Já imaginou o que significa não ter cidadania alguma e, por consequência, estar privado de direitos básicos (como saúde e educação) e mais vulnerável que outras pessoas a diversas formas de preconceito e exploração? Segundo dados da ONU, cerca de 10 milhões de pessoas vivem nesse limbo jurídico e internacional: são os apátridas.
As pessoas podem tornar-se apátridas por uma série razões como a discriminação com base na etnia, religião ou gênero, ou quando um Estado se desmorona. Guerras e conflitos armados também dificultam, muitas vezes, o registo dos nascimentos, podendo criar assim populações inteiras de apátridas.
Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Tailândia é o país com maior número de apátridas (cerca de 3,5 milhões). A maioria deles é da vizinha Myanmar (antiga Birmânia), em fuga da ditadura militar no país; em seguida aparecem o Nepal (onde uma criança só recebe cidadania se tiver pai e mãe nepaleses) e Myanmar (que nega cidadania aos muçulmanos de etnia Rohingya, estimados entre 800 mil a 1 milhão de pessoas).
Crédito: Divulgação
Para tentar reverter esse quadro, a ACNUR lançou na última terça-feira a campanha I Belong (Eu Pertenço, em tradução livre), que busca conscientizar a comunidade internacional quanto ao problema. Com o slogan “Everyone has the right to belong” (Todo mundo tem direito de pertencer), a campanha pretende reunir 10 milhões de assinaturas com a petição na tentativa de erradicar a apatridia do mundo até 2024.
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A tarefa é árdua, mas alguns progressos obtidos em relação ao tema nos últimos anos mostram que ela não é impossível. Em 2008, por exemplo, um tribunal no Bangladesh permitiu que 300 mil apátridas, que falam urdu, se tornassem cidadãos daquele país; na Costa do Marfim, uma reforma em 2013 permitiu que estrangeiros residentes por um tempo prolongado no país pudessem requerer cidadania; e no Quirguistão, cerca de 65 mil antigos cidadãos soviéticos tiveram a cidadania quirguiz desde 2009.
No Brasil: o caso dos Brasileirinhos Apátridas
Outro dos casos apontados como exemplo de erradicação da apatridia vem do Brasil. Até 2007, o país esteve perto de criar uma população de 200 mil crianças sem nacionalidade. O motivo foi uma revisão na Constituição Federal, feita em 1994 e regulamentada em 2002, que exigia que os filhos de brasileiros nascidos no exterior vivessem no Brasil a partir dos 18 anos para terem direito à nacionalidade brasileira.
Essa regra afetava diretamente a população emigrada brasileira (atualmente estimada em 3 milhões de pessoas). Ainda nos anos 1990 começou o Movimento dos Brasileirinhos Apátridas, que por mais de uma década se mobilizou por meio de comitês no Brasil e no exterior para que a Carta Magna voltasse a reconhecer o direito à nacionalidade dos brasileiros nascidos em outros países.
Crédito: Brasileirinhos Apátridas
A situação foi mudada somente em 20 de setembro de 2007, quando enfim o Congresso Nacional aprovou uma nova emenda constitucional que suspendeu a exigência de viver no Brasil para obtenção da nacionalidade – fruto de grande pressão feita pelo movimento e pessoas e parlamentares que ficaram sensibilizados com a questão.
O portal da ACNUR traz a história de Irina, brasileira nascida na Suíça que foi beneficiada pela emenda.
Nacionalidade brasileira a apátridas
Em agosto passado, o Ministério da Justiça apresentou um anteprojeto feito em conjunto com a ACNUR que prevê que o governo brasileiro ofereça a nacionalidade brasileira a cidadãos apátridas, caso desejem.
Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o projeto de lei incorpora à legislação brasileira as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. “Devemos proteger os que não têm pátria”, disse o secretário, lembrando que o projeto de lei é resultado de um compromisso assumido pelo Brasil junto à ONU e ao ACNUR. “Este é um passo muito importante que suprimirá uma lacuna jurídica história sobre definição, competências, procedimentos, direitos e deveres em relação aos apátridas”, afirmou.
O Brasil é um dos países signatários da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (1954) e à Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia (1961).
A oferta da cidadania brasileira a pessoas sem nacionalidade também está presente no Anteprojeto de Lei de Migrações, elaborado por uma comissão de especialistas nomeados pelo Ministério da Justiça e entregue à pasta no final de agosto. A proposta, que foi debatida e recebeu ajustes a partir de audiências públicas, deve ainda passar por outros ministérios antes de chegar ao Congresso.
Com informações de ACNUR, Estadão, Ministério da Justiça, Agência Brasil e Brasileirinhos Apátridas
