Sem atenção do Estado, venezuelanas dependem da sociedade civil para garantia de direitos básicos

Do Distrito Federal a Pernambuco, migrantes permanecem à margem na discussão das políticas públicas de acolhimento, que ignoram as questões de gênero

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Mulheres venezuelanas e indígenas durante abertura de centro de atendimento em Pacaraima (RR). (Foto: Secretaria de Políticas para as Mulheres/MMFDH)

Por Júlia Lyra
Do Grupo Migra

Quando a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017) foi aprovada, muito se comemorou da parte dos defensores da pauta migratória, pois, finalmente, caía por terra o antiquado Estatuto do Estrangeiro e consigo a visão do migrante enquanto ameaça à soberania nacional. Apesar da ordem legal ter representado um marco importante na luta pelos direitos da população migrante no país, quase quatro anos após a aprovação do texto, são mais do que notáveis os desafios para a sua efetiva implementação.

Como a nova lei mal saiu do papel, já que a elaboração das políticas migratórias nela prevista, bem como a definição do organismo de governo responsável por sua condução não chegaram a se concretizar, a gestão migratória no Brasil segue tendo caráter circunstancial e, consequentemente, frágil. Isso foi bem visto no caso da Operação Acolhida, montada às pressas para agir diante de uma crise que já sinalizava os seus indícios muito antes de 2018.

Em meio a desentendimentos entre as esferas de poder, que se esquivaram – e ainda se esquivam – de suas responsabilidades frente aos venezuelanos em todas as partes do país, mais uma vez restou aos movimentos sociais, igrejas, academia e demais instituições se mobilizarem em prol da causa. A ausência de uma política migratória que oriente a construção de políticas locais que inclua os migrantes, refugiados ou em trânsito, aliás, faz com que a própria sociedade civil tenha de suprir demandas que deveriam ser atendidas pelo Estado.

Em Pernambuco, na medida em que o fluxo de venezuelanos foi aumentando, sobretudo após aderir à estratégia de interiorização da Acolhida, os entes públicos permaneceram sem mover esforços para receber os migrantes de maneira adequada. Foi daí que um conjunto de acadêmicos, advogados, dentre outros atores que já atuavam na causa individualmente, resolveu se fortalecer, dando origem ao Comitê Pernambucano dos Direitos das Pessoas em Situação de Refúgio, Migração e Apatridia (COMIGRAR/PE).]

A articulação vem a responder carências múltiplas, incluindo as deixadas pelo governo federal na conformação da Operação Acolhida e de sua estratégia de realocamento, pouco debatida junto aos estados e municípios receptores. Conforme sublinha o defensor público e um dos fundadores da rede interinstitucional André Carneiro Leão, “o que a União fez, e com uma série de deficiências, foi transferir recursos. Mas não houve, o que me parece que era o fundamental, uma articulação para constituição da política pública e para a transferência de know how nesse acolhimento”.

Mulheres em segundo plano

Se a garantia dos direitos sociais mínimos dos venezuelanos são objeto de batalha para as entidades e ativistas à frente do COMIGRAR-PE, ter um recorte de gênero nas políticas de acolhimento, infelizmente, se apresenta como uma possibilidade ainda mais distante nas negociações atuais.

De modo macro, é sintomático que a nova Lei de Migração em nenhum momento cite as questões de gênero, desconsiderando as diferenças sociais entre homens e mulheres e invisibilizando a condição da mulher migrante como um todo. A falta de uma perspectiva interseccional que oriente os Estados e municípios na elaboração de suas próprias politicas leva a ausência do debate, dificultando que as especificidades da migração feminina sejam contempladas de modo micro.

Nas reuniões ordinárias do Comitê Pernambucano, por exemplo, pautas relacionadas às venezuelanas são recorrentes, mas “não se tem uma conversa aprofundada” sobre, admitiu a professora de geografia da UFPE Carolina Leite. Para a integrante, isso se dá pelo caráter incipiente da rede, “que até hoje está apagando incêndio”. Nesse sentido, a Representante do Coletivo de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos de Pernambuco, Eleonora Pereira, que também faz parte do grupo, confirma que tampouco a postura dos entes públicos é diferente em relação às migrantes. “Para as mulheres, nem a secretaria do estado, nem a do município deu alguma política, posicionamento para elas”.

A percepção de Eleonora sobre o descaso com a situação da mulher migrante em Pernambuco, na verdade, não é nova e nem se limita ao caso das venezuelanas em específico. Desde 2016, quando passou a acompanhar de perto a realidade de mulheres angolanas e cabo-verdianas, a enfermeira percebeu que eram muitos os desafios enfrentados pelas migrantes africanas, como o aspecto financeiro, o racismo e a violência de gênero. Anos depois, com as venezuelanas, ela identificou que as dificuldades eram as mesmas, se não ainda mais intensas.

