Os desafios à proteção de imigrantes e refugiados no Brasil em tempos de pandemia de Covid-19

A presença da pandemia evidenciou barreiras e ressaltou a solidariedade como forma de preencher as lacunas deixadas pela ausência de políticas públicas para imigrantes e refugiados no Brasil

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refugiados têm protagonizado um onda inspiradora de ações solidárias e de consciência coletiva em meio ao Covid-19.
Imigrantes e refugiados têm protagonizado um onda inspiradora de ações solidárias e de consciência coletiva em meio ao Covid-19. (Foto: Divulgação/PDMIG-África do Coração)

Por Flavia R. Castro, Gisela P. Zapata e Marcia Vera Espinoza

A pandemia de Covid-19 impactou profundamente  as camadas mais vulneráveis da sociedade, deteriorando as condições de vida já precarizadas da população imigrante e refugiada no Brasil. Sob a forma de campanhas de doação de itens de primeira necessidade e articulações com atores parceiros, as organizações da sociedade civil atuaram para sanar demandas não atendidas pelo poder público. O que chamamos aqui de uma ‘rede de solidariedades móveis’, que inclui os próprios migrantes e refugiados, evidencia lacunas governamentais que fazem com que determinadas populações permaneçam dependentes das ações pontuais de indivíduos e grupos simpáticos à sua causa.

A condição migrante no país apresenta especificidades que a tornam ainda mais vulnerável em um cenário global de pandemia. As já conhecidas barreiras linguísticas, a ausência de moradias adequadas, a informalidade dos empregos e a falta de informações básicas sobre acesso a direitos são apenas alguns dos exemplos dessas particularidades. Ainda que o governo brasileiro tenha adotado algumas medidas de mitigação dos efeitos da pandemia em 2020, como a concessão do auxílio emergencial e a proibição de realização de despejos até 30 de outubro, acompanhamos inúmeros relatos sobre despejos de migrantes e refugiados, bem como sobre suas dificuldades no acesso ao benefício financeiro, um direito explicitamente contemplado na legislação brasileira.

Impactos da pandemia

Considerando esse cenário, desenvolvemos, no início deste ano, um estudo inter-regional sobre os impactos da pandemia na população imigrante e refugiada e o papel da sociedade civil na assistência a estas populações no Brasil e na Índia. A pesquisa contou com relatos de 25 funcionários de organizações da sociedade civil, incluindo organizações de/para migrantes, em todas as regiões do país. Os resultados foram publicados em relatório e em blogs que tratam de  alguns achados importantes como o impacto do fechamento de fronteiras no Brasil, e  a virada tecnológica no trabalho da sociedade civil com migrantes. Igualmente fundamental, porém, é tratar aqui de uma condição que não é propriamente nova, mas que também foi exacerbada durante a pandemia: a solidariedade como forma de preencher as lacunas deixadas pela ausência de políticas públicas.

No âmbito do projeto, a chamada ‘sociedade civil’ é  entendida como organizações não-governamentais, organizações religiosas e organizações de/para migrantes que possuem atuação em diferentes regiões do Brasil na temática migratória e dos direitos humanos. Embora distintas entre si em termos de vocação e atividades realizadas, muitas dessas organizações atuam em temas de garantia de acesso a direitos, acolhimento, interiorização e integração social e econômica de imigrantes e refugiados no país. Com a pandemia, porém, grande parte dessas organizações se viram obrigadas a reorientar suas atividades para o fornecimento de assistência emergencial. Os entrevistados enfatizaram não apenas uma continuidade do papel histórico da sociedade civil na provisão de assistência social aos migrantes e refugiados, como também uma acentuada demanda por essa atuação humanitária no período da pandemia.

O aumento da demanda por alimentos e materiais básicos, como kits de higiene e auxílio financeiro para moradia, acompanhou o cenário sociopolítico de maior vulnerabilidade à crise na saúde, tendo sido especialmente relatado com traços de tragédia por entrevistados da região Norte do país. Segundo um funcionário de organização não-governamental em Manaus, por exemplo, esse significativo aumento traduziu-se na nova preocupação institucional com a área de logística, uma vez que era preciso fazer a busca e entrega de doações em grande quantidade.

