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quinta-feira, junho 13, 2024

Uma série sobre grave e generalizada violação de direitos humanos e o reconhecimento de refugiados pelo Brasil – parte 3: Afeganistão

O Afeganistão é palco há décadas de uma antiga crise humanitária que gera deslocamentos forçados e refugiados. No Brasil, apesar de ações recentes de acolhimento a essa população, ainda falta uma política estruturada nessa direção

Por Maria Goulart de Queiroz e Oscar Rogelio
Do ProMigra

Dando sequência à série do ProMigra em parceria com o MigraMundo, continuamos com a análise do Afeganistão a partir da posição do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) sobre a aplicação do conceito de grave e generalizada violação de direitos humanos como fundamento para reconhecimento do status de refugiado.

A intenção é considerar o Estudo do País de Origem (EPO) do CONARE, datado de novembro de 2020, e nos aproximar dos eventos recentes e da situação atual no Afeganistão com a retomada do regime Talibã, desde agosto de 2021, para a análise do fluxo migratório dos afegãos para o Brasil.

Recorte sobre o contexto histórico

O Afeganistão tem uma história marcada por conflitos, o que inclui intervenções de potências mundiais, presença de grupos armados fundamentalistas, a reestruturação do país apoiada pelas Nações Unidas, para além da tentativa de um processo de paz. Alguns pontos podem ser ilustrados para demonstrar a instabilidade no país, que vem muito antes da resposta dada pelos Estados Unidos da América (EUA) após o atentado de 11 de setembro de 2001 e que vem gerando o deslocamento de milhões de pessoas.

Considerando o contexto da Guerra Fria, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) apoiou a instituição do governo comunista no Afeganistão, na denominada Revolução Saur (1978). No ano seguinte, houve a invasão soviética para fortalecer o regime comunista no território. Um conflito civil perdurou por dez anos, tendo, por um lado, os comunistas afegãos no poder, e, por outro, a resistência por parte de grupos insurgentes, que contavam principalmente com o apoio dos EUA.

Com a retirada da URSS em 1989 do território afegão, o governo comunista perdeu o apoio político e uma nova guerra civil foi estabelecida, tendo como principal resistência o grupo Mujahideen (combatentes islâmicos). Como resultado dos conflitos que perduraram desde 1979, mais de seis milhões de afegãos se deslocaram para os territórios vizinhos, como Paquistão e Irã.

Em 1992 os Mujahideen e outros grupos rebeldes invadiram Cabul, formando um Estado predominantemente islâmico. Em 1994 surge o Talibã, que conquistou progressivamente o apoio da população afegã com promessas de paz, com a defesa dos valores islâmicos tradicionais e com a ideologia da interpretação mais estrita da Sharia (lei islâmica), tomando o controle de Cabul em 1996 e estabelecendo seu governo. Dados de 2000 mostram que a situação interna do país fez com que 758 mil afegãos continuassem deslocados internamente e 4.4 milhões de afegãos se mantivessem em situação de refúgio.

Após os eventos ocorridos em 11 de setembro de 2001, o Talibã passou a ser identificado como inimigo no plano internacional ao prestar apoio à al-Qaeda e ao recusar a entrega do principal suspeito de realizar os ataques, Bin Laden. A partir de outubro de 2001, os EUA declararam a Guerra ao Terror e lideraram a missão militar internacional conhecida como Operação Liberdade Duradoura. Em poucas semanas, o território afegão foi invadido e o então governo Talibã foi deposto.

A agressão estrangeira não ficou limitada aos EUA. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) assumiu a Missão da Força Internacional de Assistência à Segurança no Afeganistão entre os anos de 2001 a 2014. O principal objetivo era fornecer e desenvolver a segurança efetiva “para garantir que o Afeganistão nunca mais se tornasse um porto seguro para terroristas”.

Nos anos que seguiram as invasões estrangeiras, houve a reorganização do Talibã, que continuou a insurgência contra o governo apoiado pelo ocidente. O conflito que atingiu todo o Afeganistão, com algumas regiões mais afetadas, é considerado como um dos mais mortais no mundo para os civis. Estima-se que os ataques provocados deliberadamente em desfavor dos civis provocaram, entre os anos de 2009 e 2019, mais de 28 mil mortes e 57 mil feridos.

