Qual o legado do presidente Obama para a imigração nos EUA?

Muito se fala sobre as medidas polêmicas e absurdas que Donald Trump têm tomado na Casa Branca para restringir a imigração para os Estados Unidos. Mas o que de fato a administração Obama fez em relação à temática enquanto governou o país?

Por American Immigration Council – link original aqui
Traduzido e adaptado para o português por Márcia Passoni

Há oito anos, o presidente Barack Obama entrou na Casa Branca com a promessa de reformar o sistema de imigração dos Estados Unidos. Sua urgência finalmente dissipada e a reforma do sistema de imigração do país não será contada entre seus feitos. Outros assuntos tornaram-se prioritários, interesses partidários surgiram e um Congresso intransigente recusou a mudança na legislação na linha de chegada. Assim, o presidente Obama deixou o escritório com um legado misto em imigração.

Ao mesmo tempo em que ele falhou na busca da aprovação de uma lei mais compreensiva para a reforma da imigração, ele deu passos importantes na proteção de DREAMERs (jovens que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças, e permanecem indocumentados até hoje) e focou nas causas prioritárias. De qualquer forma, deportações alcançaram recordes e a maior parte das populações migrantes mais vulneráveis continuam sofrendo.

1. A DACA

Em junho de 2012, o presidente Obama usou sua autoridade para mudar a vida de certos jovens migrantes. Estes jovens foram trazidos para cá quando ainda eram crianças; eles cresceram e estudaram nos Estados Unidos e apesar de tudo são crianças americanas. Mas, uma vez que não nasceram no país, eles vem enfrentando grandes obstáculos e vivem sob o risco constante de deportação. A iniciativa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals – Ação deferida para a chegada na infância, em tradução livre) mudou isso.

A DACA trouxe proteção contra deportação e autorização para trabalhar para certos imigrantes indocumentados, levados aos Estados Unidos quando crianças. Nos últimos anos, a DACA obteve sucesso comprovado para os 740.000 indivíduos que foram beneficiados pela iniciativa. Enquanto não há uma solução permanente para a imigração, a DACA melhorou tremendamente a vida de seus beneficiários. A iniciativa expandiu o acesso à educação pós-secundária e reduziu as taxas de matrícula, o que renovou a motivação dos estudantes para buscar graus mais elevados de estudos e alcançar o trabalho dos sonhos. Os beneficiários da DACA também têm se tornado capazes de trabalhar e aumentar seus ganhos, e assim contribuir financeiramente com suas famílias e os cofres fiscais dos Estados Unidos. Além disso, podem tirar habilitação para dirigir e de alguma forma se integrar às comunidades americanas.

Apesar do sucesso esmagador, a continuação da DACA está ameaçada. Uma legislação bipartidária foi apresentada no Congresso para proteger os beneficiários da DACA, mas infelizmente essa peça chave do legado de Obama para a imigração continua no limbo.

2. Aplicações Prioritárias

O presidente Obama avançou em ações criminais envolvendo imigrantes. Ele reconheceu que o governo limitou recursos para remover pessoas e teve que definir prioridades dentre os milhões de potenciais deportados. Um dos primeiros passos que a administração de Obama deu à frente, mudando essas prioridades, veio com a eliminação das grandes incursões em locais de trabalho. Obama enfatizou a investigação e penalização para empregadores. As primeiras mudanças também atingiram o Programa de Operações Pós-Fuga, que tem apreendido os “alvos mais fáceis, e não os fugitivos mais perigosos”.

Isso foi seguido de uma série de memorandos sobre prioridades de aplicação para imigração civil, estabelecendo novas prioridades de aplicação que focaram naqueles que representam ameaças à segurança nacional ou à comunidade, ou àqueles suspeitos ou acusados de crimes graves. O memorando mais recente, lançado em novembro de 2014, finalizou o programa Secure Communities (Comunidades Seguras, em tradução livre). Programa este que resultou na deportação de milhares de imigrantes acusados de pequenos crimes ou até mesmo sem histórico de crimes. A substituição do PEP (Priority Enforcement Program) pretendia focar em acusados de crimes mais graves. Apesar das importantes mudanças nestas prioridades, a evidência do quanto a ICE (Sigla em inglês para Agência de Imigração e Alfândegas) tem sido fiel às suas prioridades é decididamente contraditória.

3. As deportações

Uma das características definitivas dos oito anos de Obama no poder será o grande número de deportações. O ano fiscal 2009-2016 viu mais de 2,7 milhões de deportações – mais pessoas do que na história de qualquer outro presidente dos Estados Unidos. De qualquer forma, por trás destes números, existem importantes lições sobre a mudança nas dinâmicas que estão aparecendo nas fronteiras dos Estados Unidos. Apreensões pela Patrulha da Fronteira estão historicamente com níveis mais baixos, que não eram vistos desde o início da década de 70, o que significa que o número de pessoas que tentam cruzar a fronteira sem documentação caiu significativamente. Hoje, a maior parte das deportações referem-se a indivíduos que vivem no interior do país. Ainda assim, estes números caíram desde 2014, quando a nova aplicação de prioridades entrou em vigor.

4. Refugiados da América Central

Os últimos anos tem testemunhado a chegada de milhares de pessoas vindas da América Central, que fogem da violência em seus países de origem e buscam asilo nos Estados Unidos. Muitas mães, famílias e menores desacompanhados vem chegando através da fronteira do Sul, procurando por si mesmos a Patrulha das Fronteiras para pedir proteção. De qualquer forma, para a maioria, a administração de Obama não tratou este influxo de pessoas da América Central como uma questão humanitária, mas como um assunto burocrático. Ao invés de assegurar um processo justo para refugiados e asilados para apresentar suas reivindicações, muitos foram deportados imediatamente, até mesmo sem acesso a advogados ou ao menor apoio para levar este complicado processo legal adiante. Como resultado, a administração Obama deportou muitos dos quais deveria ter protegido, de volta aos países mais instáveis e inseguros do mundo. Em janeiro, pouco antes da posse de Donald Trump, surgiram relatórios de que a Patrulha da Fronteira estava definitivamente negando asilo nos Estados Unidos através da fronteira do México, uma prática que foge totalmente às obrigações dos Estados Unidos e à lei internacional.

5. Detenção familiar

Em resposta às chegadas da América Central através da fronteira do sul, a administração lançou uma expansão agressiva de detenções familiares, numa tentativa de impedir a chegada de novos refugiados. As condições documentais para detenção familiar são notavelmente pobres, com reclamações arquivadas contra o governo numa base consistente de desafio às condições. Famílias e crianças tem passado longos períodos encarceradas, mesmo quando a detenção da imigração não tem a intenção de puni-las.  Famílias tem sofrido separações prolongadas e indefinidas, recebendo cuidados médicos precários e indivíduos estão sofrendo distúrbios psicológicos, que incluem depressão, ansiedade e dificuldades para dormir. A prática da detenção familiar reinstituída durante a Administração de Obama é uma marca sombria em seu legado.

Imigração sempre foi uma questão desafiadora e um tema dos que mais frequentemente são explorados por políticos, para dividir o público dos Estados Unidos. Trump têm tomado atitudes polêmicas em relação à imigração, conforme havia prometido durante a campanha. O novo presidente deve manter o mesmo sistema obsoleto de imigração e sofrerá os mesmos questionamentos sobre os DREAMERs e suas famílias, o controle do fluxo de refugiados, detenção, processos pendentes de imigração, imigração de negócios e tantos outros temas. Muitos republicanos declararam que querem a reforma imigratória tanto quanto seus opositores. Agora eles têm a chance de colocar essa afirmação em prática.