Criada em 2017, Rede Milbi busca dar visibilidade aos desafios vividos pelas mulheres que, além de imigrantes, também se identificam como lésbicas ou bissexuais
Por Antonella Pulcinelli e Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo
Criar espaços seguros para debate e ações que deem visibilidade para a realidade vivida por mulheres migrantes lésbicas e bissexuais – e dessa forma, ter mais condições para lutar por seus direitos e combater diferentes formas de discriminação.
Eis algumas das razões de existência da Rede de Mulheres Imigrantes, Lésbicas e Bissexuais (Milbi), criada em 2017 em São Paulo. Atualmente é composta por 10 mulheres de 8 nacionalidades.
Uma de suas integrantes, a colombiana Maria Paula Botero, falou ao MigraMundo sobre como a rede vem buscando tais espaços de diálogo e sobre como o coletivo avalia a atual Política Municipal para a População Imigrante, em vigor desde o final de 2016 na capital paulista.
Quando perceberam a necessidade de criar uma rede de apoio como a Milbi?
Milbi nasce no momento em que várias mulheres imigrantes, lésbicas e bissexuais decidem se juntar para criar espaços seguros, de representatividade e visibilidade que além da realidade migratória contemplassem uma orientação sexual diferente da heteronormativa.
Muitas vezes os espaços de migração não falam sobre questões específicas relacionadas com lesbofobia, bifobia e transfobia. E essas questões, infelizmente existem e atravessam toda a experiência migratória das mulheres da rede -e outras mulheres também. É por isso que precisávamos falar disso, e precisávamos nos encontrar nessas vivências, mas também nas fortalezas e nas potencialidades de cada uma. E foi assim que iniciou este desafio, de juntar essas vidas que coincidem de várias formas e construir um lugar comum que nos permitisse entender nossa realidade, e além disso reconhecer nossa existência neste país, incluindo nossos direitos.
Quais as principais atividades da rede atualmente?
Atualmente estamos focando nossa energia em processos de formação interna. Consideramos fundamental refletir e dialogar sobre os conceitos que conversam com nossa realidade e com nosso cotidiano. No entanto, desenvolvemos atividades para dialogar também com mulheres brasileiras e acompanhamos outras causas que reivindiquem outros grupos. Esses diálogos são mediante parcerias que mais para frente vamos estar publicando.
Além disso, a Rede Milbi tem participado ativamente das Pré-Conferências para a Segunda Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes. Recentemente ocorreu a Pré conferência Livre de Mulheres Imigrantes e Refugiados que o Milbi ajudou a organizar junto a outros coletivos de imigrantes onde saiu dessa conferência muitas propostas ricas e interessantes acerca das políticas públicas municipais.
Há uma impressão de que os dados sobre migração no Brasil em geral são subestimados, situação que se repetiria também em relação aos dados sobre migração e gênero.
A migração das mulheres é reconhecida e estudada há pouco tempo em comparação com a migração masculina. As mulheres sempre foram vistas dentro das migrações como sujeitos passivos que não tinham uma motivação diferente de migrar, do que ir atrás dos seus maridos, e hoje essa noção tem mudado, mas mesmo assim, não sabemos se os dados são um reflexo próximo da realidade das imigrantes no Brasil. ACNUR tem dados relacionados com gênero, mas não sabemos exatamente quantas pessoas imigrantes LGBT estão no Brasil.
Por outra parte, o que se tem são os dados da Polícia Federal que conta através de solicitação de vistos e de refúgio, mas está longe de ser o real. Há pessoas no Brasil que não tem papéis, por conta da questão financeira, falta de informação ou mesmo porque ultimamente o agendamento para a documentação na Polícia Federal está cada vez mais limitado.
Como é feito o levantamento sobre a comunidade imigrante lésbica e bissexual em São Paulo?
Neste momento não existe este levantamento, e justamente esse é um dos motivos da criação da rede, que é ter o reconhecimento dessa realidade. Não sabemos de nenhuma instituição que esteja fazendo isso. Seria muito interessante até que nós mesmas fizéssemos esse levantamento, só que por enquanto estamos focadas nesse momento de construção [do coletivo].
O Brasil é um país com uma cultura machista e patriarcal. Alguma das integrantes já foi alvo de preconceito ou violência? Como as integrantes lidam com essas situações?
Acredito que todas em algum momento fomos alvo de preconceito, por lésbicas, por imigrantes ou pelos dois motivos, tanto de forma mais sutil como diretamente. Justamente por isso a rede é um espaço para nos fortalecermos e debater essas situações. A ideia também é conversar não apenas internamente, mas também com outras pessoas.
Nos espaços de debate sobre migração, por exemplo, quando se fala em racismo, xenofobia e outras formas de violência, nem sempre se leva em conta que a mulher imigrante, por ser lésbica, pode sofrer lesbofobia. Ou ainda que mulheres bissexuais podem sofrer bifobia em espaços lésbicos, pouco se fala de transfobia. Então parece que são espaços para falar de uma violência específica, e a experiência migratória está repleta de outras violências.