“Nosso projeto já era voltado para o atendimento integral dos imigrantes. O que mudou com a pandemia foi que a gente teve que trabalhar com logística, com doações. Como nossas instalações são grandes, nós servimos de estoque para essas doações. Isso não estava em nossa função inicial. […] Priorizar o transporte, disponibilizar nosso veículo para o transporte daqueles que perderam um ente querido também foi parte da mudança […]”, disse ele.

Assim,  o veículo da organização também tornou-se disponível para transporte de pacientes ou parentes de pessoas hospitalizadas, mas seu motorista sofreu um colapso nervoso após o intenso trabalho de acompanhamento das mortes na região, conforme relato do entrevistado.

Parcerias e protagonismo migrante

No contexto da pandemia, a maioria das organizações trabalhou ativamente na criação ou fortalecimento de parcerias com empresas privadas, organizações internacionais e outras organizações da sociedade civil, assim como no próprio recebimento de doações por parte de indivíduos, cenário que poderíamos retratar a partir da imagem de uma rede de solidariedades que se move entre atores não-governamentais. Em Boa Vista, por exemplo, uma entrevistada relatou a formalização de novas parcerias entre sua organização e o que chamou de “novos grandes doadores”, incluindo redes locais de supermercados que ajudaram na distribuição de alimentos, porém, com previsão de término em Julho do presente ano. Segundo a entrevistada, essas parcerias foram essencialmente novas para a instituição, que contou com o apoio pontual de doadores privados uma vez que, alguns deles, como supermercados, “nunca pararam durante a pandemia, pelo contrário, triplicaram seus lucros”.

Mas é também entre os próprios migrantes que a solidariedade se move diante das lacunas deixadas pelo Estado brasileiro. Por exemplo, com relação ao  direito à informação pública, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, um grupo de venezuelanos no Rio de Janeiro tomou a dianteira e produziu um vídeo em espanhol ensinando como outros migrantes e refugiados poderiam se inscrever no programa financeiro de auxílio emergencial.

Com relação ao direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal de 1988, entrevistados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraíba relataram que muitos migrantes e refugiados abriram as portas de suas próprias casas para acolher aqueles que foram despejados por falta de pagamento de aluguel ou pela destruição de ocupações em prédios públicos.

Sobre o direito à alimentação adequada e à soberania alimentar, incluído na Constituição brasileira por emenda constitucional, houve a criação de um coletivo chamado “Bolívia Solidária” que também recebeu apoio de outras comunidades de imigrantes para atuar na distribuição de alimentos em São Paulo.

Se, por um lado, esse cenário nos inspira pela potência das vidas que resistem nos espaços do apesar de tudo, que se multiplicam hoje no país, e pela insubordinação daqueles que recusam-se a aceitar a nova-velha-política da subcidadania, por outro, não há o que comemorar em matéria de políticas públicas. Grande parte das organizações da sociedade civil se mostrou  insatisfeita com o que consideram a histórica lacuna governamental no planejamento político para atender migrantes e refugiados, principalmente no referente à sua integração social e econômica no país, embora exceções como o papel da Defensoria Pública da União na promoção e proteção dos direitos destas populações, tenham sido também levantadas.

Mesmo estando na vanguarda da legislação internacional, especialmente com a Nova Lei de Migração de 2017 e a Lei do Refúgio de 1997, o Brasil encontra obstáculos no caminho da garantia não só dos direitos dos imigrantes e refugiados no país, mas também do acesso prático a esses direitos – que incluem mercado de trabalho e serviços públicos de saúde, educação, e assistência social, dentre outros. O desafio que emerge para o Estado brasileiro é, portanto, atuar junto às redes solidárias (e seus sujeitos), ao mesmo tempo em que contribui para realizar o sentido original do termo, fazendo da ‘solidariedade’ uma política ‘sólida e consistente’ – ainda que móvel.

Sobre as autoras

Flávia Rodrigues de Castro é pesquisadora associada do CEDEPLAR/UFMG em projeto de pesquisa sobre os impactos da pandemia do COVID-19 sobre a população migrante no Brasil e na Índia, com apoio do Global Policy Institute, Queen Mary University of London; também é pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais (IRI) e do Laboratório de Humanidades Digitais (#dhLab) da PUC-Rio

Gisela Zapata é Professora Adjunta do Departamento de Demografia e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

Marcia Vera Espinoza é docente do departamento de Geografia da Queen Mary University London (QMUL) e se concentra em temas de migração e refúgio na América Latina.


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