O risco do possível retorno do protocolo de Trump à política migratória dos Estados Unidos

Por Julia Scavitti

Em meio à polêmica saída do exército estadunidense do Afeganistão, a retomada do poder pelo Talibã e o efeito imediato gerado no deslocamento de pessoas fugindo da região, outra grande bomba-relógio está para explodir no colo do governo Joe Biden-Kamala Harris em relação à política migratória.

A vice-presidente visitou a Guatemala em junho de 2021 e em um discurso supostamente voltado à população de toda a região centro americana, “gentilmente” disse às pessoas: “Não venham aos Estados Unidos. Nós temos meios legais para impedir que vocês venham”.

E por mais incrível (e ofensivo) que essa fala tenha soado, essa não era uma mentira.

Em abril de 2021, os estados do Texas e do Missouri processaram na justiça o governo Biden, solicitando o reestabelecimento de um dos mais perversos braços da política migratória de Donald Trump, o chamado Migrant Protection Protocols (MPP), iniciado em 2019 e parcialmente suspenso no início de 2021. O argumento do processo foi, em primeiro lugar, reduzir o intenso fluxo de imigrantes que estão chegando nas regiões.

Esse programa tem também outro nome fruto de uma “acordo” entre México e Estados Unidos, real nome que se expressa nas milhares de pessoas vivendo hoje na fronteira entre os dois países, principalmente na cidade de Tijuana, em albergues e acampamentos improvisados. É o programa Quédate en México, destinado a pessoas de todas as nacionalidades que cruzam a fronteira entre os dois países, exceto mexicanos.

Na prática, é um programa que impede solicitantes de refúgio (asylum-seekers) de acessarem apropriadamente o sistema de refúgio do país os obrigando a esperar no México durante todo seu processo imigratório e de refúgio. As pessoas que entram no país para fazer essa solicitação são “processadas” e recebem uma data de audiência em corte, mas para o tempo de espera são regressadas a México.

Efeitos do Quédate en México

É impossível precisar quantas pessoas, de diversas nacionalidades, foram retornadas pela autoridade migratória estadunidense ao México – país que por sua vez se comprometeu a garantir acesso aos direitos humanos mais básicos como saúde e segurança à vida – falhando consideravelmente em suas promessas como demonstram diversas organizações ativistas que trabalham com populações imigrantes nas regiões de fronteira. A espera pelo processo, que inclui a audiência perante a uma corte de refúgio, pode ser de meses, até anos. Existem muitas cidades fronteiriças que passaram a ser habitadas por imigrantes de vários países, em albergues, casas de passagem, ONGs ou mesmo acampamentos improvisados, como o famoso El Chaparral, em Tijuana.

O governo Biden recorreu da decisão à Suprema Corte estadunidense. Porém, no dia 24 de agosto essa corte decretou: o governo terá sim que cumprir “de boa fé” a decisão anterior e reestabelecer o programa. Essa ultima frase causou espanto na ativista de uma organização estadunidense de advocacia da migração cuja palestra assisti hoje, um dia depois dessa decisão, já que é impossível de entender nesse contexto o que seria reestabelecer o programa “de boa fé”.

Assim, pairam muitas dúvidas no ar com relação ao programa. O México, por sua vez, afirmou que a decisão estadunidense não necessariamente o obriga a envolver-se com o programa nem muda sua política migratória. Sabemos, desde o campo real das vidas migrantes, que isso não é verdade.

O Title 42

Além do MPP, os Estados Unidos acionou como mecanismo de “expulsão” do território, durante a pandemia e até os dias de hoje, o chamado Title 42, um dispositivo da legislação de saúde do país (que não tem nada que ver com migração e não obedece a nenhum dos critérios de acordos e normativas internacionais sobre o tema), para expulsar imigrantes desde 2020, sob o pretexto de que essa migração, nesse contexto, configura-se como uma “ameaça” à saúde pública do país.

É curioso como essa faca possui dois gumes, uma vez que diversas organizações relataram o imenso descaso nos centros de detenção (detenções que seguiram e seguem intensas) estadunidenses, onde nada foi feito para conter a propagação do coronavírus, bem como na política de deportação imediata que regressou diversas pessoas contagiadas, sem cuidados médicos, aos seus países de origem. Através do title 42 o país violou sistematicamente o direito à vida e à saúde digna e atuou como verdadeiro propulsor de contágios e exposição de vidas imigrantes a condições de insalubridade.

