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sexta-feira, junho 14, 2024

Pesquisa revela disparidades nos critérios de Equivalência do Ensino Médio entre Estados no Brasil; tema é barreira para migrantes

Levantamento feito pela Associação Educação Sem Fronteiras ressalta a relevância de compreender como funciona o processo de equivalência do Ensino Médio no Brasil e suas possibilidade de aprimoramento

No cenário educacional brasileiro, a equivalência do ensino médio entre estados tem sido um desafio constante para migrantes que queiram ingressar no ensino técnico ou superior. E um estudo inédito da Associação Educação Sem Fronteiras lança luz sobre as diferentes abordagens adotadas pelas 27 unidades federativas, destacando a necessidade de um processo uniforme em todo o país.

O estudo, liderado por Marina Reinoldes (Mestra em Linguística Aplicada pela UFMG) e Adriano Abdo (mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Mackenzie), foi apresentado no I Colóquio Educação Sem Fronteiras realizado entre os dias 24 e 25 de novembro na Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Os resultados obtidos ressaltam a relevância de compreender como funciona o processo de equivalência do ensino médio no Brasil e suas possibilidade de aprimoramento. Os documentos mais comuns solicitados neste processo são:

  • Documentos pessoais (RNM/protocolo de solicitação de refúgio, CPF e em alguns casos até o passaporte);
  • Certificado e Histórico Escolar do Ensino Médio;
  • Tradução juramentada dos documentos escolares;
  • Apostila de Haia ou Visto Consular;
  • Comprovante de endereço;

Para aqueles migrantes que conseguem reunir seus documentos escolares, os principais entraves para que seja feita a equivalência de estudos de Ensino Médio são, em geral, a tradução juramentada – considerando suas custas – e a Apostila de Haia ou visto consular.

Exemplos das discrepâncias

Uma descoberta da pesquisa é que o estado de Goiás permite a apresentação de uma declaração de questão social e finanças para aqueles que não têm condições de arcar com as custas da tradução juramentada. Essa medida, única no país, visa facilitar o acesso de estudantes em situação financeira desfavorável ao reconhecimento de seus estudos e é considerada um bom exemplo para os outros Estados.

São Paulo, por sua vez, adota um critério subjetivo em relação à exigência de tradução juramentada. Conforme estabelecido no artigo 5º da CEE 15/2001, embora seja comum a solicitação desse tipo de tradução, o supervisor de ensino tem a prerrogativa de dispensá-la caso compreenda adequadamente o documento apresentado pelo aluno. O mencionado artigo confere ao responsável pela análise da documentação a autoridade para solicitar a tradução quando julgar necessário para sua completa compreensão.  É assim que, em algumas Diretorias de Ensino, os documentos em espanhol são dispensados de tradução juramentada.

Enquanto isso, no Rio de Janeiro, alguns candidatos podem se deparar com a exigência do exame de proficiência em português como parte do processo de equivalência, como no caso da equivalência de ensino médio na modalidade do Magistério. Atualmente, a taxa de inscrição para o CELPE-Bras, exame oficial de proficiência no Brasil é de R$ 247,58.

Adriano Abdo, ue também é o presidente da Educação Sem Fronteiras, compartilhou suas reflexões sobre a importância de criar um processo único para todo o país. “Ao analisarmos as discrepâncias nos critérios de equivalência, percebemos que a falta de uniformidade pode criar barreiras desnecessárias para os estudantes. Nosso objetivo final é levar essas conclusões ao Ministério da Educação (MEC) para promover uma abordagem mais coesa e inclusiva”, afirmou Abdo.

Defesa de um sistema uniforme de equivalência

O próximo passo da pesquisa conduzida pelo Educação Sem Fronteiras, em parceria com Marina Reinoldes e Adriano Abdo, é apresentar as descobertas ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao Ministério da Educação (MEC). A intenção é fomentar uma discussão ampla sobre a necessidade de diretrizes mais uniformes e transparentes para o processo de equivalência do ensino médio em todo o Brasil.

“Esse mapeamento nos possibilita identificar as boas práticas e oferecer um subsídio importante para o aprimoramento da equivalência de estudos. Ter os documentos de ensino médio reconhecidos é um passo importante para acessar outras políticas afirmativas, em especial àquelas relacionadas ao acesso ao ensino superior. Mais ninguém ficará para trás”, completou Reinoldes.

À medida que a pesquisa avança, a expectativa é de que as conclusões incentivem a implementação de políticas mais alinhadas entre os estados, ampliando boas práticas como as de Goiás e garantindo que todos os estudantes tenham acesso justo ao reconhecimento de seus estudos, independentemente de sua localização geográfica ou situação financeira.

Marina Reinoldes durante apresentação de pesquisa sobre equivalência de estudos de Ensino Médio, durante colóquio na Unifesp. (Foto: Divulgação)
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