Carta do Serviço Pastoral dos Migrantes para a Semana do Migrante
Que relações há entre a imigração contemporânea no Brasil e as migrações de cerca de 240 milhões de pessoas em todo o mundo, inclusive as da costa do mar mediterrâneo em direção a Europa?
Podemos considerar ao menos três aspectos comuns à imigração no Brasil e no mundo: O primeiro é que muitos imigrantes são fugitivos da pobreza; da vergonhosa desigualdade social; de perseguições políticas, religiosas; preconceitos; de violências contra minorias étnicas; etc. O segundo aspecto tem a ver com as mudanças climáticas aceleradas pelo intenso ritmo de produção e consumo que está levando o planeta ao colapso ecológico e ameaça a vida na Terra; do não acesso à água potável; de catástrofes naturais, como tsunamis, terremotos. E o terceiro aspecto relaciona as migrações às crises econômicas; guerras; grandes obras, grandes eventos; à impunidade de crimes como tráfico de pessoas e trabalho escravo que, de acordo com a ONU (2013), logo atrás do tráfico de drogas e de armas, são o terceiro crime mais praticado no mundo e movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano, o que o torna uma das atividades criminosas mais lucrativas da economia globalizada; à escassez de políticas públicas e políticas migratórias que viabilizem a promoção do migrante como pessoa de direitos, de saberes que contribuem para o bem estar das comunidades que o acolhem. A maioria dos 240 milhões de migrantes no mundo atual vivencia problemas sociais semelhantes aos vividos por boa parte dos imigrantes que tentam melhorar ou recomeçar suas vidas em terras brasileiras.
Há motivos reais para alardes sobre uma “invasão de estrangeiros” no Brasil? Segundo o Eurostat Statistic (2015), em 2012 havia 33,3 milhões de imigrantes na Europa, ou 6,6% da população do continente. A Alemanha e a França tinham, respectivamente, cerca de 12% e 11% de imigrantes. Em 2013, os EUA tinham 46 milhões de imigrantes, 15% de sua população. Já os brasileiros que vivem e trabalham em outros países chegam a 2,8 milhões de pessoas. Ora, os imigrantes que vivem e trabalham no Brasil são cerca de 1,8 milhão de pessoas, ou, 1% de nossa população. É falso falar em “invasão de estrangeiros” no Brasil. Isto só estimula o preconceito e a xenofobia. Na verdade, a sociedade brasileira formada por imigrantes pode ou deve buscar compreender a realidade da imigração; discutir e pressionar os governos para implementar políticas migratórias humanitárias, como o direito universal a acolhida.
Para além da xenofobia, preconceito étnico e racial: No final do Séc. XIX e início do Séc. XX, a imigração no Brasil era branca, de origem europeia, voltada para o colonato e o trabalho assalariado. Hoje, como antes, a imigração permanece voltada para o trabalho; a condição social e econômica dos imigrantes de antes e dos de hoje se caracteriza pela vulnerabilidade. Hoje, como antes, eles fogem da pobreza e trazem a esperança de conquistar respeito, dignidade, e, também trazem a capacidade de contribuir, a partir do seu trabalho, da sua cultura, para alcançar melhor padrão de vida para todas as pessoas. O que mudou então para que a xenofobia e o preconceito sejam tão acintosos como vemos nas redes sociais e nas ruas? Mudou a cor da pele e procedência dos imigrantes. Antes eram brancos europeus. Hoje são negros africanos e caribenhos destinados a postos de trabalho de remuneração, como babás, frentistas, caixas de supermercados, açougueiros, ajudantes gerais, faxineiros, etc.
Há que se considerar também a migração interna no Brasil. Apesar de não constar na agenda política, ela é intensa e suas causas não são diferentes daquelas que motivam a imigração internacional. Em geral, os migrantes internos fogem de violências; da pobreza; conflitos agrários; de enchentes devastadoras; da falta de água potável; etc. Se antes as migrações internas eram percebidas através dos fluxos de nordestinos para a Região Sudeste, de sulistas para as respectivas Regiões Norte e Centro Oeste, hoje o mapa das migrações internas mostra fluxos migratórios mais complexos e voláteis entre todas as regiões brasileiras. De acordo com o IBGE (2010), a expansão do agronegócio e das grandes obras contribuiu para diversificar as rotas migratórias e os rostos dos migrantes. Em sua maioria eles são Indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, operários, jovens (moças e rapazes) que buscam trabalho, estudo, tratamento de saúde e trazem esperanças, saberes vitais às nossas necessidades básicas, como alimentação, diversão, estudos, serviços, etc.
Políticas públicas e imigração: a imigração não é um fato isolado, nem exclusivo de um país. Então, como tratá-la de forma articulada e com foco na garantia de direitos? Não há fórmulas prontas e o caminho é sinuoso. Porém, não há dúvida da urgência de políticas de gestão humanitária da imigração, articuladas entre regiões de origem, trânsito e destino dos migrantes. E nesse aspecto o Brasil precisa dar passos concretos e ágeis. Essas políticas devem viabilizar processos justos e acessíveis de documentação, acesso ao trabalho decente, à moradia, à saúde, ao aprendizado da língua, a programas culturais e pedagógicos, como formas de inculturação, prevenção e enfrentamento ao preconceito e à xenofobia.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Ao abordar o tema sociedade e migração, a Pastoral dos Migrantes convida todas as pessoas e instituições a considerar os migrantes como dons e oportunidades de novos caminhos para a humanidade. Eles nos convidam a abrir a mente, as economias, as políticas; a vencer o medo; a enriquecer nossas culturas; estimulam-nos a derrubar fronteiras e revelam-nos que somos filhos e filhas da mesma pachamama. Trata-se de respeitar suas visões de mundo, saberes e experiências fundamentais para a construção de outros mundos possíveis. E possíveis porque já existentes nas práticas cotidianas de pessoas e comunidades. Possamos assim recriar uma nova sociedade, na qual a pátria de todos seja o mundo e o idioma seja o amor, que é sempre capaz de fazer novas todas as coisas.
