Seminário na Câmara de São Paulo discute migrações no Dia Internacional dos Direitos Humanos

Por Lya Maeda

Na última quarta-feira (10), foi realizado na sala Oscar Pedroso Horta, na Câmara Municipal de São Paulo, o “Seminário São Paulo de todos os imigrantes”. Organizada pela Escola do Parlamento, o evento contou com diversas mesas e abordagens acerca da questão migratória, com a presença da academia, de trabalhadores da parte migratória, jornalistas e cineasta, e ainda contou com o anúncio de que haverá em 2015 um curso da própria Escola para dar maior visibilidade ao tema.

O evento foi dividido em três grandes mesas, que são relatadas separadamente a seguir:

1ª mesa – Globalização, desigualdade e deslocamentos imigratórios

A mesa da manhã, de caráter mais acadêmico, debateu globalização, desigualdade e deslocamentos imigratórios. A professora Adriana Capuano de Oliveira, da Universidade Federal do ABC, teve três pontos principais de discussão: o significado de migrar, o Brasil como país de emigrantes e imigrantes e migrações contemporâneas para a cidade de São Paulo; em sua alocução, tratou destes temas com as nuances da influência histórica das migrações internacionais e como antigas políticas estatais de migração refletem até hoje nos fluxos migratórios.

Em seguida, a professora Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP, mostrou a migração como direito humano e a necessidade de uma alteração na ideia de concepção de direitos do indivíduo, passando também pelo Anteprojeto de Lei de Migrações.

Com um pequeno intervalo, a mesa foi retomada com a fala do professor Antonio Rodrigues de Freitas Jr., da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) que focou no tráfico de pessoas – como ele se dá hoje e algumas problematizações acerca do combate deste negócio ilícito, como as diferentes características das vítimas e seu envolvimento, a necessidade de envolvimento da sociedade civil, entre outros.

Por último, apresentou o o Dr. Renato Bignami, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, que abordou o combate ao trabalho análogo a escravidão na capital paulista, que trouxe informações acerca do que foi feito para coibir tal prática e alguns dados acerca da contratação de haitianos a partir da chegada massiva deles em São Paulo no mês de abril.

Das 95 empresas localizadas em São Paulo, haviam 2500 trabalhadores, dos quais 500 eram imigrantes, com 117 deles tendo sido recentemente contratados . De acordo com Bignami, 18% destas empresas não contrataram nenhum migrante, 10% contrataram na informalidade por alguns dias e devolveram os migrantes, 22% contrataram formalmente mas dispensaram os migrantes em seguida e outros 22% dispensaram pelo menos metade dos migrantes contratados em menos de um mês. Ainda segundo ele, dos 117 migrantes contratados, apenas 71 continuaram trabalhando. Foi ainda apontado o excesso de jornada, informalidade, condições ruins de alojamento e de trabalho presentes na realidade destas contratações; todas estas informações impressionaram o público presente, que tentou registrar tal informe de alguma maneira.

2ª mesa – Imigrantes na Cidade – novos fluxos, sistema de acolhida, políticas públicas e principais demandas

A mesa da tarde, que abordou uma situação mais local, trouxe quatro explanações de pessoas que trabalham com a causa migratória quotidianamente. Na primeira apresentação, Tatiana Waldman, do Museu da Imigração, tratou do tema da garantia do direito à educação escolas de imigrantes em São Paulo, com dois grandes pontos: o acesso a educação em sentido matricular e a igualdade de condições na permanência escolar. Foi evidenciado em sua fala a desinformação, tanto da população quanto dos gestores escolares, sobre a universalidade deste direito mesmo com a ausência de documentos, bem como o despreparo da rede escolar em atender estas crianças e jovens, com desafios de metodologia de aula, barreiras linguísticas, entre outras.

A segunda fala, de Maria Cristina Morelli, coordenadora do centro de acolhida da Caritas de São Paulo, mostrou a diferença entre o refugiado e o migrante, o aumento da solicitação de refúgio no Brasil, as visões precipitadas de muitos acerca de quem é o refugiado e as dificuldades de língua, albergamento, cultura, moradia, trabalho, continuidade dos estudos e saúde enfrentadas por esta população, bem como algumas iniciativas da Caritas em São Paulo, como a Copa dos Refugiados.

Já Eliza Donda, advogada da Missão Paz, explicou o funcionamento da Missão, como foi o acolhimento dos haitianos em abril, bem como o fluxo hoje, que está em cerca de 2 a 3 ônibus de migrantes por semana. Em comparação, foi mostrado que em 2010, 24 haitianos passaram pela Missão Paz, número que muito contrasta com os 4462 de seus conterrâneos que passaram entre janeiro a novembro de 2014. Por fim, Cleyton Borges, coordenador da parte de referência do CRAI – Centro de Referência e Acolhida ao Imigrante, parte esta inaugurada recentemente pela prefeitura, apresentou o trabalho que está sendo realizado em parceria com o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) para o atendimento desta população, assim como os avanços que estão tendo em nível municipal desde 2012. Também foi abordado a questão da lógica transversal no atendimento social aos migrantes e o empoderamento dele como protagonista de sua própria jornada.

3ª mesa – Clube de Cinema: “Ninguém sabe onde fica o Haiti”

A última atividade do dia, já à noite, foi a apresentação do documentário “Ninguém sabe onde fica o Haiti”, realizado por Henrique Maffei, com filmagens em 2007 e 2010 no Haiti e que foi utilizado como parte da graduação em História do autor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O documentário aborda como é o país, bem como a situação pós-terremoto, ultrapassando a visão somente política ou humanitária e alcançando traços mais sociais e culturais do país mais pobre das américas. Além do diretor, compuseram a mesa de debates  João Paulo Charleaux, jornalista de direitos humanos e atualmente editor da VICE, e Erika Pires Ramos, pesquisadora de deslocamentos ambientais.

A discussão posterior mostrou a diversidade de abordagens da mesma temática, bem como visões diferentes sobre qual é o melhor modo de lidar com este fluxo migratório. Erika levantou algumas informações, como o fato da migração haitiana ser algo presente há décadas, com direcionamento para o Brasil crescendo pós-criação da Minustah em 2004, como também a falta de informação dos migrantes e a coiotagem presente.

Charleaux, que já teve diversas experiências relacionadas ao Haiti, desde um curso de difusão de Direito Humanitário aos soldados que sairiam de Caçapava para se juntar a Minustah até a visita ao abrigo de Brasileia, trouxe sua visão de descrença nas ações realizadas pelo Brasil frente aos haitianos, seja lá quanto cá.

A Minustah, maior operação militar brasileira desde a Guerra do Paraguai, não condiz com o atendimento local dado aos migrantes que aqui chegam, que contavam com somente 3 funcionários no abrigo no Acre, e demonstra que é necessário questionar o que o Brasil fez em 10 anos no Haiti, bem como a eficácia verdadeira do visto humanitário – que, nas palavras de Charleaux, é “muito visto e pouco humanitário”.