Políticas para migrantes no Brasil: avanços locais recentes, improvisos e grandes entraves

Por Andrey Pereira Brito*

A maior projeção do Brasil no exterior e os cenários internacionais de crise política e econômica estão gerando um aumento expressivo na chegada de migrantes no país. Este intenso fluxo migratório demanda atenção do poder público para lidar com questões das mais diversas naturezas, de modo que são necessárias ações, principalmente em âmbito local, para promover a inserção do migrante no mercado de trabalho e sua inclusão na sociedade. O processo administrativo que permite a permanência no país já é extremamente burocrático e demorado, o que contribui por tornar difícil essa inclusão, configurando realidades que envolvem trabalho precário, muitas vezes análogo à escravidão, aumento da criminalidade e da violência, dentre outras circunstâncias desumanas, que acabam prejudicando toda a sociedade.

Certamente, a questão migratória no Brasil está ganhando mais espaço no debate público. No âmbito nacional, se discute um novo marco jurídico para a questão migratória, através da adoção de uma lei que substitua o atual Estatuto do Estrangeiro (criado durante a ditadura militar). Em 2014, foi realizada a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), reunindo migrantes, profissionais e estudiosos envolvidos na temática migratória, servidores públicos e representações nacionais e internacionais diversas, para uma reflexão coletiva e elaboração de aportes para a construção da Política e do Plano Nacionais de Migrações e Refúgio.

No âmbito internacional, em matéria de refúgio e apatridia na região da América Latina, foram adotados durante o evento Cartagena+30, a Declaração e o Plano de Ação do Brasil, cujo principal avanço foi a inclusão de novos temas, como pessoas deslocadas por causa de grupos não estatais relacionados ao crime organizado transnacional e deslocados por causa das mudanças climáticas. Os países que participaram da reunião também se comprometeram a erradicar a apatridia até 2024, respondendo ao apelo que tem sido feito pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), através do Plano de Ação Global para Erradicação da Apatridia e da campanha #IBELONG, promovida para dar mais visibilidade ao problema.

Apesar destes progressos existem poucas medidas adotadas no sentido de integrar o estrangeiro à sociedade brasileira. O serviço de atendimento ao migrante é predominantemente realizado pela Polícia Federal e, em âmbito social/voluntário, por organizações não-governamentais, como o Adus (Instituto de Reintegração do Refugiado) e a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, no que tange aos solicitantes de refúgio, por exemplo. O país ainda não possui um serviço especializado e integrado capaz de envolver de maneira mais ativa os governos subnacionais; serviço que se torna urgente estabelecer. Segundo a legislação brasileira, estados e municípios não possuem competência específica em matéria de migração, porém, em áreas nas quais possuem competências, como saúde, educação e assistência social, sua atuação pode impactar favorável ou desfavoravelmente a vida dos migrantes.

Existem diversas modalidades de políticas subnacionais relacionadas às questões migratórias, desde medidas de incentivo ou desincentivo à imigração, até medidas para promover a integração sociocultural na comunidade. No ano de 2014, alguns governos subnacionais brasileiros, buscando assegurar os direitos básicos dos migrantes e sua integração na sociedade brasileira, promoveram iniciativas inovadoras, das quais se destacam os casos do estado e da cidade de São Paulo e do estado do Paraná.

O estado de São Paulo, um dos mais importantes pólos migratórios do país, inaugurou o Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante, projeto desenvolvido conjuntamente pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e pela Assessoria Especial para Assuntos Internacionais. O espaço foi idealizado para facilitar o acesso a direitos fundamentais e ao acolhimento dos estrangeiros que chegam a São Paulo, concentrando serviços da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Posto de Atendimento ao Trabalhador e do PROCON, além da emissão de segundas vias de certidões e serviços de regularização migratória. Inspirado nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Portugal, a unidade oferece atendimento especializado a estrangeiros em situação de risco social, com medidas de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo e de assistência emergencial, para os casos de refúgio e de resgate de vítimas. O estado também inaugurou a Casa de Passagem Terra Nova, um local específico para acolhida e atendimento a população migrante, vítimas de tráfico de pessoas e estrangeiros solicitantes de refúgio.

