Paquistão muda regra e impede afegãos com visto humanitário de embarcar para o Brasil

Paquistão passou a exigir que os afegãos só possam embarcar para o Brasil se tiverem entrado de forma regular no país, mesmo aqueles com visto humanitário

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Família de afegãos cruza fronteira próxima com o Paquistão
Família de afegãos cruza fronteira próxima com o Paquistão. (Foto: Muse Mohammad/OIM)

Por Lya Maeda e Isabel Rabelo
Com colaboração de Rodrigo Borges Delfim

A concessão de visto humanitário a afegãos pelo governo brasileiro não tem sido suficiente para que afegãos consigam alcançar uma acolhida humanitária pelo Brasil. E a barreira mais recente vem do Paquistão, país vizinho ao Afeganistão, que tem impedido o embarque a partir de seu território — mesmo com a permissão emitida pelo Itamaraty, passagem aérea e o teste PCR negativo de Covid-19 exigidos para a viagem.

Um comunicado da embaixada brasileira em Islamabad circulou entre ONGs e outros grupos de resgate informando que, a partir de 5 de novembro, o Paquistão passaria a exigir que os afegãos só possam embarcar para o Brasil se tiverem entrado de forma regular no país — algo quase impossível no atual contexto, no qual as fronteiras afegãs estão fechadas e os que fogem do regime do grupo extremista Talibã só o conseguem fazer de forma irregular.

O governo paquistanês justificou a medida pelo “número excessivo de pessoas que violam as leis paquistanesas imigrando ilegalmente, e a necessidade de coibir essa prática”. De acordo com o site da embaixada paquistanesa em Cabul, apenas vistos de trabalho e negócios estão sendo emitidos.

O Brasil não possui representação diplomática no Afeganistão. Por isso, aqueles que querem solicitar o documento precisam passar por entrevista nas embaixadas de outros países próximo — no caso, em Islamabad (Paquistão), Teerã (Irã), Doha (Qatar), Ancara (Turquia), Moscou (Rússia) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). O principal ponto de solicitação do visto brasileiro tem sido na capital do Paquistão.

De acordo com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça, 162 afegãos já foram reconhecidos como refugiados no Brasil, enquanto 49 processos estão ainda em tramitação. Desde dezembro de 2020 o próprio governo brasileiro reconhece o Afeganistão como país de “grave e generalizada violação de direitos humanos – o que, à luz da lei brasileira de refúgio, garante uma tramitação mais célere dos pedidos de afegãos.

Uma vez com o visto, seus beneficiários poderiam entrar regularmente no Brasil e solicitar refúgio. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a partir de fontes junto ao Itamaraty, a missão diplomática brasileira fez uma lista que continha de 500 a 600 nomes de afegãos que receberam ou que ainda vão receber o visto humanitário.

Na terça-feira (9), porém, uma autoridade do Ministério das Relações Exteriores paquistanês comunicou que não deportaria as pessoas da lista, mas também não daria a elas visto de saída.

Procurados pelo MigraMundo para comentar o assunto, até o momento do fechamento deste texto, a Embaixada do Brasil em Islamabad, o Ministério de Relações Exteriores e a Embaixada do Paquistão em Brasília não haviam se manifestado oficialmente.

Barreiras em série

O advogado Vitor Bastos, vice-presidente do Comissão dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), classificou a situação como um impasse diplomático de difícil resolução. Segundo ele, somente uma interferência mais incisiva do Itamaraty junto à chancelaria paquistanesa poderia ajudar a contornar essa barreira.

“Este é um grande desafio diplomático, a ser endereçado pelo Itamaraty junto ao Ministério das Relações Exteriores do Paquistão, de forma que haja algum tipo de flexibilidade maior para que ao menos os afegãos com visto humanitário para o Brasil consigam embarcar para nosso país. É bastante preocupante e eu não vejo outra saída a não ser uma movimentação da alta cúpula do Itamaraty”, ressaltou.

A situação vivida pelos afegãos em solo paquistanês é mais uma da série de barreiras que tais pessoas encontram na tentativa de deixar o país, que desde agosto é governado pelo grupo extremista Talibã. No caso do Brasil, apesar da concessão do visto humanitário em setembro passado, os nacionais do Afeganistão enfrentam empecilhos burocráticos para obtenção do documento.

Os solicitantes estão tendo de provar, entre outros pontos, que serão mantidos durante ao menos seis meses por alguma organização que banque uma longa lista de despesas. Entre as exigências estão plano de saúde e odontológico, renda mensal, hospedagem, alimentação, transporte, teste PCR para Covid-19 e custos para revalidação de diplomas.​

Essas exigências, contudo, não constam na portaria que regulamentou a concessão do visto. O texto determina que os solicitantes apresentem quatro documentos: passaporte, comprovante de meio de transporte para o Brasil, atestado de antecedentes criminais (que pode ser trocado por uma declaração de próprio punho) e formulário oficial preenchido.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, até o começo de outubro um total de 30 vistos humanitários foram concedidos para afegãos, em um universo de 400 solicitações admitidas pelo próprio Itamaraty.

Deslocamentos de afegãos no exterior

Desde o começo do ano, a violência levou 3,5 milhões de afegãos a abandonarem suas casas. Essa população vai se somar às cerca de 2,9 milhões de pessoas que já estavam deslocadas internamente ao final de 2020, de acordo com a agência das Nações Unidas para refugiados, o ACNUR.

Parte desse grupo já tentava chegar a países vizinhos, como o Paquistão e o Irã, em busca de proteção internacional à medida em que o Talibã ampliava seu domínio sobre o território afegão. Com a tomada do poder pelo grupo extremista, a saída das tropas militares dos Estados Unidos e o fechamento das fronteiras, a situação ficou ainda mais crítica.

Segundo projeções das Nações Unidas sobre o Afeganistão, até 500 mil pessoas vão procurar refúgio em outros países.


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