Objetivo é “’facilitar a identificação” dos que permanecerem no espaço Schengen além do prazo e “apoiar processo de regresso’”; novo sistema custará 64,3 milhões de euros
Por Victória Brotto
De Estrasburgo (França)
Os Estados-membros da União Europeia votarão na próxima segunda-feira (06/11), em Bruxelas (Bélgica), a criação de um banco de dados com informações dos cidadãos não-europeus que entrarem no bloco para estadias curtas (de até 90 dias, dentro do período de 180 dias). Os carimbos dos agentes de imigração deixarão de existir, e a ideia é que cada viajante tenha seu “próprio perfil”, atualizado pelos agentes.
Além de acelerar os procedimentos de controle nas fronteiras, o chamado Sistema de Entrada e Saída (SIS, na sigla em inglês) quer facilitar a identificação daqueles que excederem o período de permanência no bloco europeu determinado pela lei, os chamados “overstayers”.
De acordo com o texto (leia aqui a versão em inglês do documento), o custo de implementação do novo sistema será de 64,3 milhões de euros até 2020, quando ele entrará em funcionamento.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo
“É necessário um sistema mais eficiente de troca de informações, assim como uma melhor forma de integrar os sistemas já existentes de base de dados”, afirmou o Comissário para Migração da União Europeia, Dimitris Avramopoulos, em declaração após a votação em Estrasburgo. De acordo com ele, “é preciso fechar as brechas” no sistema de controle de fronteiras do bloco.
O SIS começou a ser votado na última quarta-feira (25/10) no Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), onde obteve a maioria no Comitê de Liberdade Civil, Justiça e Assuntos Internos: foram 477 votos a favor e 139 contra, além de 50 abstenções).
Sob o novo sistema, cada viajante terá computado tipo de visto, nome, dados biométricos (quatro impressões digitais e imagem facial), tipo de documento de viagem e a data e o local de entrada e de saída do bloco. De acordo com a nova legislação, quem saiu do bloco no tempo previsto terá suas informações armazenadas por três anos, já quem excedeu o tempo de permanência terá suas informações retidas por cinco anos – “a fim de apoiar a identificação e o processo de regresso”.
De acordo com o texto votado pelo Comitê de Assuntos Internos, as informações de quem também teve visto negado serão armazenadas. O SIS e o Sistema de Informações sobre Vistos da União Europeia serão integrados. Os dados poderão ser acessados pelo governo de cada estado membro apenas com autorização judicial e que seja para fins de prevenção, investigação ou detecção de atos terroristas ou outros crimes graves.
O novo banco de dados faz parte do projeto europeu de “fronteiras inteligentes”, votado há 10 anos, no ano de 2007. O projeto visa “fortalecer as fronteiras internas” da União Europeia, assim como lutar contra o terrorismo e o crime organizado.
Crédito: Victória Brotto/MigraMundo
Para o membro e relator do Comitê, o deputado português Carlos Coelho (Partido Social Democrata), o sistema é “bem-vindo”, mas cita alguns receios. “O sistema é bem-vindo. Contudo, disse diversas vezes e desde o início que tenho dúvidas sobre o valor acrescentado, sobretudo à luz dos sistemas de informação já existentes e no terreno.”
Para o deputado, o sistema detectará “quantitativamente” os chamados overstayers – que ficam além do tempo permitido na UE – mas não os identificará “qualitativamente.” “Tenho dúvidas também quanto ao seu elevado custo, tenho dúvidas quanto à sua implementação”, acrescentou o deputado em nota oficial publicada em sua página no site do Parlamento Europeu.