Na cidade de São Paulo, foi inaugurado o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), que também buscou inspiração nos CNAIs de Portugal. O equipamento oferece serviços de suporte à população imigrante, além de 100 vagas de abrigo temporário. O objetivo é receber com dignidade, orientação e encaminhamento à autonomia os imigrantes que chegam a São Paulo. O atendimento especializado aos imigrantes, que também é realizado por imigrantes de sete nacionalidades que oferecem informações em seis línguas [inglês, espanhol, português, árabe, francês e creole], traz serviços como agendamento para atendimento na Polícia Federal, intermediação para trabalho e informações sobre regularização migratória, documentação, cursos de qualificação e de português, acesso aos serviços públicos municipais, além de orientação jurídica, realizada por profissionais especializados na questão migratória, e apoio psicológico com atenção especial aos solicitantes de refúgio e imigrantes em situações de maior vulnerabilidade. O projeto é uma iniciativa em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça.

A mesma pasta também estabeleceu parceria com o Governo do Acre, prevendo o repasse de verba para auxiliar na mobilidade assistida por via terrestre de imigrantes em situação de vulnerabilidade que ingressem pelo estado e desejem se deslocar para outros locais do país – uma ação necessária, dadas as discrepâncias entre os estados federados para responder às demandas migratórias e considerando a facilidade de entrada pela fronteira do Acre, porém se constitui em solução tampão para uma realidade que é configurada pela ausência de uma política migratória de fato.

Já o estado do Paraná, um dos únicos entes subnacionais brasileiros a implantar um Comitê Estadual para Refugiados e Migrantes (CERM) e possuir um Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas, foi escolhido para iniciar o projeto-piloto “Mobilidade Regional e Inserção Socioeconômica de Refugiados”, proposto pelo Ministério da Justiça e pelo ACNUR. A ideia do projeto é ampliar as perspectivas de integração local como uma solução duradoura aos refugiados que, apesar de não se encontrarem em situação de vulnerabilidade prolongada, ainda buscam autossuficiência e estariam aptos a trabalhar logo após sua chegada ao Brasil. Assim, será formada uma rede no Paraná, composta por instituições dos setores públicos, privado, universidades e sociedade civil, que trabalhará em conjunto para criar condições de integrar cerca de 200 refugiados colombianos até meados de 2016.

Na lacuna de diretrizes nacionais que estabeleçam conexões entre as ações executadas pelos diferentes atores envolvidos na integração de migrantes no Brasil, iniciativas como a do governo do Paraná, por buscarem contemplar a totalidade dos atores, objetivam implantar um sistema integrado de atendimento ao migrante, englobando as estruturas de regularização, a nível federal, e as estruturas de bem estar social e cidadania, integrando as esferas federal, estadual e municipal e impactando positivamente a vida nas cidades.

Um exemplo interessante é o da região de Andaluzia, na Espanha, que já está na terceira fase do “Plano Integral para a Imigração”, um programa de acomodação do migrante a comunidade local, com foco na gestão da diversidade. Foram estabelecidas diretrizes para toda a administração pública local, por exemplo, na área da educação, passaram a ser oferecidas aulas de espanhol como segundo idioma, na área da saúde, consultas médicas em outros idiomas, e na de serviço social, buscou-se eliminar às barreiras ao acesso dos migrantes aos serviços públicos, dentre outras ações. É imprescindível que o Brasil siga tais modelos, intensificando a articulação e cooperação entre os governos subnacionais e o governo central e envolvendo os múltiplos atores da sociedade, como ONGs e setor privado.

O país carece de mais descentralização ao trato das questões migratórias. Como afirma Ricard Zapata-Barrero, é no âmbito local que ocorrem os primeiros atritos decorrentes das migrações e que se devem adotar políticas para o acolhimento adequado dos migrantes. Essa possibilidade já começou a ser considerada no Brasil, mas ainda é tímida, pois a grande maioria dos entes subnacionais não detém capacidades para administrar as contingências decorrentes das migrações. Neste momento ímpar das relações internacionais em que predomina o que chamou António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, de “déficit de governança”, ações multiníveis com enfoques na qualidade de gestão e na promoção dos direitos humanos são de suma importância para o enfrentamento dos principais desafios globais.

*Andrey Pereira Brito é graduado em Relações Internacionais (PUC-SP) e tem formação em Comércio Exterior (Aduaneiras). É especialista em Cooperação, Financiamento e Ação Internacional de Governos Locais (Escuela Iberoamericana de Altos Estudios en Gobierno Local) e cursa Economia Urbana e Gestão Pública (PUC-SP). Atua como Assessor de Cooperação Internacional no Governo do Estado de São Paulo e coordena o projeto Trabalho e Renda no Adus – Instituto de Reintegração do Refugiado. Em 2015, foi selecionado para integrar o grupo de líderes políticos da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade). Suas principais áreas de interesse são: cooperação internacional e comunicação para o desenvolvimento, direitos humanos, migrações e refúgio, política e processos eleitorais.