Redes de proteção se comprometem a estar “de braços abertos para migrantes e refugiados”

13ª edição do Encontro Nacional das Redes de Solidariedade aos Migrantes e Refugiados (RedeMir), em Brasília, reuniu aproximadamente 90 participantes de todo o Brasil

Por Ir. Rosita Milesi e Flavia Faria
Do IMDH*, em Brasília (DF)

Organizações que atuam na proteção, integração e defesa dos direitos de pessoas refugiadas e migrantes apresentarão projetos para ampliar o acesso dessa população ao ensino superior e ao mercado de trabalho. Também acompanharão de forma ativa o processo de regulamentação da nova lei sobre migração, para garantir que os direitos já conquistados não sejam minimizados. A Campanha Mundial “Compartilhar a Viagem” foi igualmente um empenho das entidades da RedeMiR.

Estes foram alguns dos compromissos firmados durante o 13º Encontro Nacional das Redes de Solidariedade aos Migrantes e Refugiados, realizado de 17 a 19 de outubro em Brasília. O aumento do fluxo migratório no norte do país teve destaque, contando para isto com o depoimento de vários representantes da sociedade civil atuante no Estado de Roraima.

Com o tema “Por uma migração que acolha, promova, proteja e integre os migrantes, os refugiados e suas famílias”, o encontro reuniu aproximadamente 90 participantes, representando 41 instituições de todas as regiões do Brasil, assim como universidades, organizações internacionais, órgãos de governo e pessoas interessadas no tema e na causa da mobilidade humana. Durante os três dias de evento, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar informações, desafios, soluções para promover a integração de pessoas refugiadas e migrantes.

Os grupos de trabalho participaram de uma dinâmica em torno dos verbos “acolher, proteger, promover e integrar” para propor soluções diante dos desafios mais frequentes enfrentados por todos que trabalham com migrantes e refugiados. A necessidade de facilitar o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho e, para isto, além dos cursos de português, a facilitação do reconhecimento de títulos e capacidades profissionais, foram temas de alto interesse, debate e propostas do Encontro.

Ao concordar que essas medidas são essenciais para que as pessoas refugiadas e migrantes atinjam uma autonomia pessoal, econômica, profissional, e que possam ser inseridas no mercado de trabalho em sua área de competência, os participantes ressaltaram a importância da formulação de propostas para promover formas mais viáveis para a revalidação de diplomas e mais eficazes e inclusivas de acesso às universidades. Entre as medidas propostas estão a articulação junto ao MEC para padronizar processo de revalidação de diplomas, a destinação de vagas remanescentes para pessoas refugiadas, e uma efetiva implementação da nova Lei de Migração.

Atualmente em processo de regulamentação, a nova Lei, que entrará em vigor no dia 21 de novembro, foi amplamente debatida durante o encontro. O representante do Ministério Público Federal, informou que em breve terá acesso ao texto base da regulamentação que está sendo preparado pelos órgãos de governo, e que possivelmente será organizada uma consulta pública com a participação de entidades da sociedade civil, atualmente representadas no Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e no Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Os participantes do encontro compartilharam muitas reflexões sobre a regulamentação desta lei. Ao mesmo tempo em que existe a esperança do favorecimento de uma ampla aplicabilidade, há também o receio de que o texto final limite as conquistas já alcançadas.

Outro tema debatido com apreensão foi a apatridia. Ainda que a nova lei tenha disciplinado pela primeira vez no Brasil o seu reconhecimento, foi consenso entre os participantes do encontro que é uma questão muito atual e complexa. Situações diversas inspiram preocupação, havendo inclusive pessoas nascidas no Brasil que não conseguem seus documentos de nacionalidade brasileira. Igualmente merece especial atenção a regulamentação desta matéria em relação à Lei de Migração.

Uma mesa voltada a debater a situação migratória de venezuelanos reuniu o ACNUR, representantes da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, IMDH e voluntários que atuam na linha de frente em Roraima. A Representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez, apresentou dados recentes, principais desafios e respostas. Expôs, também, os resultados da pesquisa realizada recentemente pelo OBMigra, sobre o perfil sociodemográfico dos venezuelanos que chegam ao Brasil. Entre as informações, destaca-se o fato de que os imigrantes apresentam bom nível de escolaridade (32% com curso superior completo ou pós-graduação), que 82% do total são solicitantes de refúgio, e o preocupante fato de que a maioria diz ter enfrentado situações de xenofobia. Neste contexto de atendimento aos migrantes na Delemig/Roraima, o Coordenador Geral da CGPI/Policia Federal ressaltou a importância da colaboração da sociedade civil, especialmente através do IMDH, ACNUR e voluntários, sem o que não teria sido possível dar a atenção indispensável para que esta população que já ultrapassa 18 mil pessoas registradas, obtivesse a documentação inicial básica no País.

A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, articulador da Rede, Irmã Rosita Milesi, expressa imensa satisfação com o resultado do XIII Encontro da RedeMiR e afirma: “Destaco a maturidade e profundidade com que todos os temas foram debatidos, e a integração que se estabeleceu entre os participantes, com firmes posições na defesa dos direitos dos migrantes e refugiados e necessidade de avançar em políticas públicas para que se possa efetivamente acolher, proteger, promover e integrar esta população que vem ao Brasil em busca de vida com dignidade, de segurança e de paz”.

Para Isabel Marquez, a importância do evento é imensurável. “O encontro permite a reunião de entidades de um país de dimensões continentais como o Brasil, e o compartilhamento de desafios e boas práticas. Pude perceber o pessoal de Manaus conversando com Santa Catarina, Roraima com Paraná, compartilhando uma riqueza de sabedorias sem tamanho dessas entidades que trabalham na ponta com imigrantes e refugiados”, ressaltou.

O Encontro Nacional da RedeMir foi realizado conjuntamente pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), ACNUR, e Setor Mobilidade Humana da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio do CONARE, do CNIg, da Fundação Avina, da Organização Internacional para o Trabalho (OIT) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados trabalhará para impulsionar acesso de pessoas refugiadas e migrantes ao mercado de trabalho, aos direitos sociais e para agilizar reconhecimento de títulos e capacidades profissionais desta população, atuando sempre e insistentemente na demanda e implementação de políticas públicas para que a migração venha a ser cada vez mais uma política de Estado, sólida e permanente.

Relato reproduzido pelo MigraMundo com autorização do IMDH