Seminário dá pontapé inicial para Política Municipal de Migração em SP; autoridades se comprometem

Aproveitando o Dia Internacional do Imigrante, celebrado no último dia 18, aconteceu em São Paulo o seminário “Por uma Política Municipal de Migração em defesa da Vida e da Dignidade dos Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias”, organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI-USP) e Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra.

O seminário, que teve participação de 190 pessoas, foi uma mostra da vontade dos imigrantes – franca maioria entre os presentes – de se fazerem ouvidos. Além das entidades de defesa dos direitos dos imigrantes, associações e grupos culturais, o evento também reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal, que deixaram os canais abertos para implementação de uma Política Municipal de Migração para São Paulo. A proposta, aliás, está prevista no programa de governo do prefeito eleito da capital paulista, Fernando Haddad.

A necessidade de rever o Estatuto do Estrangeiro e substituí-lo por uma nova Lei de Migrações e a importância da articulação e atuação conjunta dos imigrantes na defesa dos próprios direitos foram alguns dos pontos de consenso entre os presentes no seminário. Foi destacado ainda que uma política municipal de imigração em São Paulo pode colocar a cidade em uma posição de vanguarda, ajudando a alavancar o tema também a nível nacional.

Deisy Ventura, professora do IRI-USP e uma das idealizadoras do evento, citou o livro Cosmópolis, no qual o autor Guilherme de Almeida chama São Paulo de “resumo do mundo”. Ela ainda enfatizou ser essencial o Brasil ter uma política migratória diferente dos modelos adotados fora do país: “Não podemos copiar o que é feito na Europa e nos EUA, que criminalizam o imigrante – e até mesmo quem os ajuda, em certos casos. Precisamos de um paradigma sul-americano para as migrações”, explica.

Já Paulo Illes, coordenador do CDHIC e também idealizador do seminário, em uma de suas falas ponderou avanços e falhas do país quanto à questão migratória. “Hoje, Brasil e América Latina não criminalizam a imigração, paradigma esse que deve ser mantido. Mas o país ainda não ratificou a convenção da ONU sobre trabalho dos imigrantes”, destaca.

Illes também destacou a proposta de que São Paulo organize a sua I Conferência Municipal de Migração, aberta à sociedade civil e capaz de impulsionar políticas públicas na área.

Durante o evento, diversas entidades tomaram a palavra, elencando preocupações como acesso a saúde, reconhecimento cultural, racismo, discriminação, regularização de imigrantes africanos, direito ao voto, entre outros. Luis Vasquez, empresário boliviano, que representou a Associação de Empreendedores da Rua Coimbra, também protocolou um pedido de regularização do comércio daquela região, conhecida pela grande concentração de bolivianos.

O seminário contou ainda com dois acontecimentos especiais: no início, foi feito um minuto de silêncio em homenagem aos imigrantes que morreram no caminho, no retorno para casa ou já na terra adotiva; já no final, os estudantes do curso de Português e Formação Política do CDHIC receberam seus certificados de conclusão do primeiro módulo. A instituição terá novas turmas em 2013.

Em tempo: O Dia Internacional dos Imigrantes foi estabelecido pela ONU em 18 de dezembro de 1990, quando foi aprovada a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias.

Mais informações sobre o seminário podem ser conferidas no site do CDHIC.

Crédito das imagens: CDHIC