Pacto global da ONU para migração não terá EUA, Israel e parte da UE

Para especialistas, documento é um poderoso primeiro passo e saída dos EUA é menos preocupante do que a dos países europeus

Por Victória Brotto
Em Estrasburgo (França)

Na próxima segunda-feira (11) em Marrakech (Marrocos), o pacto das Nações Unidas para Migração será assinado pela maioria dos Estados-membros – leia aqui a sua versão em inglês. O Pacto faz parte de uma série de medidas da ONU nos últimos anos para responder aos maiores desafios da humanidade, dentre eles, a migração, que começou a despontar aos olhos da comunidade international em 2015, quando a União Europeia encontrou sérias dificuldades em lidar com o fluxo migratório vindo da África e do Oriente Médio que chegava em suas bordas.

De acordo com a ONU, o número de migrantes no mundo aumentou em 50% nos últimos dez anos, chegando a mais de 250 milhões. A humanidade sempre foi marcada pela migração, mas, nos tempos atuais, mesmo com um aumento descomunal da riqueza e do avanço tecnológico, as nações encontram imensas dificuldades de responder ao fluxo migratório. O que fez do ano passado um dos anos mais mortais para migrantes no planeta. Responder a tais fluxos, tornou-se um dos maiores desafios da humanidade para as próximas décadas.

Depois de 18 meses de discussões capitaneadas pela diplomata canadense Louise Arbour, os 186 Estados-membros chegaram a um acordo, instaurando 23 objetivos para os próximos anos no tocante a migrações no planeta. Mas há um grande problema: sete países já anunciaram que não assinarão tal acordo, dentre eles os europeus Hungria e Áustria. E também um dos mais influentes membros da Organização, os Estados Unidos.

Para o especialista em migração e colaborador do jornal El País, Gonzálo Fanjul, que também dirige o site espanhol PorCausa.org, o pacto das ONU para Migração deve ser visto como “um primeiro passo”.

“É um ponto de partida, mas um ponto de partida politicamente importante. É o primeiro esforço tangível de estabelecer um mecanismo multilateral de governabilidade e de colocar limites e possibilidades de uma futura regulamentação”, disse ao MigraMundo. “Mas ele deve ser entendido como o primeiro passo, talvez, com sorte, como foi o pacto de 1947 que regulava o comércio e depois derivou na Organização Mundial do Comércio, 50 anos mais tarde.”

Questionado sobre os efeitos da saída dos EUA para o cenário pós-assinatura do documento, Fanjul se disse mais preocupado com a saída dos países europeus, como Hungria e Áustria.

“Eu não acredito que vá obrigatoriamente afetar a aplicação do pacto (a saída dos EUA). Mas já será algo diferente para os membros da UE, por exemplo, que decidiram não participar, com a Hungria e a Áustria, porque isso significará um impedimento de usar o pacto como uma plataforma comum.”

Tanto a Hungria como a Áustria são países governados por partidos de direita ou de extrema-direita e estiveram na rota principal de refugiados que chegavam à Europa em 2015, que tinham a Alemanha como principal destino.

Abandono

Os Estados Unidos abandonaram as discussões logo no início, em dezembro do ano passado, alguns meses depois de participar de alguns debates. Segundo o jornal The New York Times, os Estados Unidos saíram de “maneira abrupta sob as ordens da administração Trump”. Desde que assumiu, o republicano se mostra hostil à população migrante e principalmente àqueles que tentam cruzar as fronteiras dos Estados Unidos para pedir asilo político ou refúgio.

A saída das negociações fazem parte deste pacote hostilidade de Trump, um pacote que a imprensa americana chama de “boicote”. O presidente estadunidense afirmou que “tais acordos multinacionais subvertem o poder dos governos de controlar as suas fronteiras.”

Tal argumento foi seguido meses mais tarde por países como Israel e Austrália, dois países que recebem grande número de migrantes e com importante papel no que diz à gerência do fluxo migratório no planeta. Os membros europeus Áustria, Hungria, República Tcheca e Polônia anunciaram recentemente que também não assinarão o pacto.

Sobre a saída dos Estados Unidos das negociações, o embaixador suíço da ONU afirmou que “era uma pena, inclusive quando se trata de um país como os Estados Unidos saindo de um processo global de discussão.”