A Suprema Corte, importante destacar, teve duas cadeiras ocupadas por indicação do governo Trump, que em sua saída avaliou o programa MPP como muito bom. Esse, inclusive, foi o argumento inicial do processo: por que terminar um programa que foi avaliado, inclusive com dados, como muito bom pela gestão que o aplicou? Parece até uma piada de mal gosto, mas é literalmente a vida de milhares de pessoas, em condições de migração extremamente vulnerável, que passam a viver em cidades onde a desigualdade social é gigante, ademais de estarem nas rotas do tráfico – de armas, drogas, pessoas, sexual – e cujo destino uma vez mais é o maior consumidor da vida humana da região: os Estados Unidos.

Preocupações

Diversas organizações tem expressado muita preocupação com a decisão, uma vez que a situação das cidades fronteiriças tem sido de violência cotidiana, violação de direitos humanos – seja pela criminalidade local, seja pelo próprio Estado nacional e suas instituições – ademais da intensificação da pobreza e desigualdade social no México, que tem enfrentado diversas crises econômicas e sociais principalmente em decorrência da pandemia. Não é exagero dizer que essas pessoas que vivem hoje nas fronteiras estão com as suas vidas em suspensão. Quando trabalham, o fazem precariamente. Convivem com a falta de saneamento básico ou de extrema precariedade. Passam fome. São ameaçadas. Sofrem discriminação, racismo e xenofobia. São violadas, roubadas e vítimas de extorsão. Sequestradas, ameaçadas e mesmo assassinadas – como muitas relatam terem sido testemunhas de crimes assim.

Desenha-se aqui uma estratégia política de gerar impossibilidade física, ademais do cansaço que envolve a travessia dessa fronteira por vezes hostil e inóspita, além de absurdamente militarizada, de que as pessoas possam sequer pedir refúgio. É como se não fosse possível tocar o chão desse país e abrir a boca para pedir ajuda, pois quase não da tempo. O país é extremamente burocrático para reconhecer as solicitações, os processos são complicados e a grande maioria não possui advogados ou advogadas que os ajudem com isso num primeiro momento, o que sobrecarrega também as organizações da sociedade civil, que tem agido principalmente no imediatismo do acolhimento humanitário e no esforço de jogar dentro das regras do direito constitucional do país.

Dessa forma, a retomada do programa MPP parece ser mais uma expressão da ridícula geopolítica que desenvolve o país no continente americano e no Caribe, ditando as próprias regras racista se colonizadoras com relação ao direito ao refúgio e à vida digna.

Nesse ano de 2021 o país também aumentou o número de detenções e deportações, atingindo limites históricos em todos os últimos meses– incluindo limites históricos de detenções e deportações de brasileiros. Em um movimento de “fechar portas”, empurra-se pessoas a viver uma vida de instabilidade e incerteza, sem poder voltar aos seus países de origem, muitos deles historicamente prejudicados pela geopolítica estadunidense. A maior aposta segue sendo a militarização. Na ideia do reforço da segurança e das fronteiras e ainda através dos meios “legais”, como bem disse Harris, o maior esforço desse país segue sendo o de criminalizar a migração e dificultar a chegada de imigrantes. Ao escutar o discurso de Harris, cujas ameaças se dão baseadas nas leis e no direito, não consegui sentir nenhuma contradição: são eles mesmos, esses governos e outros atores políticos interessados no tema, que fazem, desfazem e mesmo não cumprem essas leis.

No fim das contas, o único aspecto cumprido é o direito a recusar direitos, em nome de segurança nacional e da necessidade de “ordenar” a migração. Mas quem a desordenou? Baixo esse pretexto, há no país força política, econômica e social para que se reestabeleça essa política de invisibilização e violação sistemática de direitos humanos.

Já o Mexico, que recebe num gesto importantíssimo a refugiados e refugiadas do Afeganistão, é vergonhosamente “obrigado” a cumprir a agenda migratória estadunidense, e segue violando a integridade a vida de pessoas centro-americanas, caribenhas e sul-americanas. Através da ilusão de um conto de fadas chamado MPP, com mais cara de pesadelo, a perspectiva futura para a região segue sendo extremamente caótica e indignante.

Sobre a autora

Julia Ferreira Scavitti é pedagoga e cientista social, mestre em Ciências Sociais pela Unifesp com trabalho na área da migração. Atualmente é doutoranda na Universidad Autonoma de San Luis Potosi, ativista voluntária na organização Al Otro Lado, no México, e faz parte também como voluntária da organização da Rede/Fórum Fronteiras Cruzadas no Brasil.


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