envolvidas, tanto do ponto de vista econômico, quanto nas suas implicações socioculturais”.
Já Marília Bonas, diretora do Museu da Imigração do Estado de São Paulo, crê que a Comigrar deveria seguir o legado da Conferência Municipal promovida na capital paulista no fim de 2013, considerado o pontapé inicial para a Comigrar. “O texto da Conferência Municipal é uma das coisas mais maduras e propositivas de construção colaborativa que já vi. Se a Comigrar conseguir levar na conferência nacional o que foi firmado na municipal, vai ser um evento de maior sucesso”.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim, 29/11/13
Para Paulo Illes, coordenador de políticas para imigrantes da Prefeitura de São Paulo, a Comigrar oferece um espaço para intensificar o debate sobre a conjuntura da política migratória brasileira. “Durante o evento será possível discutir a nova legislação migratória, assim como a questão dos direitos políticos e da garantia ao direito ao voto dos imigrantes no país. Além disso, espero que a partir dela seja possível construir uma maior integração e interatividade entre organizações e movimentos sociais que trabalham o tema da migração no Brasil”.
Além de endossar o direito ao voto do imigrante e a mudança da lei migratória, 0 Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) também inclui uma outra pauta entre as que deveriam ser contempladas na Comigrar: a ratificação pelo Congresso Nacional da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias. A nota completa do CDHIC sobre a conferência pode ser acessada no site da instituição.
Migrantes cobram resultados
Entre os migrantes a expectativa pode ser considerada ainda maior sobre a Comigrar, tendo em vista o ineditismo da mobilização e da conferência. “As propostas precisam ser efetivas. Espero que realmente os migrantes saiam [da Comigrar] com alguma ação em prol daqueles que chegam”, diz o chinês Cheung Ka Wai, um dos 20 imigrantes recém-eleitos para os conselhos participativos municipais das subprefeituras de São Paulo.
O jornalista e militante chileno Miguel Ahumada, que vive há quase quatro décadas no Brasil, também aguarda a Comigrar com ansiedade, embora se preocupe com o excesso de expectativa depositada sobre o evento por certos imigrantes. “A conferência é consultiva, não deliberativa. E quem vai decidir a política migratória é o Congresso”. Mas a ressalva não o impede de destacar o fato de o evento permitir a participação do migrante, apesar dos obstáculos existentes. “De certa forma, o governo está mobilizando o migrante. E estou ansioso para que realmente aconteçam resultados claros e específicos”.
Serviço:
Etapa final da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio
Abertura: dia 30 de maio, às 18h. Local: Casa de Portugal, Avenida da Liberdade, nº 602, Centro – São Paulo (SP).
Grupos de trabalho e oficinas: dia 31 de maio, 8h30. Local: Universidade Nove de Julho (Uninove), Rua Vergueiro, nº 235/249, Liberdade – São Paulo (SP).
Encerramento: dia 1º de junho, às 9h. Local: Casa de Portugal, Avenida da Liberdade, nº 602, Centro – São Paulo (SP).
Mais informações:
(61) 2025-3733/3735
[email protected]
http://www.migrantes.gov.br
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