Pedido de vista adia aprovação da Lei de Migração em comissão da Câmara

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Entidades enfatizam necessidade de mobilização; FSMM deve ser ponto de partida

Por Rodrigo Borges Delfim
Colaboração de Erica Suelen de Souza
De Brasília (DF)

A expectativa era grande, mas foi adiada a votação da Lei de Migração na comissão especial da Câmara dos Deputados. Os parlamentares presentes decidiram por um pedido coletivo de vistas do Projeto de Lei 2516/2015, levando a decisão sobre o PL para a próxima reunião ordinária da comissão.

O resultado frustrou entidades da sociedade civil que marcaram presença na sessão, já que havia a expectativa de que a sessão de hoje aprovasse o projeto, deixando ele pronto para ir ao plenário da Câmara.

“Seria um passo simbólico, especialmente considerando o momento atual, às vésperas do Fórum Social Mundial de Migrações. O projeto apresentado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), em formato de substitutivo, acolhe várias das propostas feitas pela sociedade civil e avança em relação ao projeto que saiu do Senado. O risco é chegar ao recesso parlamentar sem dar esse passo importante na Câmara”, afirmou Pétalla Brandão, da Conectas Direitos Humanos.

A sessão foi iniciada pela presidente da comissão, a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), que logo passou para Orlando, o relator,  que deu parecer favorável ao PL. No entanto, objeções especialmente de setores ligados à Polícia Federal levaram ao pedido de vista por alguns dos deputados da comissão. Também haviam queixas de setores ligados à bancada evangélica que questionam a presença das questões de gênero no PL, entre outros pontos. Ao final, Bruna declarou o pedido de vista coletivo da comissão e agendou a próxima reunião ordinária para 13 de julho, em local a definir na Câmara.

Para Flávio Werneck Meneguelli, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipoldf), não se pode perder de vista questões de soberania, embora ele diga ver com bons olhos uma lei que tenha uma visão mais humana sobre o migrante. “Para a Federação, que representa aqueles que lidam diretamente com o migrante, a visão é de que a lei precisa de ajustes pontuais para que não hajam excessos para os quais o PL deixou um brecha ou outra. Estamos em contato com o relator para apresentar a visão de quem realmente trabalha com a imigração. São pontos pequenos, como o que trata de deportação e extradição. E também precisamos ver o lado do trabalhador [o agente federal] na questão da migração, para que haja um equilíbrio o direito que quem tá imigrando e a questão da soberania”.

Próximos passos

Apesar do adiamento da votação, Orlando mantém otimismo em relação ao projeto. “O texto final é fruto de dezenas de audiências públicas, de vistas técnicas, de contatos com autoridades, sociedade civil, entre outros. Nós esperamos na próxima reunião discutir o projeto e votá-lo. Eventuais ajustes podem ser feitos já no plenário, mas a expectativa é votar na comissão ainda antes do recesso parlamentar”, diz o relator.

Já para Pétalla, é preciso intensificar os esforços de advocacy para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de se aprovar o PL, assim como mobilizar os próprios imigrantes. “É preciso que a gente consiga sair da comissão especial e levar esse projeto adiante, além de evitar possíveis retrocessos. Vamos fazer mobilizações juntos aos parlamentares nas próximas semanas. E no dia da votação seria importante uma maior presença popular em apoio a esse projeto”.

Também devem acontecer mobilizações por parte das entidades envolvidas no advocacy em relação à lei já no Fórum Social Mundial de Migrações, que começa nesta quinta em São Paulo.

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