Refugiada tema de campanha por liberdade tem habeas corpus concedido pelo STJ

Por Rodrigo Veronezi

O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus em favor da refugiada togolesa Falilatou Estelle Sarouna, 43, detida desde 15 de dezembro de 2020. Sua prisão tem sido questionada por entidades de defesa dos direitos humanos, pesquisadores e até por parlamentares.

Com a decisão da Justiça, a expectativa de defensores e outras pessoas próximas a Falilatou é que ela seja libertada nos próximos dias e aguarde o julgamento em liberdade. Ela se encontra detida na Penitenciaria Feminina da Capital, na zona norte de São Paulo.

Entenda o caso

Vivendo no Brasil desde 2014 e reconhecida como refugiada, Falilatou foi presa em meio à Operação Anteros, que desvendou um esquema transnacional de golpes pela internet que deixou ao menos 437 vítimas em 24 estados do Brasil. O prejuízo é estimado em R$ 24 milhões. Das 210 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, 140 são mulheres, que vêm de países como Angola, África do Sul, Haiti, Tailândia e Venezuela.

Segundo a Polícia Civil, os criminosos que movimentavam o esquema usavam perfis falsos em redes sociais ou sites de namoro para se relacionar virtualmente com as vítimas. Depois, as extorquiam, ameaçando divulgar fotos íntimas —é o que a polícia chama de estelionato emocional.

As investigações apontaram para contas bancárias abertas em nome da togolesa, que trabalhava como ambulante no bairro do Brás, em São Paulo, comprando roupas de madrugada e vendendo durante o dia. No entanto, além de não ter antecedentes criminais, a defesa de Falilatou apontou que ela é anágrafa (não faz uso da escrita para se comunicar), e por isso não poderia ter assinado em letra cursiva os documentos exigidos para a abertura das contas.

Falilatou abriu somente uma conta bancária no Brasil, e a assinatura usada não bate com a que foi atribuída a ela pelas investigações, reforçando a argumentação da defesa. Os advogados que representam a togolesa apontam que ela foi vítima de um golpe e teve seus dados utilizados pelos criminosos para abrir a conta em seu nome, sem seu conhecimento.

De acordo com advogados e familiares, Falilatou estava trabalhando quando teve a quitenete onde morava invadida pela polícia. Sem entender o que havia acontecido, ela mesma foi à delegacia para registrar um boletim de ocorrência, Nesse momento, foi presa no momento em que tomava conhecimento sobre a acusação.

Após ser detida, Falilatou não teve direito a intérprete ao longo do processo e o Consulado do Togo também não foi notificado no momento da prisão – procedimentos que violam a Lei de Migração brasileira.

Mobilização

A liberdade de Falilatou virou tema de uma campanha que mobilizou instituições da sociedade civil, pesquisadores, ativistas e até mesmo políticos. Foi criada a campanha “Liberdade para Falilatou”, que além de pedir a soltura da vendedora também visa levantar recursos para ajudá-la.

Ainda vivendo no Togo, o filho de Falilatou teve de deixar a escola depois que a mãe foi presa e não pode mais enviar dinheiro para custear os estudos. Também se acumulam as dívidas do aluguel da quitenete onde morava, atualmente na casa de R$ 3.000.

Com a viralização da campanha pelas redes sociais, o assunto começou a aparecer em diferentes veículos de comunicação, como os portais Metrópoles, iG e Alma Petra, além do jornal Folha de S. Paulo. Também foi um dos assuntos abordados em uma sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 31 de maio.

“Não quero aqui afirmar que seja esse o caso que motiva a prisão de Falilatou, já que sou e sempre fui ao longo de minha vida pública, favorável ao cumprimento da lei e da justiça. No entanto, todas as informações apuradas pela minha equipe e propagadas pelos veículos de comunicação relevantes, como UOL, IG, Alma Preta e outros, nos dão margens para pensar que esse caso pode fazer parte da triste estatística de maus-tratos destinados a pessoas estrangeiras, em especial, os não brancos”, afirmou durante a sessão o vereador e ex-senador Eduardo Suplicy (PT), vice-presidente do colegiado, mencionado a repercussão que o caso já tomava.

As também vereadoras Erika Hilton, Luana Alves e a Bancada Feminista na Câmara Municipal paulistana, além da deputada estadual Erica Malunguinho e a deputada federal Sâmia Bonfim — todas do PSOL — também aderiram à campanha pela libertação da refugiada.

Alívio e reparação

A decisão do STJ favorável a Falilatou, depois de meses de negativas por parte do Judiciário, foi celebrada por pessoas próximas a Falilatou e aos demais envolvidos na mobilização.

“Chorei de alegria quando soube [da concessão do habeas corpus]. A Justiça começou a ser feita. Tenho muito a agradecer a vocês, que foram as vozes dela, e ao juiz que ouviu essa voz”, disse o irmão de Falilatou, o togolês Mossi Anoumou, que vive em Salvador e está no Brasil desde 2011.

“A decisão que coloca Fali em liberdade é um importante passo no caminho para reverter as injustiças, racismo e xenofobia que a refugiada togolesa (presa sem provas) e tantos outros imigrantes sofrem no Brasil. O Estado brasileiro, através dos poderes executivo, judiciário, e do sistema financeiro, estava mantendo uma refugiada presa injustamente”, afirmou a deputada Erica Malunguinho, por meio de suas redes sociais, ao divulgar e comemorar o parecer do STJ.

“A decisão representa apenas o início da reparação de uma grave injustiça, que, não fosse a mobilização dos familiares, advogados, movimentos sociais e mandatos parlamentares que encamparam a Campanha pela Liberdade da Falilatou, passaria desapercebida aos olhos do Judiciário”, acresentou o advogado Vitor Bastos, um dos que representam a refugiada de forma pro bono — ou seja, gratuitamente, sem a cobrança de honorários.

Para a também advogada Karina Quintanilha, pesquisadora da Unicamp e integrante do Fórum Fronteiras Cruzadas, uma das organizações envolvidas na campanha pela liberdade de Falilatou, a decisão do STJ representa uma conquista da luta antirracista e um passo importante contra as injustiçassofridas por pessoas migrantes no Brasil.

“Para trazer à luz o caso da Falilatou, e para que seu recurso fosse considerado no Judiciário, foi preciso mobilizar uma rede estratégica com inúmeros atores, de movimentos a grupos de pesquisa, organizar um manifesto com milhares de assinaturas, envolver parlamentares, realizar uma audiência pública, acessar a grande imprensa e inúmeros recursos judiciais. A luta contra a criminalização da migração, contra o racismo e a xenofobia continua”, reforçou.

Com a soltura de Falilatou, será retomado o plano para trazer o filho que ainda está no Togo. Mas primeiro, Anoumou quer checar como está a irmã após seis meses de prisão.

“Ela me disse que estava bem, vamos ver como ela vai sair de lá. Mas já vamos nos organizar para trazer o filho dela para o Brasil, e talvez mais um integrante da família para ajudá-la a cuidar do menino”, comentou o irmão de Falilatou.

*Venha ser parte do esforço para manter o trabalho do MigraMundo! Veja nossa campanha de financiamento recorrente e junte-se a nós: https://bit.ly/2MoZrhB

*Gostaria de ingressar em nosso grupo de WhatsApp para receber em seu celular as atualizações do MigraMundo? Envie seu nome e telefone para [email protected]