OIT lança documento com orientações para migrantes sobre salários

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou recentemente um documento que tem como objetivo orientar os migrantes sobre questões salariais. A agência da ONU visa prevenir essa parcela da população global contra possíveis abusos quando se trata de rendimentos financeiros, incluindo a falta de pagamento e o atraso, o que pode levar a situações como servidão por dívida e trabalho forçado ou análogo à escravidão.

O arquivo, que tem 31 páginas, está disponível gratuitamente no portal da OIM em três idiomas: em inglês, em francês e em árabe. Não há sinal, por enquanto, de tradução desse material para outros idiomas, como o português.

Apesar da ausência desse conteúdo em português, o conhecimento desse tipo de material ganha relevância diante da presença de migrantes em situações de trabalho análogo à escravidão. No Brasil, casos recentes de paraguaios e venezuelanos encontrados em condições laborais degradantes trouxeram à tona debates no meio parlamentar sobre como combater a prática.

Ao longo de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil, 148 migrantes internacionais foram resgatados de condição de escravidão moderna, o dobro em relação a 2021.

Direitos sobre salários

Partindo das resoluções e convenções da própria OIT, a entidade procura esclarecer ao público migrante direitos básicos em relação ao que recebe pelo seu trabalho. Os princípios são:

• O direito ao pagamento em moeda com curso legal, em intervalos regulares, diretamente ao trabalhador ou à conta bancária por ele escolhida;
• A possibilidade de os trabalhadores disporem do seu salário como entenderem;
• Proteção no que diz respeito ao pagamento em espécie e deduções do salário (incluindo a proibição de pagamentos a intermediários, tais como intermediários, como contratantes ou recrutadores para obter ou manter o emprego);
• Tratamento privilegiado dos créditos salariais dos trabalhadores no processo de insolvência da empresa;
• O direito dos trabalhadores a uma liquidação rápida e definitiva dos salários que lhes sejam devidos, no caso de cessação do contrato de trabalho;
• O direito dos trabalhadores de serem informados dos seus salários antes da contratação e no momento de cada pagamento do salário (por exemplo, por meio de um contrato de trabalho escrito e de recibos ou extratos de pagamento).

Impactos da pandemia

A OIT reconhece que, apesar dos esforços dos governos e das organizações de trabalhadores e empregadores em todo o mundo para desenvolver leis e políticas de proteção salarial, problemas quanto aos salários continuam a ser grandes desafios para muitos dos trabalhadores do mundo, particularmente os migrantes. Para estes, ainda existem barreiras adicionais, como questões jurídicas ou mesmo do idioma do país de residência.

Segundo Michelle Leighton, Chefe da Secção de Migração Laboral da OIT, esses desafios ficaram ainda maiores a partir da pandemia de Covid-19.

“Os abusos relacionados com os salários já constituíam uma grande preocupação em termos de direitos laborais para os trabalhadores migrantes antes da pandemia, em especial em contextos de crise como os conflitos, que podem levar a que os trabalhadores tenham de abandonar rapidamente um país de destino sem obterem os seus direitos. No entanto, a pandemia de COVID-19 representou um desafio sem precedentes para a proteção dos salários”, disse, em comunicado à imprensa.

Além da atuação já em curso a partir de organizações internacionais e locais, da sociedade civil, a OIT chama a atenção para a importância do papel dos agentes públicos para garantia dos direitos da população trabalhadora em relação aos salários, incluindo as pessoas migrantes.

“O pagamento correto dos salários exige um vasto leque de medidas, não só a nível legislativo, mas também na prática, bem como um diálogo aberto e contínuo com e entre os parceiros sociais”, complementa Katerine Landuyt, especialista técnica da secção de migração laboral da OIT.

De acordo com dados da própria OIT, datados de 2019, o mundo conta com cerca de 169 milhões de trabalhadores na condição de migrantes, representando cerca de 5% da força de trabalho global.