Cerca de 50 entidades e indivíduos, entre brasileiros e latino-americanos, encaminharam na última sexta-feira (11/10) Carta Aberta aos órgãos do Executivo, Legislativo e do sistema de Justiça, apoiando a proposta de reforma da legislação migratória brasileira.
A proposta foi elaborada por uma comissão de 11 especialistas convocados pela Secretaria Nacional de Justiça com contribuições da sociedade civil. O objetivo é que ela substitua o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, considerado um resquício da ditadura militar e insuficiente para lidar com o tema.
Crédito: João Paulo Charleaux/Conectas
“É um texto que, em seu espírito, traz a mudança de paradigma que o Brasil necessita, pois é guiado pela garantia dos direitos humanos”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.
O anteprojeto foi apresentado em agosto ao Ministério da Justiça e atualmente está sendo discutido pelo Executivo – Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Ministério da Justiça – antes de ser enviado para votação no Congresso.
Princípios
Os signatários destacaram cinco princípios fundamentais do anteprojeto como sinal de que a proposta respeita os direitos humanos dos imigrantes e reconhece sua contribuição cultural, social e econômica. São eles:
1. A garantia dos direitos humanos das pessoas migrantes, sem discriminação de nenhum tipo e independente da situação migratória.
2. O estabelecimento de procedimentos de regularização migratória rápidos, efetivos e acessíveis como uma obrigação do Estado e um direito do imigrante.
3. A não criminalização das migrações, incluindo o princípio de não detenção do imigrante por razões vinculadas à sua situação migratória.
4. O controle judicial e o acesso dos imigrantes a recursos efetivos sobre todas as decisões do poder público que possam gerar vulneração de seus direitos.
5. A criação de uma instituição nacional autônoma, com um corpo profissional permanente e especializado e mecanismos de supervisão e controle social, responsável pela aplicação da lei.
“A existência de um texto que contempla esses princípios parece constituir um momento propício para a mudança”, ressalta Camila. “Mas é necessário que os cinco pontos sejam mantidos no texto que sairá do Executivo e que seja brevemente encaminhado ao Congresso Nacional”, finaliza.
A íntegra do documento pode ser acessada aqui. A carta ainda está aberta a adesões, que devem ser pedidas por meio do e-mail [email protected] .
Veja abaixo quais entidades e pessoas já aderiram ao documento:
Adesões Institucionais
Articulação do Movimento Estudantil de Relações Internacionais –AMERI
Associação Antônio Vieira
Caritas Arquidiocesana de São Paulo – Centro de Acolhida para Refugiados
Casa Latino Americana de Curitiba – CASLA
Casa Lusófona / Casa Agostinho da Silva
Centro de Apoio e Pastoral do Migrante – CAMI
Centro de Derechos Humanos Fray Matías de Córdova (México)
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (Equador)
Centro de Estudios Legales y Sociales (Argentina)
Centro de Referência em Direitos Humanos – Universidade Federal da Paraíba (CRDH/UFPB)
Centro Scalabriniano de promoção ao migrante – CESPROM
Centro Zanmi – Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados
Clínica Jurídica Derechos de Inmigrantes y Refugiados UBA – CAREF – CELS (Argentina)
Clínica Jurídica Migrantes y Refugiados / Centro de DH de la Universidad Diego Portales (Chile)
Coletivo de Extensão Universitária Educar para o Mundo – IRI/USP
Coletivo Feminino Plural – Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RS
Comisión de Apoyo a Migrantes y Refugiados – CAREF (Argentina)
Comissão de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Ordem dos Advogados do Brasil -PR
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
Conectas Direitos Humanos
Derechos Humanos Integrales en Acción, A.C. (México)
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Diretório Livre do Direito (DLD) da Universidade Federal de Santa Maria
Escola de Direitos Humanos
Escola Nacional da Magistratura – AJURIS, Porto Alegre
GAIRE – SAJU – Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados – UFRGS
GEMIGRA – Grupo de Estudos em Politicas Migratórias e Direitos Humanos – UCPEL
Grupo de investigaciones sobre migraciones africanas – Facultad de Ciencias Naturales y Museo
de la Universidad Nacional de La Plata (Argentina)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania
Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro – LADIH/UFRJ
Levante Popular da Juventude
MIGRAIDH – Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Int. da UFSM
Missão Paz
Pastoral Do Migrante Arquidiocese Do Rio De Janeiro
Patronato INCA/CGIL
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional)
Presença da América Latina-PAL
Programa de Migración y Asilo del Centro de Justicia y Derechos Humanos – UNLa (Argentina)
Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM
Universidad Centroamericana José Simeón Cañas (El Salvador)
Adesões Individuais
Brenda Canelo – Antropóloga, UBA / CONICET (Argentina)
Clara Politi – Representante dos Imigrantes no Conselho Participativo Municipal Sub Pinheiros
Deo Campos Dutra – Doutorando em Direito pela Puc- Rio e pela Universidade Paris X
Fábio Balestro Floriano – Assessor Internacional do Governador do RS
Foster Brown – jornalista
Giuliana Redin – Prof. de Relações Internacionais e PPGD da UFSM
Gonzalo Berron – FES
Jânia Saldanha – UFSM
Marcelo Cattoni – Prof. Associado da Faculdade de Direito da UFMG
Michelle Ratton Sanchez Badin – Prof. Escola de Direito de SP da FGV
Rodrigo Borges Delfim – jornalista responsável pelo blog MigraMundo
Rogerio Dultra dos Santos – Prof. Adjunto da Faculdade de Direito da UFF16 de outubro de 2014
Adesões atualizadas em 17/10/14
