publicidadespot_img
sexta-feira, março 29, 2024
- Advertisement -spot_img

TAG

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Justiça determina isenção de taxa migratória para migrantes sem condições financeiras

Decisão tem efeito direto sobre os venezuelanos que chegam ao Brasil e têm pedido refúgio para obter documentação Por Rodrigo Borges Delfim* Em São Paulo Uma liminar...

STF decide que migrante residente no Brasil pode receber benefício assistencial previsto na Constituição

Decisão vem poucos dias após a aprovação da Lei de Migração pelo Senado e mostra a necessidade de entender os direitos de brasileiros e...

Latest news

- Advertisement -spot_img