Os conflitos armados decorrentes da Guerra ao Terror geraram, até 2019, o deslocamento de ao menos 37 milhões de pessoas, com pessoas circulando de e para países como Afeganistão, Iraque, Paquistão, Iêmen, Somália, Filipinas, Líbia e Síria. Dentre estes, 2.4 milhões eram refugiados e 3.2 milhões deslocados internos afegãos. Entre 2010 e 2020, período anterior à retirada das tropas americanas do Afeganistão, o número total de refugiados e de deslocados internos dobrou de 41 milhões para 82.4 milhões.

Em fevereiro de 2019 um acordo de paz foi assinado entre os EUA e o Talibã, com o objetivo da retirada das tropas americanas em troca do cessar-fogo e de negociações entre o governo afegão e o Talibã, mas em setembro do mesmo ano o acordo foi cancelado por Trump. Em novembro de 2020 os EUA anunciaram planos para reduzir as tropas americanas pela metade, e em abril de 2021 Biden anunciou o objetivo de concluir a retirada das tropas americanas. Em agosto de 2021, presenciamos que o governo afegão entrou em colapso com a retomada de Cabul pelo Talibã.

Situação do Afeganistão pós-retirada dos EUA

Outro capítulo da história é observado com a retomada progressiva das capitais das províncias do Afeganistão pelo Talibã, como reflexo da retirada das forças estrangeiras do país, especialmente dos EUA.  O dia 15 de agosto de 2021 traz o marco da tomada do controle de Cabul pelo Talibã, com a fuga do então presidente Ashraf Ghani e o fim do governo apoiado pelo ocidente. O dia seguinte trouxe cenas marcantes do aeroporto da capital, com centenas de pessoas que tentavam embarcar nos aviões para deixar o território afegão.

Fato é que o retorno do Talibã alterou a vida de todos os cidadãos afegãos. No entanto, é preciso ponderar que, atualmente, o país está dividido em “verdades opostas”. Grande parte dos afegãos apoiam e querem integrar o Talibã. Aqueles que não apoiam e não querem integrar o Talibã, quando possível, acabam deixando o Afeganistão, especialmente em razão do risco de terem os seus direitos e liberdades individuais violados, como o direito à vida e à integridade pessoal.

A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) analisou a situação dos direitos humanos no país no primeiro ano que sucedeu a retomada do poder do Talibã no relatório Direitos Humanos no Afeganistão: 15 de agosto de 2021 a 12 de junho de 2022. Dentre as conclusões, foram observados, por exemplo, ataques contra civis; execuções, prisões e detenções arbitrárias; aplicação de punições cruéis, desumanas e degradantes; prática de tortura e de maus tratos, todos praticados pelas autoridades de facto. Além do notável aumento da compressão e afetação sobre os direitos das crianças, das mulheres e da comunidade LGBTQIA+.

O regime Talibã para meninas e mulheres afegãs

Certo é que a conquista dos direitos das meninas e mulheres afegãs não apresenta uma história linear e progressiva. Em 1919 as mulheres ganharam o sufrágio e tiveram gradativamente seus direitos consagrados nas constituições de 1923, 1964 e 1976. Este cenário muda com a invasão da URSS, com a regressão do processo da igualdade de gênero. Na sucessão dos eventos, entre os anos de 1992 a 1996, com os conflitos que envolviam o grupo Mujahideen, as mulheres foram submetidas as graves violações de direitos humanos, o que incluía violência sexual, casamento forçado e acesso limitado à educação.

Com o controle do Talibã em 1996, as meninas e mulheres passaram a ser discriminadas em razão do gênero. Foram impostas a elas as proibições de ir à escola, estudar ou trabalhar; de sair de casa sem um parente de sexo masculino (mahram); de mostrar a pele em público; de ter acesso a cuidados de saúde prestados por homens; de se envolver em política ou falar publicamente.

