Prefeitura de São Paulo agora é ponto de referência para imigrantes, diz ex-coordenador da CPMig

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Paulo Illes (à esq.) no ato de entrega à Camara do projeto da Política Municipal para a População Migrante. Crédito: Fernando Pereira/SECOM - mar/2016

Por Rodrigo Borges Delfim

Embora São Paulo tenha grande parte de sua trajetória atrelada às migrações, só a partir de 2013 é que a cidade ganhou um organismo de governo dedicado à temática.

Para Paulo Illes, que ajudou a formar a CPMig (Coordenação de Políticas para Imigrantes) e esteve à frente dela entre maio de 2013 e março de 2016, o grande desafio foi justamente o fato de ter de “começar do zero” essa política pública.

“A cidade de São Paulo tem uma energia incrível e uma intensa atuação do movimento de imigrantes, no entanto, não encontramos muitas referências na esfera do poder público municipal. Existiam sim algumas iniciativas, isoladas, que foram elaboradas pelo compromisso e sensibilidade de alguns agentes públicos, e não como política de governo”.

Em entrevista exclusiva ao MigraMundo, Illes destacou algumas das medidas implementadas ou articuladas a partir do trabalho da coordenação e do legado que elas deixam na cidade. “A Prefeitura de São Paulo, que antes era totalmente estranha aos imigrantes, agora é um ponto de referência”.

Illes falou ainda sobre o que espera da próxima gestão em São Paulo a respeito das migrações e vê como positiva a escolha de Patricia Bezerra para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pasta à qual a CPMig (que mudará de nome para Coordenação de Políticas para Imigrantes e Refugiados) está subordinada.


MigraMundo: Quais as maiores dificuldades encontradas por você na CPMig? como foi o processo de elaboração
Paulo Illes: 
Fui convidado pelo Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, no mês de maio de 2013. Nosso primeiro desafio foi pensar no legado que deixaríamos para a cidade ao final da gestão. Nesse sentido, começamos a construir com a sociedade civil e com os imigrantes um processo que culminou na meta 65 da prefeitura de São Paulo, resultante da soma do plano de governo vencedor nas urnas, dos diálogos de direitos humanos e da I Conferência Municipal de Políticas para Migrantes. A cidade de São Paulo tem uma energia incrível e uma intensa atuação do movimento de imigrantes, no entanto, não encontramos muitas referências na esfera do poder público municipal. Existem sim algumas iniciativas, isoladas, que foram elaboradas pelo compromisso e sensibilidade de alguns agentes públicos, e não como política de governo. Sendo assim, acredito que o maior desafio foi iniciar do zero, reconhecer os entraves existentes para preparar São Paulo para receber novos imigrantes, além de valorizar aqueles que aqui já estão estabilizados.

Abertura da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em São Paulo
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo – 29.nov.2013

A partir do tempo de atuação na sociedade civil e na gestão pública, que diferenças você vê na prática em São Paulo antes da criação da CPMig e agora?
Muitas! São Paulo não tinha como responder a uma demanda sequer de imigrantes. Todo o trabalho de atenção, de acolhida, de orientação estava sob total responsabilidade do terceiro setor, da igreja e de algumas ONGs. Uma verdadeira confusão entre aquilo que é papel do Estado e o que é papel da sociedade civil. Hoje o legado é muito grande. A Prefeitura de São Paulo, que antes era totalmente estranha aos imigrantes, agora é um ponto de referência. Imigrantes procuram o Centro de Referência, os Centros de Acolhidas e já encontram muitas informações nos equipamentos públicos, os vinculados à saúde, assistência social, trabalho e empreendedorismo, cultura, esporte e lazer.  E além das capacitações foram elaborados guias de acesso aos direitos em 7 idiomas, que se encontram disponíveis para servidores, imigrantes e refugiados.

Dentre as ações desempenhadas ou possibilitadas pela CPMIg, qual você considera a mais importante?
Foram várias! E acredito que esse conjunto possibilitou uma maior visibilidade dos imigrantes na cidade. A política migratória de São Paulo teve reconhecimento de organismos internacionais não só por uma ou outra ação, mas sim por sua estruturação, uma vez que engloba a acolhida, regularização, capacitação, emprego, proteção, cultura e o potencial dos imigrantes como sujeitos de direitos: centrada em suas demandas e de suas comunidades. Em decorrências dos desafios que a construção de uma política inédita representava, apostamos também naquilo que é simbólico. Por isso colocamos a feira da Alasita da comunidade boliviana no calendário da cidade, apoiamos o dia da bandeira haitiana, o carnaval peruano (Yunza), a festa nacional da Bolívia, a feira do Leste Europeu na Vila Zelina, a bancarização dos imigrantes através de acordos com a Caixa Econômica e Banco do Brasil, a instituição da cadeira extraordinária nos conselhos participativos, a construção do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), a capacitação de servidores públicos, os cursos de português, a inserção de projetos de imigrantes no Programa de Valorização de Iniciativas culturais (VAI), a contratação de imigrantes e refugiados para atuar nos CATs, na saúde e na educação. Foram ações importantes não só por seus resultados concretos, mas também e principalmente, pelo simbolismo. A prefeitura passa a reconhecer o potencial dos imigrantes na cidade e a combater a xenofobia e a discriminação através de políticas públicas.

