Pastoral do Migrante de Florianópolis faz mutirão com haitianos e reforça necessidade do CRAI em SC

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Por Fernando Damazio dos Santos e Samira Moratti Frazão
De Florianópolis (SC)

No último sábado, 27 de fevereiro, a Pastoral do Migrante de Florianópolis, o Observatório das Migrações de Santa Catarina (ligado à UDESC), o Núcleo de Pesquisas e Extensão Eirenè (da UFSC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/SC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina se reuniram em um mutirão para a entrega das certidões consulares de imigrantes haitianos da Grande Florianópolis. As instituições fazem parte do Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados em Florianópolis e região (GAIRF).

Na oportunidade, integrantes das instituições parceiras atuaram como voluntários para prestar esclarecimentos e serviços como o preenchimento de formulários, a emissão de certidões de antecedentes criminais e o agendamentos para a solicitação de registro permanente dos haitianos junto à Polícia Federal. A ação foi realizada nas dependências do SENAC, na capital catarinense.

Durante a manhã, período com maior concentração de pessoas, cerca de cinquenta imigrantes haitianos, entre homens e mulheres, receberam os documentos e fizeram o agendamento para os pedidos de permanência no Brasil. Ao todo foram realizados mais de 70 atendimentos no dia; ainda serão entregues cerca de 140 de um total de 210 certidões consulares recebidas em fevereiro. As demais certidões estarão disponíveis para entrega na Pastoral do Migrante de Florianópolis, que funciona de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17:30h, na Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, na região do Centro/Prainha.

Mutirão em Florianópolis entregou documentos consulares a haitianos e mostrou necessidade do CRAI em SC. Crédito: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão
Mutirão em Florianópolis entregou documentos consulares a haitianos e mostrou necessidade do CRAI em SC.
Crédito: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão

Importância do documento

Emitida pela Embaixada do Haiti no Brasil, a certidão consular equivale a uma certidão de nascimento brasileira. O documento serve como certidão de nascimento em língua portuguesa, sendo fundamental no processo de solicitação de residência. As certidões de nascimento e de casamento originais haitianas somente são válidas para os trâmitês de registro se legalizadas no Consulado Brasileiro no Haiti e traduzidas por um tradutor público juramentado no Brasil.

Devido ao alto custo destes procedimentos, a certidão consular é a opção mais barata e mais procurada pela garantia de ser aceita para a finalidade de registro. Responsável pelo recebimento e entrega dos documentos, a Pastoral do Migrante de Florianópolis foi a ponte entre haitianos e a Embaixada, localizada em Brasília, em mais de mil solicitações de certidões consulares realizadas entre o período de novembro de 2015 até agora.

Essa ação busca facilitar, ainda, o registro dos imigrantes contemplados com a residência permanente após a publicação de 43.871 nomes pelo Ministério da Justiça em novembro de 2015, num esforço conjunto do CONARE (Comitê Nacional para Refugiados), DEEST (Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça) e do CNIg (Conselho Nacional de Imigração). Os imigrantes haitianos têm até novembro de 2016 para obter todos os documentos e realizar seu pedido de permanência.

Emitida pela Embaixada do Haiti no Brasil, a certidão consular equivale a uma certidão de nascimento brasileira. Crédito: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão
Emitida pela Embaixada do Haiti no Brasil, a certidão consular equivale a uma certidão de nascimento brasileira.
Crédito: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão

Para Tamajara da Silva, antropóloga da Pastoral do Migrante, esse processo de solicitação de residência permanente era aguardado com grande expectativa pelos imigrantes, já que é um mecanismo essencial na viabilização mais ampla e duradoura de direitos ligados a cidadania como, por exemplo, permitir a reunião familiar com seus filhos(as) e cônjuges que há anos aguardavam para rever seus familiares.

Nesse sentido, a ação foi importante para materializar essas expectativas e tornar inteligível os procedimentos burocráticos que puderam ser acompanhados pelos imigrantes juntos aos voluntários, confirmando dados, rotas de chegada e compartilhando experiências de vida que os trouxeram ao Brasil. “Não foi só um momento importante para os haitianos mas para todos nós, especialmente podendo oferecer um atendimento num local mais amplo e adequado, onde conseguimos atendê-los simultaneamente, com raros momentos de espera. Isso é algo sonhado há muito tempo pela Pastoral”, detalha Tamajara.

Implementação do CRAI em Florianópolis

O mutirão vem de encontro à necessidade urgente da implementação do Centro de Referência e Acolhimento de Imigrantes de Santa Catarina (CRAI/SC) em Florianópolis. Os recursos para instalação já foram disponibilizados pelo Governo Federal por meio de um convênio com o Estado, assinado em uma cerimônia realizada em 12 de janeiro de 2016 na capital catarinense.

Beto Vasconcelos, secretário Nacional de Justiça,  assina acordo para abertura do CRAI em SC. Crédito: Luís Felipe  Aires Magalhães/Observatório de Migrações em SC
Beto Vasconcelos, secretário Nacional de Justiça, assina acordo para abertura do CRAI em SC.
Crédito: Luís Felipe Aires Magalhães/Observatório de Migrações em SC

O centro é fruto da reivindicação de entidades como associações de migrantes, grupos de apoio, pesquisa e direitos humanos presentes em diversas cidades catarinenses e que se mobilizam voluntariamente visando a inserção e integração dos migrantes em Santa Catarina. Por meio do CRAI, será possível ampliar os serviços ofertados aos imigrantes, no que diz respeito a acolhida, solicitação e emissão de documentos e prestação de serviços diversos, como encaminhamento à possíveis postos de trabalho ofertados por parceiros e demais necessidades básicas.

A Pastoral do Migrante, uma das maiores referências no atendimento aos imigrantes e refugiados no Estado, há mais de um ano vem evidenciando a necessidade do CRAI/SC. Atualmente sua capacidade física para atender até cem pessoas diariamente é mínima, uma vez que a sala para a realização dos atendimentos possui apenas dezoito metros quadrados, somado ao fato de contar com a ajuda de voluntários para o acolhimento dos imigrantes. “Por isso a importância de um local adequado com pessoas altamente capacitadas para lidar com a problemática migratória que é tão complexa e nos desafia todos os dias”, diz Tamajara.

A urgência da implementação do CRAI/SC somente não é maior do que a preocupação das entidades da sociedade civil quanto ao seu correto planejamento e execução. De forma que o Centro de Referência é esperado em razão da interação e esforços conjuntos de uma rede de instituições formada em prol dos direitos de imigrantes e refugiados no Estado inteiro, possibilitando que ações como a do mutirão possam ser realizadas em outras regiões do estado com grande demanda, como oeste e litoral norte.

Para mais informações sobre as ações desenvolvidas atualmente pela Pastoral do Migrante de Florianópolis, acesse a página da entidade no Facebook.

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