O irmão e o tio de Moïse Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro, voltaram a denunciar que os vídeos que registraram o crime, ocorrido em 24 de janeiro, foram editados. Eles cobraram a divulgação das imagens na íntegra e uma rápida resolução do crime, com a prisão de todos os envolvidos no caso. E afirmaram que a segurança da família depende disso.
“O principal é que a Justiça, na íntegra dela, não está sendo feita. Há sim a participação de outras pessoas. Sem a prisão de todos os envolvidos, nossa família não vai se sentir segura”, disse o tio de Moïse, Yannick Kamanda.
A declaração foi dada durante audiência pública promovida na manhã desta terça-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) do Congresso Nacional.
Segundo a família, no vídeo inteiro, é possível ver mais envolvidos na agressão e na omissão do socorro. A comissão entendeu a denúncia como grave e prepara uma diligência no Rio de Janeiro para a próxima semana.
“Estamos pedindo justiça para nosso irmão. Tem muita coisa escondida por trás disso, e tem mais participantes [do crime] que não estão presos. Pedimos a ajuda de todos que possam liberar o vídeo completo [da agressão a Moïse]. Queremos presos todos os que fizeram isso com nosso irmão”, acrescentou Djodjo Kabagambe, irmão de Moïse, que estava ao lado do tio durante a participação na audiência pública.
Até o momento três pessoas estão detidas no Complexo Penitenciário de Benfica, na zona norte do Rio: Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove; Brendon Alexander Luz da Silva, o Totta; e Fábio Pirineus da Silva, o Belo.
O crime segue sob investigação da Polícia Civil, correndo em sigilo. O advogado que representa o dono do quiosque sustena que ele não tinha dívidas trabalhistas com o congolês, e reafirmou que o cliente não estava no local no momento das agressões. A ausência de menções ao nome do proprietário na investigações é vista com desconfiança pelas entidades engajadas para pressionar pela solução do caso.
A questão da segurança ganha ainda mais importância diante da possibilidade da família de Moïse Kabagambe assumir o quiosque Tropicália e de outro vizinho, o Biruta, para a constituição de um memorial em homenagem ao congolês e para a promoção da cultura africana. O dono do quiosque onde o congolês foi morto disse que não vai entregar a administração do local.
Pouco depois do crime, os familiares do congolês relataram ainda que foram intimidados por policiais quando tentaram respostas sobre o assassinato de Moïse. O caso também está sob apuração da Polícia Civil.
Situação precarizada
Além dos familiares de Moïse, a audiência pública no Congresso contou com a presença da solicitante de refúgio congolesa Gaelfie Ngouaka, estudante de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e estagiária na Secretaria de Saúde de Guaíba (RS), região metropolitana de Porto Alegre. A partir dessa experiência, ela disse que a exposição a atos de violência, preconceito e exposição ao medo tem afetado inclusive a saúde mental desses imigrantes.
“O medo faz com que a gente não avance. Porque a sociedade brasileira é racista e Moïse foi um caso que foi filmado e que foi mostrado. Mas quantos que foram mortos e não foram filmados?”
A audiência pública contou ainda com as participações de: Tainá de Paula, vereadora pelo Rio de Janeiro e representante da Coalização Negra por Direitos; José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa do Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns; do ministro da Justiça, Anderson Gomes; do Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Laferté; do consultor legislativo Henrique Salles; Alvaro Quintão, Secretário Geral da OAB/RJ; e do procurador do Trabalho Lucas Santos Fernandes. Os trabalhos foram dirigidos pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE), respectivamente presidentes da Comissão Mista para Migrantes e da Comissão de Direitos Humanos.
Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, 1.050 pessoas reconhecidas como refugiadas no Brasil entre 2011 e 2020 eram originárias da República Democrática do Congo.
Mobilizações no Brasil e no exterior
No último final de semana, especialmente no sábado (5), diversas cidades no Brasil e no exterior registraram atos exigindo “Justiça por Moïse.
Na capital paulista, o ato aconteceu na Avenida Paulista, em frente ao vão livre do MASP. As estimativas de público variaram de 2 mil pessoas nas projeções mais conservadoras para 8 mil, na avaliação dos participantes. Estiveram reunidos sob a mesma pauta movimentos negros, comunidades migrantes de diferentes nacionalidades, organizações de apoio à questão migrante, partidos, políticos e população em geral. Além da morte de Moïse, foram recordadas outras vítimas fatais de racismo e xenofobia nos últimos anos.
Além de São Paulo e Rio de Janeiro, onde Moïse foi assassinado e onde ocorreu a primeira manifestação que deu visibilidade ao caso, pelo menos outras 10 capitais brasileiras registraram atos com a pauta “Justiça por Moïse”. Também ocorreram protestos no exterior, como em Miami e Nova York (EUA), Londres (Inglaterra) e Berlim (Alemanha).
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