Destacando outro lado, qual foi a ação que você gostaria de ter visto implementada, mas não foi possível?
Desde que começamos a pensar com a equipe da CPMig e com o secretário Rogério Sottili, queríamos construir um centro de referência em direitos humanos para imigrantes e refugiados bastante ousados, por isso fomos conhecer a experiência de Portugal que possui um dos melhores sistemas de atendimento a imigrantes do mundo. No entanto, quando começamos a desenvolver o projeto fomos surpreendidos pela chegada massiva de imigrantes haitianos que chegaram via Acre. Então a ação imediata encontrada para minimizar o problema foi a construção do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes. Foi uma experiência muito interessante, mas na verdade, meu sonho seria ver um Centro de Referência para Imigrantes bastante equipado para receber com toda a dignidade que cada imigrante e refugiado merecem. Este desejo não é só meu, mas de toda a equipe da CPMig e acredito que também da sociedade civil, que atua em prol da população imigrante na cidade, já que a Lei que institui a política municipal para imigrantes foi de iniciativa do executivo. E esta, por sua vez, devidamente regulamentada pelo então prefeito, Fernando Haddad.

Fernando Haddad assina decreto que regulamenta a Política Municipal para a População Imigrante.
Crédito: Fernando Pereira/SECOM – dez/2016

O que você sabe sobre as ações propostas pelo próximo prefeito, João Doria, para a população migrante?
Não conheço nenhuma proposta do novo prefeito, além daquelas descritas pelo próprio MigraMundo, como “[…] a implantação de centros de informação e orientação ao imigrante e refugiado em pontos de entrada na cidade (rodoviárias, aeroportos, estações ferroviárias), disponibilizando serviço de cadastro para identificação das condições de vida e origem bem como informações dos indivíduos nos seus países e a oferta de cursos de língua portuguesa”. Que não deixam de ser importantes, mas que a meu ver, beneficiará uma parcela muito pequena dos imigrantes, além de ignorar totalmente os que aqui já estão estabelecidos e que possuem outras demandas, tais como as voltadas ao acesso aos direitos humanos, o reconhecimento cultural, desenvolvimento econômico, maior participação, entre outros que de certa forma já foram mencionados.

No entanto, fiquei muito feliz com a indicação da vereadora Patrícia Bezerra para assumir a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, pois se trata de uma pessoa muito aberta ao diálogo e que já manifestou seu compromisso, tanto com a continuidade das iniciativas que hoje se encontram em desenvolvimento, quanto com o aperfeiçoamento e elaboração de novas ações necessárias para o bom acolhimento dos imigrantes na cidade.

E o que você sabe sobre a Patrícia Bezerra, próxima secretária de direitos humanos, pasta à qual a CPMig está subordinada?
Estive uma vez no gabinete da Patrícia Bezerra quando era coordenador de políticas para imigrantes e sou testemunha do seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e do combate ao trabalho escravo de imigrantes. Gostei muito da entrevista dela que foi dada ao MigraMundo e acredito que ela fará uma excelente gestão.

O que a próxima secretária de Direitos Humanos e os próximos responsáveis pela Coordenação vão encontrar? Quais as virtudes, as dificuldades e os desafios?
No seu discurso na posse de João Doria, o [agora ex-prefeito] Fernando Haddad disse que fez um processo de transição transparente e democrático, e disse também que deixava garantidos os recursos para a continuidade das metas da prefeitura. No caso da política para imigrantes a nova equipe terá acesso a um banco de dados munido de muitas informações e diretrizes elaboradas com participação social, encontrará um Centro de Referência capaz de por si só organizar e assessorar a coordenação nas demandas. Enfim, um cenário muito diferente do que nós encontramos em 2013. Tem material de informação, tem centros de acolhidas, tem centro de referência, tem uma lei de migração e o mais importante de tudo: tem relação com os imigrantes e refugiados.

Solenidade marca abertura oficial do centro para imigrantes da Prefeitura de São Paulo.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo – nov.2014

Qual a sua expectativa para a próxima gestão em São Paulo, especialmente em relação às políticas adotadas e que precisam ser adotadas em relação à temática migratória?
Eu prefiro analisar a política de migrantes sem entrar na política geral do prefeito João Doria, que como ele já anunciou, será uma política de privatização do espaço público, sendo que hoje quem ocupa estes espaços públicos, principalmente no centro da cidade, são imigrantes e refugiados. Ao pensar a política para ambulantes terá que se pensar nos imigrantes e refugiados, pois eles são a maioria e precisam manter um diálogo constante. Ademais, políticas para imigrantes não podem ser pensadas somente naqueles que chegarão; a migração se dá em ciclos. A gestão Haddad se desenvolveu no auge da chegada de imigrantes e refugiados de todas as partes do mundo, principalmente do Haiti. A nova migração era de trânsito, mas isso está mudando, pois hoje o número de imigrantes que entram está diminuindo, principalmente os haitianos, que têm feito o fluxo contrário, de volta ao Haiti. E aqueles que não conseguiram ir para outros países ou, outros estados brasileiros, voltam para São Paulo e aqui tentam se estabelecer. Com isso, surgem outros tipos de demandas, o que faz com que a política para imigrantes seja muito dinâmica. Logo, os centros de referência e de informação precisam estar atentos a essa realidade tão complexa. Dito isso, quero dizer ainda que estou, sim, bastante otimista em relação às políticas de migrantes e que, de nosso lugar na sociedade civil, temos o dever e a tarefa de estar juntos, acompanhar, opinar e ajudar a seguir sempre na construção.

Como ator da sociedade civil, como você espera que seja o diálogo com a nova gestão?
Acredito num diálogo aberto e franco. Sempre defendi políticas de Estado e não partidárias e foi esse o legado deixado pelo prefeito Fernando Haddad, com a Lei Municipal de Políticas para Migrantes. Desejo boa sorte à secretária Patrícia Bezerra, à sua equipe, de modo especial à Coordenação de Políticas para Migrantes e Refugiados, pois como ela já disse, os imigrantes ocupam um lugar muito importante na cidade de São Paulo e pensar os direitos humanos é pensar nos imigrantes e refugiados.

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