Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Políticas migratórias

Justiça determina isenção de taxa migratória para migrantes sem condições financeiras

Rodrigo Borges Delfim - 2 de agosto de 2017

Decisão tem efeito direto sobre os venezuelanos que chegam ao Brasil e têm pedido refúgio para obter documentação Por Rodrigo Borges Delfim* Em São Paulo Uma liminar...

Políticas migratórias

STF decide que migrante residente no Brasil pode receber benefício assistencial previsto na Constituição

Rodrigo Borges Delfim - 21 de abril de 2017

Decisão vem poucos dias após a aprovação da Lei de Migração pelo Senado e mostra a necessidade de entender os direitos de brasileiros e...

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