Por Vitória Dell’Aringa Rocha
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) determinou que a Grécia deverá pagar cerca de € 20 mil (R$ 125 mil) em danos morais após uma opositora política ter sido presa na Turquia depois de ter sua entrada em território grego impedida sem que seu pedido de asilo fosse analisado.
No último dia 07 de janeiro, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos julgou que a Grécia deportou ilegalmente uma opositora política turca, tendo negado a sua entrada em território grego sem ao menos analisar o pedido de asilo. De volta à Turquia, ela foi presa. O caso ocorreu em 2019.
No mesmo dia, o Tribunal julgou um segundo caso envolvendo a deportação ilegal de imigrantes, desta vez, de um menor nacional do Afeganistão, que teria sido enviado para a Turquia em 2020. Este caso, porém, foi indeferido por falta de provas.
O que são os pushbacks
É a primeira vez que a Grécia é publicamente condenada pelos “pushbacks”, que significa literalmente “empurrar de volta”. Considerada ilegal pelo Direito Internacional, essa prática é constituída de ações, muitas vezes violentas, para reprimir e interceptar imigrantes ainda durante o trajeto, impedindo a sua entrada em território nacional e a realização de solitações de asilo.
Em sua decisão, o TEDH pontuou que há “fortes indícios” de que as autoridades gregas usaram “uma prática sistemática de ‘pushbacks’”. A Corte também entendeu que tais ações ferem os artigos 3 e 13 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que proíbem a tortura e o tratamento desumano e degradante. O pais europeu nega as acusações.
Os dois processos analisados pelo Tribunal Europeu não são casos isolados. Em 2020, o MigraMundo publicou a reportagem “Governo grego endurece política migratória com ‘pushbacks’ e violência nas fronteiras”.
A importância da sentença
Para Marina Papamina, coordenadora do Conselho Grego para Refugiados (GCR) e advogada da vítima no processo em questão, a decisão do tribunal e o reconhecimento da prática ilegal representam “uma validação para as milhares de vítimas que denunciaram os ‘pushbacks’ das autoridades gregas na fronteira entre a Grécia e a Turquia”.
Lefteris Papagiannakis, diretor do GCR, acrescenta que a sentença estabelece um precedente e que pode funcionar como modelo para todos os casos pendentes perante o TEDH que envolvam alegações de pushbacks contra a Grécia.
A decisão do tribunal também pode influenciar o tratamento que outros países europeus dão aos imigrantes que chegam às suas fronteiras, especialmente no contexto de endurecimento de políticas migratórias por todo o continente.
Para a Human Rights Watch, “esse julgamento contribui para o aumento das evidências que exigem que a Grécia tome medidas imediatas” contra esse tipo de prática.
Além de violar a Convenção de Genebra de 1951, os atos de pushback são também violações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à Convenção Europeia de Direitos Humanos.
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