O Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) que será responsável por elaborar a Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiados e Apátridas.
O colegiado deverá organizar as estratégias para implementação de políticas públicas que visem assegurar o acesso aos serviços públicos de saúde às populações migrantes, refugiadas e apátridas, bem como propor um programa de qualificação para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação do GT consta em portaria publicada pelo Ministério da Saúde na edição do último dia 29 de junho do Diário Oficial da União.
Medida é considerada um avanço, mas apresenta problemas
O GT será composto por 14 representantes das secretarias e da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério e coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Além disso, poderão participar, como convidados, representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e ainda representantes das diferentes unidades do Ministério da Saúde, de governos estrangeiros, órgãos e entidades públicos e privados, organizações não governamentais e especialistas.
O sanitarista haitiano James Berson Lalane, mestre em Saúde Coletiva, considera o lançamento um fator positivo para a comunidade. “Essa iniciativa demonstra o reconhecimento da importância de abordar as necessidades de saúde específicas dessas populações vulneráveis no Brasil, já que poderá contribuir para uma melhor assistência médica e um acesso mais equitativo aos serviços de saúde”.
O coordenador da Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI) e do Observatório Saúde e Migração, Alexandre Branco-Pereira, também considera a notícia um avanço: É uma vitória, porque nós estamos pautando a existência desse GT desde o início do mandato Lula”.
Contudo, o antropólogo afirma que a portaria tem falhas importantes e preocupantes, sendo a principal, a falta de um espaço consolidado para a participação da sociedade civil. “A portaria trata essa atuação a título de convite, então ficará sob o encargo da coordenação convidar instituições como a FENAMI, populações migrantes, os Conselhos Nacional e Estaduais de Saúde. E, mesmo assim, não poderemos participar de todas as reuniões, entender as diretrizes… Lembrando que a participação social é um dos fundamentos do SUS, então estamos batalhando para reverter essa questão”.
james Berson Lalane faz eco a essa visão. “Embora a iniciativa seja louvável por reconhecer a necessidade de uma abordagem específica para a saúde das populações migrantes, refugiadas e apátridas, é preocupante que as vozes e perspectivas desses grupos não estejam representadas de forma adequada”.
O sanitarista defende que a inclusão dos migrantes e da sociedade civil no processo de elaboração da política é fundamental para garantir que suas necessidades, desafios e experiências sejam levados em consideração, uma vez que esses grupos possuem um conhecimento íntimo das questões em pauta, pois vivenciam diariamente os obstáculos e as disparidades enfrentadas ao acessar os serviços de saúde.
“A participação direta dos migrantes e da sociedade civil no Grupo de Trabalho traria uma perspectiva mais ampla e informada, permitindo que suas vozes sejam ouvidas e suas preocupações sejam abordadas de maneira mais efetiva. Além disso, a inclusão desses grupos no processo de tomada de decisão promoveria maior transparência e legitimidade, garantindo que a política seja verdadeiramente representativa e atenda às necessidades reais daqueles que são afetados por ela”, explica o sanitarista.
Grupo de trabalho terá uma série de desafios
Alexandre Branco-Pereira critica também o departamento definido para coordenar o grupo: “o SVSA é um setor do Ministério da Saúde que trata da vigilância epidemiológica. Temos muitas experiências no Brasil e no mundo demonstrando que, ao se privilegiar essa perspectiva, acaba sendo reforçada a ideia de que o migrante deve ser tratado como potencial ameaça de transmissão de doenças. Assim, essa escolha pode ajudar a aprofundar expressões de racismo e xenofobia”.
James Berson Lalane acrescenta ainda desafios práticos a serem enfrentados, como a coleta de dados precisos e abrangentes, a implementação de uma coordenação interinstitucional, o trabalho de capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde e a obtenção de financiamento que seja alocado de forma eficiente, para certificar o acesso equitativo e adequado aos serviços de saúde para as populações migrantes, refugiadas e apátridas. “Superar esses desafios é fundamental para garantir que a política resultante seja eficaz. Espero que essa iniciativa resulte em uma política nacional de saúde abrangente e integrada, que trate das necessidades específicas dessas populações e contribua para uma abordagem mais inclusiva e equitativa em relação à saúde das populações migrantes, refugiadas e apátridas, melhorando o acesso aos serviços de saúde e garantindo a qualidade dos cuidados prestados no país”.
Para Alexandre Branco-Pereira, os problemas apontados indicam que o governo não está pensando em uma Política Nacional De Saúde que seja garantidora de direitos. “Estamos lutando por essa política, mas não vamos aceitar qualquer política de saúde para as populações migrantes. O SUS precisa elaborar ações que permitam a esses migrantes acessar os serviços de saúde de forma equitativa e permanecer no sistema, isto é, conseguir encaminhamentos, tratamentos e obter medicações”.
Reuniões mensais
As reuniões do GT serão mensais, em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, sempre que convocadas pela coordenação. O relatório final será submetido à ministra da Saúde e à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foro permanente responsável por decisões operacionais e pactos nacionais, estaduais e municipais no SUS.
De imediato, o grupo terá uma série de desafios que exigem uma resposta urgente, como o surto de sarna enfrentado recentemente por afegãos, acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Com informações da Agência Brasil e Ministério da Saúde
Entendo que um grupo de trabalho desta natureza , com objetivo de atender a demanda e as deste grupo precisa ter representantes do governo e da sociedade Civil para que se possa discutir as políticas públicas que estão realmente sendo aplicadas.
Deve ser como funcionam pelo menos os conselhos com direitos e deveres iguais.
Caso contrário será mais uma narrativa, uma falácia sem resultados concretos.
Minha resposta se fundamenta no trabalho voluntário que desenvolvemos na Casa do Migrante Scalabrini sob a coordenação do Revmo. Padre Gabriel Battistela em Florianópolis Santa Catarina.