Projeto mobiliza e promove formação para que migrantes busquem seus próprios direitos

Já conhece o projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação? No texto abaixo, a coordenadora da iniciativa, a advogada Karina Quintanilha, explica um pouco sobre como ele funciona e os resultados já alcançados

Por Karina Quintanilha*

O projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação, apoiado pelo edital público Agente de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo, surgiu da vontade de fortalecer espaços em que os migrantes possam se expressar livremente, construindo a partir de suas demandas e necessidades um espaço em que podem ter informações de como garantir seus direitos e se organizar.

O projeto consiste em um curso de formação e ações de mobilização em torno dos problemas enfrentados pelos migrantes na hora de saber seus direitos e obter informações públicas. Desde julho de 2016, cerca de 100 migrantes de diversas nacionalidades do mundo e interessados na temática residentes em São Paulo participaram da formação sobre a Lei de Acesso à Informação e direitos humanos.

A maioria dos participantes são de países da África, como Angola, República Democrática do Congo, Nigéria, Moçambique, dentre outros. Também tiveram até o momento muitos participantes do Haiti e de países da América do Sul.

As oficinas tem acontecido com apoio da SP Aberta em diferentes lugares da cidade com públicos diversos. Em parceria com a Coordenação de Políticas para Imigrantes (CPMig) foi realizado um ciclo de oficinas no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos com os conselheiros imigrantes eleitos nas subprefeituras de São Paulo. No Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (CRAI), conveniado pela Prefeitura com a ONG Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade), participaram os migrantes moradores do Centro de Acolhida que fica no mesmo local. Na Biblioteca Mário de Andrade e na Universidade Zumbi dos Palmares participaram migrantes estudantes e trabalhadores de diferentes áreas.

O objetivo do projeto não é apenas falar sobre a Lei de Acesso à Informação e discutir direitos humanos, mas também proporcionar um espaço de acolhida que possibilite uma escuta das demandas dos migrantes na cidade e amplie a sensibilização do poder público para a necessidade de compartilhar informações de utilidade para os migrantes em formato acessível.

Muitos migrantes enfrentam a dificuldade de compreender o idioma português, sofrem com racismo e com a falta de estrutura de políticas públicas, principalmente na hora de ir em busca de trabalho e regularizar a documentação.

Assim, o projeto incentiva o uso da Lei de Acesso à Informação por meio de algumas dinâmicas em que os participantes entram em contato com exemplos internacionais em que o acesso a alguma informação pública foi um instrumento para fazer valer os direitos humanos ou conquistar políticas públicas.

Demandas dos migrantes e mapeamento colaborativo da cidade de São Paulo

Durante os encontros, formam-se grupos de trabalho em que os migrantes discutem o que querem saber do governo brasileiro, seja da prefeitura, governo do estado ou governo federal, seguindo o guia com o passo-a-passo de como fazer um pedido de informação. Essas oficinas também contam com convidados/as especiais: entre eles, já participaram Hasan Zarif, do movimento pela palestina livre Mopat e que toca o bar de refugiados Al Janiah, e Fabio Ando Filho e Camila Luchini, membros do CRAI/Sefras.

Foram enviados até o momento 10 pedidos de informação a diferentes órgãos públicos elaborados pelos próprios participantes durante as oficinas (veja todos os pedidos feitos durante o projeto). A partir dos relatos dos participantes, percebe-se de uma forma geral que para os migrantes residentes em São Paulo faltam informações sobre:

– como regularizar a situação no país, informações sobre o motivo da demora e

arbitrariedades na obtenção do RNE;

– onde encontrar oportunidades de trabalho;

– como conseguir vagas em hospitais públicos e creches;

– como obter gratuidade em serviços, por exemplo visto e certidões;

– como e onde regularizar diplomas;

– locais com oferta de curso de português e cursos técnicos.

Segundo os participantes, a situação dos migrantes fica dificultada pela falta de articulação entre o governo municipal, estadual e federal, o que tem gerado graves violações a direitos. Em um dos encontros foi relatado por uma assistente social que existem coiotes no Aeroporto de Guarulhos que cobram ao menos US$ 100 apenas para fornecer a informação e endereço dos centros de acolhida e de atendimento ao imigrante que chega em condições precárias em São Paulo.

Para facilitar a troca de informações entre os participantes e debate sobre a cidade, um dos encontros é dedicado para o mapeamento colaborativo da cidade de SP a partir do olhar do migrante. Começamos com a pergunta: qual lugar da cidade você indicaria para o migrante que está chegando agora em SP?

Veja aqui como foi a atividade de cartografia com a última turma do curso.

Em breve, toda a riqueza de informações sobre lugares de interesse e acolhimento de migrantes em São Paulo que estão sendo levantadas por todas as turmas do curso Todo Migrante Tem Direito à Informação estarão disponíveis também em um mapa virtual para facilitar a consulta, compartilhamento e continuar sendo alimentado de forma colaborativa.

Blog Somos Migrantes

Criado em julho desse ano para dar voz às demandas que surgem durante os encontros de formação, o Blog Somos Migrantes é uma forma de compartilhar informações e ideias de interesse entre os migrantes.

Até o momento já conta com quase 1000 visualizações e já foi acessado de diferentes países como Argélia, França, Argentina, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido.

Dessa forma, o projeto busca dar visibilidade às questões trazidas pelos próprios migrantes e, ao mesmo tempo, demonstrar aos gestores públicos como a falta de informação contribui para a exposição dessa população à violações de direitos humanos. Ainda é comum, por exemplo, ouvir histórias de migrantes que não sabem que, mesmo sem documentação, tem direito à escola ou hospital.

Durante os encontros, muitos migrantes trazem em seu semblante a dor da guerra, da miséria, censura e perseguição política em sua terra natal, não raramente similares ao que ocorre em zonas periféricas das cidades brasileiras. Mas também contam histórias de seu povo, compartilham sua cultura e lembranças saudosas da família que ficou, tratando a seus próximos como irmãos e expressando uma força e solidariedade impressionantes.

Ainda estão programadas pelo menos mais 2 turmas do projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação até outubro, e se tudo der certo vai continuar!

Confira como foram os encontros de formação até agora pelo link https://somosmigrantessite.wordpress.com/

Blog Somos Migrantes agora no Facebook: https://www.facebook.com/blogsomosmigrantes/

*Karina Quintanilha é advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenou projetos nas áreas de acesso à informação e liberdade de expressão na Artigo 19. É membro do GAIR (Grupo de Apoio Interdisciplinar a Imigrantes e Refugiados da Faculdade de Direito da USP) e responsável pelo projeto Todo Migrante Tem Direito à Informação, aprovado pelo edital da SP Aberta. É ainda membro da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de SP.

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