O Fórum Social pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, articulação que desde 2011 agrega entidades, movimentos sociais e redes no Brasil que tenham como pauta a defesa dos imigrantes enquanto sujeitos de direitos, realizará em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo uma Audiência Pública com o tema “Acesso à Cidadania, Direitos Civis e Participação Política dos Imigrantes”.
O evento ocorrerá dia 22 de Agosto de 2013, às 17:30hs, na Câmara Municipal de São Paulo (sala Prestes Maia/Plenarinho – 1º andar). É esperada a participação de lideranças das comunidades de imigrantes residentes em vários bairros de São Paulo.
A Audiência foi proposta pelo Fórum, num num contexto de reivindicação dos direitos humanos e o acesso a cidadania plena dos imigrantes no Brasil, em contestação a atual vulnerabilidade que vivem a maioria dos imigrantes na cidade de São Paulo. Um exemplo foi o assassinato do menino Brayan, boliviano, de apenas 5 anos, cuja família foi alvo de roubo e sequestro dia 28 de junho, na Zona Leste de São Paulo. Desde esta data, ocorreram vários protestos da comunidade de imigrante, exigindo respeitos e mudanças nas políticas públicas.
Por outro lado, a Audiência ocorre também em preparação da I Conferência de Políticas para Migrantes que será promovida em novembro próximo, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e Coordenação de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo. Em março de 2014 ocorrerá a I Conferência Nacional de Migração e Refúgio, organizada pelo Ministério da Justiça. As organizações que compõe o Fórum pretendem incidir ativamente em ambos os espaços, já que as condições de vida dos imigrantes e seu acesso dos aos direitos básicos de cidadania guardam estreita relação com tais políticas. A legislação migratória brasileira, do tempo da ditadura militar, que depende de uma completa reformulação, é outra preocupação do Fórum.
Data: 22 de agosto de 2013, às 17:30hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Salão Prestes Maia (1º andar) – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista, São Paulo/SP
Convidados: autoridades do Governo Federal, Estatal, Municipal e imigrantes