O que diz o Pacto

O Pacto Global para Migrações (The Global Compact for Safe, Ordely and Regular Migration) se apoia no princípio de “pessoas em primeiro lugar”. Ou seja, as migrações devem ser encaradas pelos Estados-membros como uma questão de direitos humanos. “O objetivo do acordo é o de preservar os direitos humanos de todos os migrantes”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres – que já chefiou o ACNUR, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados.

O pacto lança diretrizes para serem adotar pelos países que se comprometeram em segui-las, ou seja, os países que irão assiná-lo. No entanto, as Nações Unidas deixam bem claro no texto de que são apenas diretrizes e que o pacto respeita dez importantes princípios, dentre elas o da soberania nacional de cada Estado-membro, deixando a cada um deles a decisão de como colocá-las em prática.

Assim, foram traçados 23 objetivos de como tornar a migração no planeta mais “segura, ordeira e regulamentada“. Dentre eles, garantir a existência e a flexibilidade de rotas para a migração regulamentada, salvar vidas e estabelecer ações internacionais coordenadas no tocante a migrantes desaparecidos, administrar fronteiras de maneira coordenada, segura e integrada, usar a prisão apenas em casos extremos, garantir proteção consular em qualquer momento do percurso migratório, empoderar migrantes e sociedades para uma total inclusão e estabelecer programas de escaneamento de habilidades e competências para inserção da população migrante.

“A migração nunca pode ser um ato de desespero. E quando o é, nós devemos cooperar para responder às necessidades destes migrantes em situação de vulnerabilidade – e também de responder aos respectivos desafios que virão“, afirma Guterres no texto introdutório do Pacto das ONU. E acrescenta: “Nós devemos salvar vidas e manter os migrantes fora de perigo. Nós devemos empoderar os migrantes para que possam se tornar membros de nossas sociedades, enfatizar as suas contribuições positivas e promover a inclusão e a coesão social.“

Louise Arbour, diplomata da ONU responsável pelas discussões que levaram o pacto, chamou o documento de “um mecanismo necessário em um mundo onde migração é uma realidade inegável”. “É algo que está acontecendo, que sempre aconteceu e que sempre vai acontecer“, afirmou Arbour em entrevista exclusiva ao jornal The New York Times.

Veja abaixo os 23 objetivos do Pacto das Nações Unidas para a Migração:

1.Coletar e utilizar informações credíveis como base para políticas migratórias

2. Minimizar os motores adversos e os fatores estruturais que levam pessoas a deixar os seus países de origem.

3. Providenciar informação precisa e a tempo em todos as fases de migração.

4. Assegurar que todos os migrantes possuem provas legais de identificacao assim como documentação adequada.

5. Garantir viabilidade e flexibilidade de rotas para uma migração regulamentada.

6. Facilitar recrutamento ético e justo assim como condições seguras que garantam um trabalho decente.

7. Responder e reduzir as vulnerabilidade do migrar.
8. Salvar vidas e estabelecer ações internacionais coordenadas no tocante a migrantes desaparecidos.
9. Fortalecer as respostas transnacionais aos traficantes de migrantes
10. Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional da migração.
11. Administrar fronteiras de maneira integrada, segura e coordenada.
12. Fortalecer a fiabilidade e a previsibilidade dos procedimentos migratório para uma leitura e um acesso adequado
13. Aprisionar migrantes apenas como último recurso, sempre visando alternativas.
14. Garantir proteção consular, assistência e cooperação durante todo o ciclo migratório.
15. Providenciar acesso aos serviços básicos para todos os migrantes
16. Empoderar migrantes e sociedade para realizar uma total inclusão e coesão sociais.
17. Eliminar todas as formas de discriminação and promover debates públicos com base em evidências para redesenhar as percepções sobre migração.
18. Investir no desenvolvimento de habilidades e facilitar o mútuo reconhecimento de tais habilidades, qualificações e competências.
19. Criar condições para migrantes e diásporas para contribuir, plenamente, para o desenvolvimento sustentável de seus países.
20. Promover mais rápido e de maneira mais rápida e segura a transferência de valores financeiros por parte de migrantes
21. Cooperar facilitando um retorno digno e seguro, assim como uma readmissão tanto quando uma reintegração sustentáveis.
22. Estabelecer mecanismos para segurança social e benefícios
23. Fortalecer a cooperação international e parcerias globais para uma migração segura, ordeira e regulamentada.