“Muitas vêm para cá com o marido e muitas vezes quando chegam aqui – pela pressão psicológica, do desemprego, de não ter moradia, das promessas que fazem de mandar pela interiorização ‘lá para o Recife porque lá é mais fácil de conseguir emprego’, e quando chega aqui, a verdade é outra – passam a vivenciar violência doméstica e aí é muito tenso porque elas têm os filhos ou as filhas…”, explica Eleonora.

A feminista destacou ainda que não só dos nacionais as venezuelanas são vítimas, tendo acompanhado o caso de uma migrante que, mesmo após ter sido encaminhada para outra cidade pernambucana, foi agredida mais uma vez pelo ex-companheiro. Após a repercussão do episódio, o brasileiro foi definitivamente afastado para outro estado.

O endereço mudou, nada mudou

Em dezembro de 2018, Victoria, o esposo e a filha foram um dos 101 venezuelanos que chegaram a Pernambuco para serem acolhidos pela Cáritas Regional Nordeste 2. A família foi direcionada para uma das 12 casas alugadas pela instituição para comportar o grupo, passando a dividir o teto com mais oito nacionais. Ao contrário de seu então companheiro, que teve a dupla sorte de se empregar apenas um mês após ter chegado e na mesma área que já atuava na Venezuela, a mulher que trabalhava desde os 14 anos se viu pela primeira vez desempregada.

Enquanto recebia “apoio com a estadia, alimentação, remédios e higiene pessoal” do projeto Pana, financiado pelo Departamento de Estado Norte-Americano e hoje instinto, Victoria chegou a fazer um curso de português e um de marketing, oferecidos pela Cáritas na tentativa de facilitar a inserção dos venezuelanos no mercado de trabalho. Depois de um tempo, ela começou a fazer diárias de limpeza na casa de um dos integrantes da equipe de assistência, porém continuou sem nada fixo.

Como a família podia contar com as despesas pagas pela instituição e o salário do esposo, que teve a carteira assinada alguns meses após o início do trabalho e com isso passou a ganhar mais, o casal decidiu se organizar para sair da casa de passagem. Aos poucos, foram comprando a mobília e reservando um dinheiro a mais para o aluguel até conseguirem concretizar a tão aguardada mudança.

Por outro lado, se o desligamento do programa aparentava ser um novo início para a vida dos dois, o que se mostrou na realidade foi apenas a continuação de um ciclo abusivo que acontecia há anos. “Na Venezuela a gente tinha desentendimentos e eu pensava, quiçá, era porque a gente estava com uma economia ruim, o dinheiro não dando para tudo e por isso entrava em desacordo. Mas, quando eu cheguei aqui, era a mesma coisa. Ele trabalhava e era a mesma coisa. Ele começou com aquilo de querer me maltratar, falar grosso e eu não aguentei”, descreve Victoria.

 Fora as agressões, outros comportamentos do esposo vinham lhe incomodando desde o país natal. “Eu trabalhava e ele não gostava. Ele não gostava que eu compartilhasse com a minha família e meus amigos, aí ficava brabo e tudo isso”, conta a migrante. Além dos ciúmes e do comportamento controlador, também ele não arcava com as responsabilidades domésticas, deixando a esposa incumbida da limpeza, da cozinha e de quase todos os cuidados com a filha pequena.

Foi assim que, para Victoria, a sobrecarga só fez mudar de endereço. Na Venezuela, ela conta que pegava às 6h no trabalho e acordava ainda muito cedo, às 4h, para deixar tudo pronto, do café da manhã ao almoço. Já em solo pernambucano, a rotina era semelhante. Ela condensa: “quando eu estava trabalhando com o menino do projeto Pana, acordava às 4h, fazia tudo em casa, levava a menina para a creche e ia para o trabalho. E na volta buscava, chegava em casa, fazia tudo e era assim”.

A situação chegou num ponto em que a mulher não conseguiu mais ignorar e acabou revelando as agressões para a equipe de acolhida da Cáritas. Depois, foi encaminhada para o Centro de Referência Clarice Lispector, equipamento da Prefeitura do Recife que acolhe e orienta vítimas de violência doméstica como ela. “Eu preferi me separar, por minha conta e da minha filha, porque se ele seguisse assim, minha filha perceberia tudo isso. Então podia chegar a um momento pior”, assegura Victoria. 

