Pedidos de refúgio crescem no Brasil, que ainda peca em estrutura e burocracia

Os dados divulgados na última quarta-feira (15) pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), mostram a evolução dos pedidos de refúgio no Brasil e importância crescente que representam na questão migratória nacional. E também é outro exemplo de situação na qual é preciso ir além dos números, devido às lacunas que o país ainda apresenta no tema.

De acordo com Conare e Acnur, 5.256 pessoas pediram refúgio no Brasil em 2013, contra pouco mais de 2.000 no ano anterior. O número, inclusive, é superior ao total de refugiados reconhecidos no Brasil, que é de 5.208, de 80 nacionalidades diferentes. Na comparação com 2010, quando foram apenas 566 pedidos, o aumento é ainda maior, de 800%. E só neste ano já foram deferidas 684 solicitações, de um total de 1.938 – o Acnur estima ainda que o total de pedidos de refúgio pode chegar a 12 mil até o fim do ano.

“Cada vez mais o fluxo de refugiados acontece entre países sul-sul. As baixas taxas de desemprego no Brasil nos últimos anos, por exemplo, faz com que o país seja visto como uma terra de oportunidades”, analisou Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente do Conare, durante a divulgação do balanço.

O áudio completo da coletiva pode ser acessado por meio do link a seguir: https://soundcloud.com/acnur-brasil/coletiva-dados-de-refugio-no-brasil

Alta demanda, baixa estrutura

Apesar do aumento progressivo dos pedidos de refúgio, o número ainda é pequeno se comparado a outras regiões do planeta, até porque o Brasil está bem distante geograficamente dos principais conflitos armados atualmente, como Síria, República Centro-Africana e Afeganistão. Mas como destino ascendente de refugiados, o Brasil precisa se preparar para tal realidade, seja juridicamente como em estrutura. E apesar de ter uma legislação de refúgio considerada moderna, o país ainda peca muito em estrutura para acolhimento e regularização.

Um exemplo prático de deficiência de estrutura pode ser constatado na reportagem publicada no último dia 13 pelo portal El País Brasil. Ela mostra que, sem fluência em idiomas, a Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, depende de voluntários para fazer o atendimento aos refugiados e solicitantes de refúgio. São apenas nove servidores públicos e 53 funcionários terceirizados para essa tarefa, mas eles não falam outro idioma além do português.

“Há anos que a PF procura a Cáritas rotineiramente para suprir a falta de intérpretes”, explica ao El País a advogada Larissa Leite, responsável pelo setor de Relações Externas da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo – instituição que é praticamente uma parada obrigatória para refugiados e solicitantes de refúgio na cidade.

A reportagem cita ainda um mutirão feito pela PF e Cáritas para ajudar a desafogar a fila dos pedidos de refúgio, mas ainda é pouco diante da tendência apontada pelos números divulgados por Conare e Acnur.

Durante o evento da última quarta, foram anunciadas algumas medidas que procuram desburocratizar os pedidos de refúgio. Uma delas foi de fazer e entregar, em um único atendimento, todos os formulários para preenchimento e o comprovante de análise de refúgio ao solicitante. Até então eram nada menos que quatro etapas.

“Essa Resolução vem exatamente no momento em que os números de chegada ao Brasil aumentam expressivamente. Temos uma expectativa de fechar 2014 com até 12 mil novos pedidos”, diz Andrés Ramirez, do Acnur. A situação relatada na Superintendência da PF é o exemplo prático da necessidade dessa medida, que não pode ser um ato isolado.

Os migrantes que não são solicitantes de refúgio também se queixam constantemente do atendimento recebido na Polícia Federal, seja pela demora como pela burocracia que emperra os pedidos dos migrantes.

Perfil do refugiado

Segundo os dados divulgados na última quarta, Bangladesh foi o país com maior número de nacionais entre os solicitantes de refúgio no Brasil em 2013, seguido de Senegal, Líbano, Síria e República Democrática do Congo.

No ano passado, 45% dos pedidos de refúgio foram deferidos, incluindo o reconhecimento de cem por cento dos sírios solicitantes, que se tornou o grupo mais numeroso entre os novos refugiados no Brasil no ano passado. Entre os nacionais de Bangladesh, no entanto, menos de 1% teve o pedido deferido. A grande maioria, por se tratar de migrantes econômicos, não se enquadrava nos critérios estabelecidos pelas convenções internacionais para a caracterização do refúgio.

O Brasil tem refugiados reconhecidos de mais de 80 nacionalidades diferentes. Em sua maioria, os solicitantes são homens adultos. A maior parte dos pedidos (23%) feitos no ano passado foi apresentada no estado de São Paulo.

Já os haitianos, que ficaram em evidência nas últimas semanas devido ao fechamento do abrigo em Brasileia (AC) e a polêmica gerada em torno da vinda destes para São Paulo, não entram nas estatísticas do Conare. Apesar de muitos veículos de imprensa se referirem a eles como refugiados, eles não se enquadram nos padrões considerados pelo Conare e convenções internacionais para concessão de refúgio – perseguição no país de origem, em razão de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião pública.

As solicitações de haitianos são encaminhadas ao Conselho Nacional de Imigração (CNig), órgão do governo federal que concede ao grupo, desde 2010, um visto especial humanitário que dá a eles proteção internacional e os mesmos direitos garantidos aos refugiados.