Nosso papel é nos fortalecer e fortalecer outras mulheres que se identifiquem como lésbicas, bissexuais e dialogar com a sociedade, procurar formas de combater essas violências. E que as mulheres se sintam acolhidas e compreendidas em um espaço que represente de alguma forma essas vivências.
Como a rede faz a divulgação de suas atividades?
Nossa divulgação é feita principalmente por redes sociais. Mas nosso objetivo é chegar em outras comunidades onde o fluxo migratório seja grande.
Como tem sido o debate e a interação com outras instituições – públicas ou privadas – ligadas às migrações?
Tem duas caras nesse debate. Por uma parte existem as instituições que querem aproveitar a conjuntura e procuram a gente para dizer “olha, estamos incluindo todo tipo de imigrantes” mas são relações verticalizadas que no final se tornam uma exotificação da nossa existência. E por outro lado estão os espaços que não dialogam com a gente. Existe bastante preconceito ainda.
No entanto, ao longo do caminho, temos encontrado espaços que apoiam nossas pautas e dialogam com a gente de forma horizontal. Principalmente espaços autogestionados.
Para o mês de novembro está prevista a realização da Segunda Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes em São Paulo. Como a rede pretende participar?
Sim, é muito importante para a rede participar dessa conferência. Há pouco tempo, organizamos uma pré conferência livre com outros coletivos de mulheres imigrantes com a intenção de reunir e discutir propostas de cada um dos eixos que serão levadas na conferência de novembro. A Rede foi a encarregada de trabalhar as questões relacionadas com mulheres e população LGBTI imigrante. Infelizmente para está última população, não existem políticas públicas. E é isso que estamos tentando visibilizar.
Ainda sobre São Paulo, a cidade é a única a contar com uma política específica para populações migrantes. Qual a avaliação da rede a respeito? Essa política tem funcionado na prática?
Sim, a cidade de SP é a primeira cidade No Brasil, a instaurar uma lei municipal de políticas para imigrantes, em meados de julho de 2016. Essa lei tem alguma inspiração a uma lei municipal instaurada em Buenos Aires, Argentina.
A lei trata de algumas diretrizes e princípios que norteariam a política de imigrantes como diversidade cultural, protagonismo dos imigrantes, tratamento humanizado, estipula um trabalho interdisciplinar e em conjuntos com secretarias e coordenadorias no âmbito municipal (a exemplo da secretarias da saúde e educação, coordenadoria étnico racial, etc).
Avaliamos como uma boa lei e um avanço, no entanto, a lei trata apenas de diretrizes e princípios, não há uma concretude de que a lei preveja projetos, bem como, não se é de conhecimento público se o que de fato há uma trabalho prático pelos órgãos da prefeitura, ou mesmo, a possibilidade da sociedade civil poder fiscalizar isso.
O que vemos que a Coordenadoria de Políticas Públicas fez, em concordância com a lei são alguns programas e projetos. Por exemplo, a maior oferta de cursos de português para migrantes, que se expandiu em quantidade e qualidade, ou seja, há mais vagas, os cursos são voltados para diversas comunidades de imigrantes e refugiados, bem como, ocorre de maneira capilar, sendo oferecidos em diversas regiões da cidade.
Vemos como positivo também no setor da assistência social e trabalho um pouco melhores, com maior número de casas de acolhida e a expansão do CRAI e dos CATs.
Como pontos fracos o que vemos que falta nas políticas são políticas que combatam a discriminação e o discurso de ódio. Tampouco temos conhecimento sobre o processo de interiorização de venezuelanos, não temos dados sobre essa comunidade e não sabemos ao certo como ocorre essa interiorização, sabemos que a Coordenadoria se envolve nesse processo, só não sabemos como.
E a existência do Conselho Municipal de Imigrantes desde o início do ano de 2018 o qual estava previsto em lei, em que no final do ano passado houve uma eleição dos membros desse conselho por parte de diversas comunidades imigrantes e refugiadas. Consideramos que o Conselho é um avanço, no sentido de que é através dele haja a possibilidade de diálogo da sociedade civil, coletivos e organizações sociais e imigrantes junto com os representantes do poder público. Como crítica, apesar de que o conselho tem apenas 8 meses de existência é que o conselho deveria ser mais aberto com a sociedade e promover esse diálogo de fato.
Portanto, alguns aspectos dessa política são bons e um avanço e outros nos falta que a Coordenadoria de Políticas públicas nos forneça tais informações, não sabemos, sobre o processo de interiorização dos venezuelanos, bem como, se tem se envolvidos as demais secretarias e coordenadorias da prefeitura num trabalho interdisciplinar.
Há por parte da rede e de suas participantes algum debate ou ação a respeito do atual governo e de suas posturas em relação aos direitos humanos?
Com relação ao atual governo, como organização estivemos participando de algumas cartas de repúdio e moções contra a portaria 666 do Ministério da Justiça que criminaliza os movimentos sociais e muitas comunidades imigrantes. Também juntamente com outras organizações brasileiras participamos de campanhas de combate ao ódio com relação a LGBTQIfobia.
