OIM e UFRGS abrem chamado para o processo de Certificação para o MigraCidades 2021

Estados e municípios devem se inscrever via chamada pública até 15 de abril

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Representantes da Prefeitura de Guarulhos no recebimento do Selo MigraCidades pelo município paulista.
Representantes da Prefeitura de Guarulhos no recebimento do Selo MigraCidades pelo município paulista. (Foto: OIM)

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória no Brasil”, que visa contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada, está com as inscrições abertas para certificação de novos governos locais.

Estados e municípios interessados devem fazer sua candidatura até 15 de abril através do preenchimento de um formulário e da apresentação de documentos.

Até agora, a plataforma já certificou 21 cidades e 6 Estados brasileiros.

O MigraCidades 

Com o objetivo de fomentar o debate sobre migrações seguras, a Organização Internacional para as Migraçõe (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) criaram o MigraCidades. Para sua concepção, contaram também com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. 

A plataforma dialoga diretamente com a Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a qual prevê uma migração ordenada, regular e responsável.  

Visando a participação ativa de governos locais, capacitações foram pensadas de maneira a fortalecer o debate. Além disso, a plataforma também certificou o comprometimento de municípios e estados com o desenvolvimento da pauta migratória e deu visibilidade às práticas já realizadas por estes governos.

O MigraCidades oferece, também, o curso “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local”, realizado pela OIM com parceria da ENAP. A formação possui carga horária de 30 horas, é gratuita e inteiramente online, através plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG).

“O objetivo do curso é apoiar gestores e servidores dos governos locais na articulação e preparação dos serviços públicos para melhor receber e integrar migrantes internacionais, destravando o potencial das migrações para todos, migrantes e comunidades de acolhida“ explica o site da plataforma.

O curso pode ser realizado por servidores, técnicos e colaboradores dos governos locais, além de representantes de organizações da sociedade civil, academia e serviços que prestam assistência a migrantes. As inscrições podem ser feitas a qualquer momento e são abertas a todas e todos que se interessarem sobre a temática.

Municípios e Estados que já receberam a ceritificação do MigraCidades
Municípios e Estados que já receberam a ceritificação do MigraCidades.
(Foto: MigraCidades)

A Experiência de Guarulhos

Vizinho à capital paulista e segundo município mais populoso do Estado, Guarulhos é uma das localidades certificadas pelo MigraCidades. Além de conhecida por abrigar o maior aeroporto internacional do Brasil, o que faz do local um ator importante no contexto migratório do país, também conta um histórico migratório municipal relevante.

O convite de fazer parte da plataforma surgiu pela própria OIM, com quem a cidade já havia firmado parceria em outras ações.

“Ao analisarmos a proposta do projeto MigraCidades, percebemos que ela vinha ao encontro de nossos anseios em iniciar a estruturação da política de migração na cidade de Guarulhos. De pronto aceitamos o desafio, que por sinal foi bem sucedido” avalia Anderson Guimarães, Subsecretário da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Guarulhos.

Guarulhos é uma das três cidades paulistas que fazem parte da plataforma, junto com a capital paulista e São José do Rio Preto. Para Guimarães, um maior número de governos locais envolvidos na discussão e formulação da política migratória, significa uma maior troca de saberes e experiências.

“Por consequência, mais eficazes serão os resultados para a efetivação da garantia de acesso dos migrantes aos programas e serviços básicos, nas articulações com a rede de atenção, no aprimoramento das interlocuções com outros atores, especialmente entre aqueles que possuem maior demanda de migrantes e necessitam de medidas mais específicas, que muitas vezes perpassam várias instâncias de gestões” complementou o subsecretário.

Guimarães acredita que “cada ente federativo deve avaliar sua realidade, necessidade e o momento mais oportuno para realizar os debates acerca do fenômeno da migração”. Porém, conta que a cidade de Guarulhos recebeu a certificação e a premiação do Selo MigraCidades com grata satisfação. 

“Foi uma experiência muito exitosa, pois além de realizarmos o diagnóstico interno com as principais secretarias, consultamos também os conselhos de direito e as organizações da sociedade civil, pois consideramos imprescindível envolvê-los nesse importante processo. Ademais, os intercâmbios de experiências e boas práticas com as cidades que integram o projeto têm sido de grande valia, possibilitando um aperfeiçoamento de ações de planejamento para a implantação de uma política integral, intersetorial e transversal, além do fortalecimento das parcerias com as instituições que atendem migrantes em âmbito local, estadual, federal e internacional.” concluiu.

A inscrição

O MigraCidades convida “governos locais do Brasil que tenham o desejo de se engajar no intercâmbio sobre boas práticas de governança migratória” para seu processo seletivo de 2021.

O processo de certificação reúne a experiência da OIM com os Migration Governance Indicators (Indicadores de Governança de Migração, tradução livre), e do conhecimento da UFRGS e da ENAP sobre a realidade local brasileira. 

Levando em consideração o contexto nacional, os MGI foram adaptados e transformados em 10 dimensões, que orientam a certificação e o trabalho realizado na Plataforma.  

São eles: Estrutura institucional de governança e estratégia local;  Capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes; Participação social e cultural de imigrantes; Transparência e acesso à informação para migrantes; Parcerias institucionais; Acesso à saúde; Acesso e integração à educação; Acesso à assistência social; Acesso ao mercado de trabalho; e  Acesso e acolhimento a vítimas de violência de gênero migrantes aos serviços de proteção.

Municípios e estados interessados, devem  indicar uma “pessoa de referência local” e um(a) suplente, além de fazer o preenchimento de um formulário e apresentação  de um documento de manifestação de interesse em participar do MigraCidades devidamente preenchido. 

“O processo de certificação MigraCidades reconhece os esforços dos governos locais e apoia a medição de seu progresso ao longo do tempo, através de ferramentas de diagnóstico e priorização de ações. Por meio de capacitações e promoção de diálogo entre pares, o MigraCidades também facilita o desenvolvimento de políticas para lidar com os desafios e oportunidades relacionados às migrações internacionais” aponta a chamada pública.

Acesse a Chamada Pública


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