Atualizado às 14h22 de 8.abr.2020
Já estão disponíveis para acesso o site e o aplicativo da Caixa Econômica Federal para solicitação do auxílio emergencial anunciado pelo governo federal. O benefício, que visa atenuar os efeitos da crise gerada pelo coronavírus na economia e na renda de trabalhadores de baixa renda, se estende também a imigrantes e refugiados residentes no Brasil.
O benefício deve ser solicitado pela internet (https://auxilio.caixa.gov.br ) ou por aplicativo de celular, disponível para aparelhos Android e iOS —não se deve baixar ou acessar nenhum outro programa ou site para pedir o benefício.
O valor é de R$ 600 e será pago, inicialmente, por três meses. O prazo pode ser prorrogado, dependendo dos efeitos da pandemia.
Auxílio para imigrantes e refugiados
Embora não haja nenhuma menção a imigrantes ou refugiados na lei que regulamenta o benefício, tampouco há qualquer impedimento à adesão daqueles que se enquadrem nos requisitos exigidos para recebimento.
Devido à grande procura pelo benefício, muitos usuários relatam instabilidade no portal e para download do aplicativo. Reportagem do jornal Agora indica que alguns trabalhadores estão gastando até três horas para conseguir concluir o cadastro.
Para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial, o MigraMundo promove nesta quinta-feira (8), às 19h30, uma live pelo Instagram, que contará com a participação do defensor público João Chaves, da Defensoria Pública da União (DPU). Questões devem ser enviadas para o e-mail [email protected] até as 17h do mesmo dia.
O Cepri (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes) da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, também divulgou material em suas redes sociais informando sobre o lançamento da plataforma e dos apps.
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial.
Quem pode obter o benefício
O auxílio emergencial, na forma da Lei 13.982/2020, foi sancionado no último dia 2 pelo governo federal e consta na edição do dia seguinte do Diário Oficial da União.
Para estar habilitado a receber o auxílio, o imigrante precisa se enquadrar em um dos critérios listados abaixo:
- ser titular de uma MEI (Microempreendedor Individual);
- estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) até 20 de março (o sistema entrou em manutenção depois dessa data para ajustes);
- ter renda média mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimo por família;
- ser contribuinte — individual ou facultativo — do Regime Geral de Previdência Social;
É preciso ainda se enquadrar em todos os critérios abaixo:
- Ter 18 anos de idade ou mais;
- ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa;
- ter renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda (exceto Bolsa Família)
Para o caso de mulheres que sejam mães e chefes de família, poderão receber R$ 1.200 mensais (o equivalente a duas cotas), caso se encaixem em algum dos critérios listados acima.
Imigrantes que não possuem cadastro no CadÚnico devem solicitar o benefício por meio da nova plataforma criada pelo governo.
Para quem já recebe Bolsa Família, será pago o benefício que tiver o maior valor.
(Foto: USP Imagens)
Como será o pagamento
O pagamento do auxílio emergencial será basicamente por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Quem já possui conta em uma das duas instituições e se enquadrar nos critérios do benefício vai receber os valores automaticamente.
Quem ainda não possui conta em nenhum dos dois bancos terá uma conta digital gratuita aberta na Caixa Econômica Federal para recebimento do auxílio. Ela poderá ser operada por meio do aplicativo Caixa TEM, disponível apenas para celulares com sistema Android (acesse aqui).
Há ainda a possibilidade de uso de casas lotéricas e de agências da Caixa para receber o benefício. A orientação, no entanto, é que esses locais sejam usados como último recurso, devido ao esforço para coibir a disseminação do coronavírus.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o governo estuda ainda incluir fintechs como PagSeguro, Stone e PicPay entre os canais para realização dos pagamentos.
Cronograma dos pagamentos
O governo também divulgou o cronograma para realização dos pagamentos das três parcelas dos benefícios, descrito abaixo:
- Parcela 1 – Prevista para começar na quinta-feira (9), com correntistas de Caixa e Banco do Brasil, e terminar na próxima semana, com clientes de bancos privados e contas digitais da Caixa;
- Parcela 2 (de 27 a 30 de abril)
– 27 de abril para nascidos em janeiro, fevereiro e março
– 28 de abril para nascidos em abril, maio e junho
– 29 de abril para nascidos em julho, agosto e setembro
– 30 de abril para nascidos em outubro, novembro e dezembro
- Parcela 3 (de 26 a 29 de maio)
– 26 de maio para nascidos em janeiro, fevereiro e março
– 27 de maio para nascidos em abril, maio e junho
– 28 de maio para nascidos em julho, agosto e setembro
– 29 de maio para nascidos em outubro, novembro e dezembro
**Pessoas que se cadastrarem depois dessas datas e forem aceitas, também receberão os valores que já haviam sido liberados
Complicadores
Apesar dos novos anúncios, ainda há pontos que podem dificultar o acesso ao benefício.
Um deles é a impossibilidade de saque em dinheiro da conta digital, pois a operação é feita toda por celular. Para um eventual saque, o beneficiário precisaria transferir o dinheiro para uma outra conta em um outro banco.
Outro complicador é o uso do auxílio emergencial para promoção de golpes diversos. Antes mesmo do lançamento do aplicativo e site oficiais já circulavam programas e links falsos que usavam o benefício como pretexto para aplicar golpes.
Conforme apontamento do dfndr lab, laboratório de segurança digital da PSafe, 6,7 milhões de pessoas foram vítimas de um golpe com link falso para realizar o cadastramento para o auxílio emergencial desde o mês de março.
*Reportagem em atualização
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