Por Dominique Maia
No mês de outubro de 2024, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou uma nova proposta de legislação que visa facilitar a expulsão de migrantes irregulares. Essa iniciativa é uma resposta a pressões de diversos Estados-membros, como França e Alemanha, e representa marco na sua segunda gestão, em um contexto de crescente ascensão da extrema direita na Europa. No entanto, a implementação dessa proposta enfrenta vários desafios.
Atualmente, as deportações nas fronteiras da União Europeia são regidas pela “diretiva de retorno” de 2008, que estabelece normas harmonizadas para a expulsão de migrantes irregulares a países terceiros, garantindo também o direito a recursos legais.
Em uma carta enviada aos países do bloco, Von der Leyen enfatizou a necessidade de um novo marco legislativo para reforçar a capacidade de atuação, pontuando a urgência de revisar as normas existentes. Para isso, Bruxelas sugere aprimorar os processos de retorno de indivíduos em condição irregular, especialmente por meio do reconhecimento mútuo das decisões tomadas por diferentes Estados-membros.
De acordo com Von der Leyen, é necessário estabelecer um nível de harmonização e confiança, a fim de garantir que os migrantes com uma decisão de retorno em um país não consigam explorar as brechas do sistema para evitar essa expulsão em outros países.
Ainda esse mês, os ministros do Interior da União Europeia se reuniram em Luxemburgo para discutir o endurecimento das políticas migratórias, em resposta a pedidos para revisar a “diretiva de retorno” e debater a transferência de migrantes para países terceiros. Muitos países europeus solicitaram uma revisão da diretriz de 2008. No entanto, uma tentativa anterior de revisão em 2018 não obteve sucesso.
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Acordo Itália-Albânia para Centros de Migrantes
Sob a liderança do governo de extrema-direita de Giorgia Meloni, a Itália já tem adotado medidas unilaterais para restringir a entrada de imigrantes irregulares e, mais recentemente, para facilitar sua expulsão do país.
Um exemplo disso é um polêmico acordo firmado com a Albânia, que prevê a transferência de migrantes resgatados no Mediterrâneo para dois grandes centros em construção no porto de Shëngjin, localizado no norte do país. No dia 16 de outubro, chegou a esse porto o primeiro grupo de imigrantes enviados de Lampedusa, composto por 16 homens — 10 de Bangladesh e 6 do Egito — que foram resgatados pelas autoridades italianas no dia 13 de outubro.
Essa operação, sem precedentes, resulta de um acordo entre os dois países para a criação de centros de acolhimento na Albânia, fora da União Europeia. A partir desses locais, os migrantes poderão solicitar asilo na Itália. O acordo, com uma duração de cinco anos, implicará um custo de 160 milhões de euros para o governo italiano e atenderá apenas homens adultos resgatados em águas internacionais.
De acordo com o correspondente da RFI nos Balcãs, os centros, que estarão equipados com câmeras de segurança e cercados por um alto portão de ferro, terão capacidade para acolher até 3 mil migrantes, distribuídos em 880 celas, sendo que 400 delas já estão prontas.
O acordo bilateral estabelece que os requerentes de asilo receberão uma resposta em até 28 dias. Se a resposta for positiva, serão encaminhados para centros na Itália; caso contrário, serão retornados aos seus países de origem.
Esse projeto enfrentou severas críticas de organizações não governamentais (ONGs), da oposição política italiana e de várias instituições internacionais, mas foi aprovado pelos deputados italianos com 155 votos a favor e 115 contra.
Por sua vez, os partidos de centro-esquerda ressaltam que a Corte de Justiça da União Europeia questionou a lista de 22 países que o governo italiano considera seguros para a repatriação de migrantes. Elly Schlein, líder do Partido Democrata, criticou a gestão do governo Meloni, afirmando que o governo “aumenta os impostos e desperdiça milhões de euros em detrimento dos direitos fundamentais das pessoas”.
Além disso, os opositores argumentam que, se já é desafiador monitorar as frequentes violações de direitos humanos em centros de internação de estrangeiros dentro da Europa, será ainda mais difícil fora dela. Essa preocupação levanta questões sobre a eficácia e a responsabilidade do governo italiano na gestão dos direitos dos migrantes em um contexto internacional cada vez mais complexo.
Interesse internacional na iniciativa da Itália
Apesar de controversa e criticada por opositores, a iniciativa italiana está despertando o interesse de outros países europeus que desejam adotar um sistema semelhante, como a Alemanha. A Hungria, por sua vez, sugere que essa abordagem seja implementada em nível europeu.
Além disso, a Itália já firmou outros acordos internacionais com a Tunísia e a Líbia para restringir a migração. O acordo com a Tunísia prevê ajuda econômica em troca da cooperação do país para impedir que seus cidadãos tentem chegar à Itália. O pacto com a Líbia inclui a formação e o financiamento da guarda costeira local, com o objetivo de conter a imigração e devolver cidadãos resgatados no mar. A Espanha também possui acordos semelhantes com o Marrocos.
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