Um passo para trás

Sem renda própria, a venezuelana não teve outra opção a não ser dar um passo para trás em sua trajetória migrante e voltar aos cuidados da Cáritas. Foi acolhida numa nova casa de passagem com outros conterrâneos em situação precária e, encerrado o Pana, passou a receber uma bolsa de subsistência distribuída pela mesma instituição, porém desta vez financiada pela União Europeia.

O auxílio, concedido para as famílias mais vulneráveis e desempregadas pagarem suas contas, entretanto, tinha caráter emergencial e duração máxima de três meses. E, quando o tempo limite do benefício esgotou, Victoria seguia sem um emprego fixo. Foi aí que o Bolsa Família virou peça-chave para dar conta das despesas, especialmente quando veio a pandemia e a migrante se viu destituída de seus dois meios de sustento: as aulas de espanhol que dava para algumas crianças da vizinhança e as diárias que fazia na casa de conhecidos.

Com a sanção do auxílio emergencial e por ser chefe de família, a partir de abril de 2020 a venezuelana passou a ganhar R$ 1200 de ajuda por mês, aumento significativo se levado em conta os tímidos R$ 260 que ela recebia antes do governo. Porém não demorou muito para o auxílio emergencial entrar em nova fase e ser reduzido à metade do valor, tornando-se mais restritivo por meio da Medida Provisória N° 1.000 estabelecida em setembro.

Além do corte, o texto estabeleceu critérios mais rigorosos para a concessão do benefício, tornando 5,7 milhões de pessoas que participaram da primeira fase inelegíveis. Entre eles, foram excluídos trabalhadores que conseguiram emprego com carteira assinada no período ou usaram benefício previdenciário, assistencial ou de seguro-desemprego após a aprovação para o recebimento, por exemplo. A princípio, nenhuma dessas novas regras abarcaria o caso da venezuelana, porém, por uma razão obscura, ela contou que foi afetada.

Em meio às indefinições, o que estava cada vez mais patente para Victoria quando nos falamos pela última vez, no fim do ano passado, era a necessidade de arranjar um emprego que lhe desse, de fato, autonomia. “A pessoa vem com uma mentalidade de ‘vou trabalhar, vou conseguir trabalho e ajudar minha família que está na Venezuela’, mas quando a gente chega aqui, tudo é difícil, tudo, tudo. Pagar o aluguel, pagar energia, tudo fica difícil. A gente fica porque se tem um pouquinho de dinheiro para comer e pagar alguma conta, mas se volta para a Venezuela, não dá”, desabafou.

Autonomia e renda

Da mesma forma que o Bolsa Família se transformou num importante instrumento de empoderamento feminino, ao optar pela mulher como responsável por receber o benefício, é preciso promover iniciativas específicas que atendam às migrantes para que elas se tornem mais independentes. Num mundo em que cada vez mais o poder de compra é o que dita o acesso a bens e serviços, não dá para ignorar a importância que a geração de renda, como consequência da real inserção no mercado de trabalho, tem na vida dessas mulheres.

A falta de autonomia financeira, aliás, é um dos fatores que retroalimenta a sujeição de mulheres que se encontram insatisfeitas num relacionamento e até quando vivenciam experiências abusivas. Infelizmente, muitas das vítimas permanecem em casa não por opção, e sim pela necessidade econômica ou por não ter quem cuidar dos filhos enquanto trabalha – situação especialmente sensível para as não nacionais. Elementos que, aliados aos corriqueiros sentimentos de culpa, medo e vergonha, fazem com que a maioria não consiga abandonar ou denunciar o companheiro.

Uma política de empregabilidade eficiente para as migrantes deve, portanto, ser capaz de lidar com o caráter estrutural do patriarcado. Em outras palavras, a inserção das mulheres no mercado de trabalho perpassa a geração de determinados recursos, prévios e duradouros, que possibilitem a entrada e permanência delas em seus postos. A inserção social passa pela laboral e vice-versa, pois sem oportunidades dignas de emprego é impossível pensar em melhoria de qualidade de vida, ao passo em que sem renda não há inclusão e integração na sociedade do trabalho.

A Cartilha Mulheres Imigrantes e Refugiadas e a Luta por Políticas Públicas na Cidade de São Paulo, fruto da mobilização da sociedade civil em diálogo com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres – SPPM da referida cidade – fornece algumas pistas nesse sentido. De igual, todas elas partem do princípio de que a resposta para combater as iniquidades de gênero e aumentar as possibilidades de ascensão social das migrantes necessariamente envolve a criação de oportunidades que levem em conta as condições das mulheres, os saberes e experiências de trabalho constituídas em seus países de origem.

