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sexta-feira, janeiro 27, 2023

Portaria da acolhida humanitária para haitianos no Brasil é prorrogada até 31 de março de 2023

A nova extensão atende a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou o agravamento da situação do Haiti ao longo de 2022

A portaria que prevê acolhimento humanitário para haitianos no Brasil ganhou uma nova prorrogação e agora tem validade até 31 de março de 2023.

A medida foi publicada em portaria conjunta dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores na edição do último dia 30 de dezembro do Diário Oficial da União.

A portaria que prevê o acolhimento humanitário de haitianos no Brasil está em vigor desde 2018 e tem sido renovada desde então. A nova extensão atende a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), que defendia a prorrogação do prazo por pelo menos mais 90 dias – o que acabou contemplado pelo governo federal.

A última extensão havia ocorrido em abril de 2022, quando o prazo foi ampliado para dezembro do mesmo ano.

Na recomendação enviada ao governo federal, a DPU citou que há um consenso internacional sobre a situação cada vez mais precária do Haiti. Ao longo de 2022, o país caribenho se viu dominado por gangues que aproveitaram o vazio de poder deixado pela morte do presidente do país, Jovenel Moise, em julho de 2021. Para agravar o quadro, o Haiti ainda enfrentou um terremoto no mês seguinte, no qual morreram 2.000 pessoas.

“No ano de 2022, houve o agravamento evidente da crise, e a deterioração do ambiente local. Não ocorreram quaisquer mudanças favoráveis, o que aumenta a pressão para a saída do Haiti e inviabiliza o retorno de pessoas haitianas ao país, gerando a necessidade de manutenção dessas
populações nos países de acolhida”, diz trecho do documento da DPU.

O visto temporário previsto na portaria é válido por 180 dias e é emitido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital haitiana. Esse visto deve ser transformado junto a uma representação da Polícia Federal em autorização de residência em até noventa dias após o ingresso em território nacional.

Uma possível nova extensão da validade da acolhida humanitária caberá ao governo Lula e seu corpo ministerial, que tomou posse em 1º de janeiro. Entre integrantes da sociedade civil ligados à temática migratória há a expectativa de um olhar mais humano e simpático sobre o assunto do que o dispensado pela gestão anterior.

Reunião familiar

Para o haitiano Keder Lafortuné, que reside em São Paulo, a prorrogação é positiva, mas ele crê que o prazo poderia ser maior, justamente em reconhecimento da condição precária da terra natal.

“De fato poderia ser maior, pois a situação política no Haiti não é segredo para ninguém. Muitas pessoas aqui no Brasil ainda possuem familiares lá, e tentamos trazê-las para cá”.

Nesse sentido, líderes da comunidade haitiana no Brasil têm se mobilizado para trazer parentes ao Brasil sem a necessidade de visto.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo de 16 de dezembro, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma medida anterior da própria Corte e autorizou que juízes de primeira instância voltem a conceder liminares para o ingresso de haitianos no Brasil sem a necessidade de visto.

O principal argumento, apresentado à Justiça por meio de ações individuais e coletivas no último ano, é o de que o sistema haitiano de concessão de vistos entrou em colapso, sendo incapaz de atender à demanda dos que desejam emigrar. Desde abril, decisões favoráveis a pedidos de dispensa de vistos para haitianos estavam barradas por decisão anterior do STJ.

Haitianos no Brasil

Em resposta a um questionamento da Folha, o Ministério das Relações Exteriores informou que cerca de 150 mil haitianos residem hoje no Brasil.

Ao lado dos venezuelanos, os haitianos protagonizaram os principais fluxos migratórios em direção ao Brasil ao longo dos últimos anos. Dados do Observatório de Migrações Internacionais (OBMigra) indicam que, entre 2010 e 2015, cerca de 70 mil haitianos vieram para o Brasil.

O país, que chefiou a missão das Nações Unidas criada para atuar no Haiti, se tornou uma espécie de referência e uma opção para haitianos que buscavam melhores condições de vida – especialmente após o terremoto de janeiro de 2010.

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