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quinta-feira, fevereiro 29, 2024

OIM pede “compromissos audaciosos” em favor da migração para concretizar a Agenda 2030

Relatório da Agência da ONU para as Migrações alertou contra retrocessos na gerência e abordagem da mobilidade humana internacional

A OIM, agência da ONU para as Migrações, lançou um relatório sobre migração e Agenda 2030 e fez um apelo por “compromissos audaciosos” e “ações transformadoras” em favor da mobilidade humana.

O material, intitulado “Alavancando a mobilidade humana para impulsionar a Agenda 2030(Leveraging Human Mobility to Rescue the 2030 Agenda, no nome original), foi divulgado no último sábado (16) por conta da Cúpula dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que ocorre nesta semana (dias 18 e 19) em Nova York (EUA).

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – ou simplesmente Agenda 2030 – é um conjunto de 169 metas mundiais, organizadas em torno de 17 objetivos, que foram estabelecidas pelas Nações Unidas em 2015 para que ‘ninguém no mundo fosse deixado para trás’.

As migrações estão presentes de forma direta ou indireta em diferentes pontos da Agenda 2030, com destaque especial para o Objetivo 10, na Meta 10.7. Ela prevê “facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas”. 

Essa meta, inclusive, está no cerne do Pacto Global para a Migração, lançado pela ONU no final de 2018, acordo do qual o Brasil voltou a fazer parte no começo deste ano, após quatro anos de ausência.

“A mobilidade humana em todas as suas dimensões é essencial para os nossos esforços destinados a acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. Vemos isso todos os dias, em todos os lugares. As pessoas em movimento são um pilar do desenvolvimento, inovação, prosperidade e progresso”, afirmou o Diretor-Geral da OIM, António Vitorino, em comunicado à imprensa.

Apelos por mudanças

No entanto, a OIM alerta que tais promessas estão em risco mundo afora, uma vez que as migrações continuam sendo tratadas especialmente sob o prisma da segurança nacional e da criminalização, em vez de entendidas como vetor de desenvolvimento.

O relatório faz uma série de apelos a políticos, profissionais e agentes de mudança, resumidos abaixo:  

  • Ampliar a proteção social e a cobertura universal de saúde para todos; 
  • Continuar a desenvolver vias seguras e regulares de migração; 
  • Reduzir os custos de transação de remessas;  
  • Ouvir e incluir as vozes dos migrantes nos planos de desenvolvimento nacionais e locais; 
  • Investir no desenvolvimento de suas habilidades e reconhecer suas qualificações e competências; 
  • Reduzir a lacuna de acesso digital para pessoas em movimento; 
  • Investir em meios para lidar com perdas e danos, reduzir conflitos e deslocamentos por motivos climáticos. 

“Frequentemente ouvimos falar do “potencial de desenvolvimento” da migração. No entanto, este documento mostra que não estamos mais falando de algo hipotético – a mobilidade humana já é uma força progressiva que a comunidade internacional deve aproveitar para ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A gestão adequada da mobilidade humana é fundamental para alcançar a Agenda 2030, tanto para o ODS 10.7, que trata da mobilidade ordenada, segura, regular e responsável, quanto de forma mais ampla para outros objetivos”, aponta trecho do relatório.

De acordo com a ONU, atualmente 280,6 milhões de pessoas vivem como migrantes em países distintos dos que nasceram, o que representa 3,6% da população mundial.

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