Embora a temática migratória tenha se espalhado por todo o Brasil nos últimos anos, esse crescimento não tem sido suficiente para que o assunto apareça nas propostas de governo dos próximos prefeitos que assumem seus cargos a partir de janeiro de 2025 ou que conseguiram um novo mandato.
Das 26 capitais estaduais brasileiras, somente 3 elegeram candidatos que contemplavam a pauta migratória em seus planos de governo: Campo Grande (MS), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Em todas elas, a gestão atual foi reeleita para um novo mandato.
O dado que emergiu das urnas após a conclusão do segundo turno das eleições municipais deste ano é o desdobramento de uma outra constatação, obtida a partir de um levantamento feito pelo ProMigra (Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes), projeto de extensão ligado à Faculdade de Direito da USP. A entidade consultou os planos de governo de 189 postulantes (registrados e considerados aptos) às 26 prefeituras de capitais estaduais brasileiras e constatou que apenas 44 (um total de 23%) ao menos citavam a temática migratória em meio às propostas apresentadas junto à Justiça Eleitoral.
Assunto presente, propostas ausentes
Ainda de acordo com o levantamento feito pelo ProMigra, em cinco capitais brasileiras nenhum dos candidatos faz qualquer menção à pauta migratória em suas propostas de governo.
O caso mais emblemático é o do Rio de Janeiro (RJ), onde o tema migratório não foi abordado por nenhuma das nove chapas cadastradas junto à Justiça Eleitoral. O município reelegeu em primeiro turno o atual prefeito Eduardo Paes (PSD), que parte para seu quarto mandato.
Situação semelhante verificou-se em Recife (PE), que reelegeu João Campos (PSB) para um segundo mandato. Além dele, as outras sete candidaturas cadastradas na capital pernambucana não apresentaram qualquer proposta ou menção à questão migrante. O assunto migração passou batido ainda pelos candidatos a prefeito em Aracaju (SE), Maceió (AL) e São Luís (MA).
A ausência de propostas para a agenda migratória vai na contramão do que mostram dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que identificou a presença de pessoas migrantes em 3.876 dos 5.570 municípios brasileiros (69% do total). No entanto, apenas 215 (5,5%) delas contam com algum tipo de serviço de apoio voltado a essa população.
Exceções à regra
Atual prefeito de São Paulo e reeleito para um novo mandato (era vice de Bruno Covas, eleito em 2020 e falecido no ano seguinte), Ricardo Nunes (MDB) promete ampliar o atendimento já feito à população migrante, conforme consta na página 22 de seu plano de governo disponível no portal do TSE. De acordo com o documento, foram cerca de 25 mil atendimentos entre 2021 e 2023 no CRAI, além da manutenção do programa Portas Abertas, de ensino de Português para imigrantes em escolas públicas.
Adversário de Nunes na capital paulista, Guilherme Boulos (PSOL) também trazia o tema em sua proposta de governo. O deputado federal defendia a criação do “Programa Mil Povos para migrantes e refugiados”, que entre outros pontos visava: consolidar o Centro de Acolhida para Migrantes como serviço socioassistencial para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; Criação do Centro Cultural do Migrante; garantir e ampliar a proteção aos refugiados e migrantes por meio da promoção da multiculturalidade, da regularização migratória e do acesso a serviços sociais.
Vale lembrar que São Paulo foi a primeira cidade brasileira a implementar uma política municipal específica para a população migrante, prevista em lei e em vigor desde o final de 2016. O respeito a essa normativa local tem sido alvo de reivindicações e também de compromissos firmados por diferentes candidaturas a prefeito e vereador na cidade em eleições recentes.
Em Salvador, que já havia definido a reeleição de Bruno Reis (União Brasil) para um segundo mandato, o programa de governo propõe o “serviço de apoio ao migrante, na rede municipal de assistência social. O objetivo seria de “melhorar a oferta de benefícios ao migrante em Salvador ou assegurar auxílio-viagem em casos de necessidade de fortalecer vínculos familiares e sociais”.
Ja em Campo Grande (MS), a prefeita reeleita Adriane Lopes (PP) menciona em seu programa de governo iniciativas do mandato anterior (ampliação de equipes do serviço especializado em abordagem social, cofinanciamento com organizações da sociedade civil, criação de unidade para acolhimento institucional, implementação do comitê de imigrantes internacionais). Para o novo ciclo à frente da capital sul-matogrossnse, ela promete “aprimorar a legislação e conceder incentivos para que as empresas contratem os trabalhadores, protegendo os direitos trabalhistas, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão, como pessoas migrantes e refugiadas”.
Adversária de Lopes na disputa em Campo Grande, Rose Modesto (União Brasil) prometia “desenvolver políticas públicas transversais para migrantes e outros grupos. Propõe a implantação do centro de referência da cidadania, para atender de forma integrada demandas e a modernização de estruturas que atendam migrantes e outras populações”.
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