Entre as principais propostas discutidas no eixo do trabalho, a publicação sugere a criação de um sistema de cotas para a contratação de imigrantes e refugiados, respeitando o recorte de gênero; a promoção de formações técnicas e profissionais; o apoio à criação de empreendimentos de trabalhadores independentes, a partir de capacitações e empréstimos, além do fomento a sensibilização de empresas no processo de contração e no respeito aos direitos trabalhistas. Há, ainda, um ponto que não diz respeito propriamente a formalização de políticas de trabalho digno e decente para as migrantes, embora seja fundamental para a sua entrada e manutenção no mercado: a criação de creches em horário integral.

Por não contarem com as redes de apoio familiares, a maioria dessas mulheres depende de outras alternativas – como espaços educacionais ou o pagamento de vizinhos para cuidar dos filhos – para poder trabalhar e/ou estudar, sobretudo fora de casa. Em Pernambuco, afastadas de suas famílias e sem poder contar com políticas públicas como as descritas na Cartilha, situação dificultada ainda mais com a suspensão das atividades escolares presenciais nos períodos de agravo da pandemia, a muitas das venezuelanas resta trabalhar por conta própria para sobreviver. Como estão na informalidade, o ambiente doméstico vira simultaneamente ambiente de trabalho, o que acaba representando para além de um somatório de atribuições. 

“Você tem uma sobreposição não só de jornadas, mas uma intensificação do trabalho comercial, porque ela tem que fazer o trabalho reprodutivo intercalado ao comercial. Ela está sujando mais a casa dela porque a casa é espaço de trabalho, então ela tem que limpar mais a casa. Ela tem que dar outra solução para os filhos, porque não é só que ela tem que cuidar dos filhos no tempo livre. Eles estão interrompendo ela no espaço de trabalho e isso provoca alterações na produtividade dela, na capacidade de concorrer no mercado com os produtos que está vendendo”, explica a pesquisadora Carolina Leite.

Apesar de ambas sofrerem com o acúmulo de tarefas domésticas e de cuidado familiar, as migrantes encontram mais dificuldades para ingressar no mercado de trabalho do que as brasileiras devido a barreiras como a língua, a xenofobia, a falta de políticas de amparo e de incentivo à formação e à empregabilidade do segmento, a revalidação de diploma estrangeiro e questões legais relativas à regularização de sua condição. Ainda que estes desafios sejam compartilhados pelos imigrantes como um todo, mais uma vez o quesito gênero aparece como decisivo quando se fala de oportunidades concretas.

Caminhos

Segundo dados da Operação Acolhida, homens e meninos representam 55% das mais de 261 mil pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas que estão no Brasil, enquanto mulheres e meninas somam 45%. Também de acordo com relatório publicado pela Operação em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) no último mês de janeiro, a taxa de homens que participa do processo de interiorização já com emprego garantido no local de destino é três vezes maior que a de mulheres. Isso significa que, mesmo com uma diferença percentual pequena entre os sexos, o mercado formal de trabalho absorve muito mais eles do que elas.

O que fazer, então, para minimizar tal desigualdade? Diria que um primeiro passo seja olhar criticamente para o problema. Ele existe, os dados e os relatos das venezuelanas estão aí para comprová-lo. A discussão sobre o empoderamento e o empreendedorismo exercido por muitas migrantes, por exemplo, é importante, mas não pode desviar a atenção que deveria ser direcionada, sobretudo, para o enfrentamento da inequidade de gênero. O microempreendedorismo pode sim ser uma das soluções para o desemprego e para a garantia da independência financeira dessas mulheres, mas não a única. 

Governo e empresas têm cada um seu papel a cumprir nesse processo inclusivo, seja ampliando o acesso à assistência social e promovendo ações de acolhimento e proteção específicas para o grupo, seja incluindo-as em suas políticas de diversidade na hora da contratação. Já as organizações da sociedade civil, cuja atuação tem sido fundamental na luta pelos direitos das populações migrantes no país, devem seguir fiscalizando as violações e, ao mesmo tempo, criando projetos que venham a contemplar as particularidades vividas pelas mulheres migrantes e refugiadas. É somente através dessa articulação de atores que será possível transformar e dignificar a vida delas aonde quer que forem.

Reportagem é a terceira e última parte da série “Terra-mãe: histórias e percursos de migrantes venezuelanas em Pernambuco”, fruto do livro-reportagem homônimo produzido pela jornalista Júlia Lyra em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Também marca o início da parceria do Grupo Migra, da UFPE, com o MigraMundo

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