Com a intervenção internacional em 2001, foi possível observar novamente um progresso nos direitos das meninas e mulheres afegãs, com a consagração destes na constituição de 2004 e a instituição de leis como a Lei sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher de 2009.  Também foram estabelecidos o Ministério de Assuntos da Mulher e a Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão, que prestavam serviços às vítimas de violência de gênero.

O então sistema jurídico afegão era composto por um misto de lei civil, consuetudinária e islâmica. Após a retomada do poder pelo Talibã, há a suspensão da constituição de 2004 e de toda a legislação interna, bem como,  a implementação em todo o país de um sistema judicial mais rigoroso, em conformidade com a Sharia. O Talibã entende que com essas mudanças, as mulheres estão mais seguras. Na perspectiva das meninas e mulheres, a realidade é outra, pois suportam o impacto no gozo de suas liberdades e direitos fundamentais.

Existe uma compressão ao direito à educação, à saúde, ao trabalho, à liberdade de movimento, à liberdade de opinião e à liberdade de expressão. No relatório elaborado pela Assembleia Geral das Nações Unidas que analisa a Situação das Mulheres e Meninas no Afeganistão desde 15 de agosto de 2021, considera-se como parâmetro a Declaração Universal de Direitos Humanos, as convenções internacionais dos sistemas regionais de proteção aos direitos humanos e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Entende-se que uma série de restrições passaram a ser impostas pelo Talibã, bem como de violências – violência doméstica, feminicídio, falta de acesso à justiça – em razão do gênero.

Poucos dias após a retomada do poder, o Talibã anunciou a proibição da co-educação nas universidades. Em setembro de 2021, confirmou que os estudantes deveriam ser segregados em todos os níveis, por gênero, implementando o código de vestimenta obrigatório com o uso do hijab. Em março de 2022, impuseram a proibição das meninas de estudar para além da sexta série. Em dezembro de 2022, houve o impedimento por guardas armados das mulheres entrarem nos campos universitários, com a suspensão imediata do acesso ao ensino superior.

Com a proibição ao direito à educação há um impacto direto nos direitos ao trabalho e à saúde. Ou seja, haverão consequências negativas e permanentes não apenas em relação às oportunidades de trabalho, como também ao acesso aos serviços básicos de saúde e assistência médica. Quanto ao direito à saúde, restrições foram impostas para que os profissionais de saúde atendam o sexo oposto, sendo exigido que as mulheres sejam acompanhadas por um mahram. Em relação ao direito ao trabalho, houve uma ordem proibindo as mulheres de trabalharem para ONGs e mais recentemente, decretando a proibição específica para realizarem as funções nas Nações Unidas.

Existe claramente um padrão de violações sistemáticas dos direitos das meninas e mulheres afegãs, atualmente como resultado do governo Talibã. Para além da necessidade da conscientização da comunidade internacional sobre a questão e da necessidade em se pensar em medidas para a responsabilização pelas graves violações de direitos humanos fundamentada no gênero, é preciso considerar este recorte ao analisar a análise dos fluxos migratórios.

O posicionamento do governo brasileiro e os fluxos migratórios recentes

Perante essa situação – já grave, e acrescentada pela volta do regime Talibã – foi emitido o EPO no ano de 2020, recomendando ao CONARE o reconhecimento de uma situação grave e generalizada de violação de direitos humanos no Afeganistão. Este estudo pontua os conflitos armados internos e internacionais em que o Estado tem sido envolvido, ante a instabilidade institucional e a violação sistemática de direitos humanos, em particular, de mulheres, minorias e demais grupos vulneráveis.

Tendo em conta as mudanças recentes e o recrudescimento das condições de vida, é válido afirmar que tais considerações estão hoje ainda em vigor. Inclusive, a Portaria Interministerial nº 24 de 3 de setembro de 2021 dispôs sobre a concessão do visto temporário por razões de acolhida humanitária aos afegãos, aos apátridas e àqueles afetados pela situação do Afeganistão.

Até o primeiro semestre do ano 2023 há, ao menos, 11.356 vistos humanitários autorizados, dos quais só 7.517 foram emitidos, número que representa somente 66% do total daqueles vistos autorizados. Além disso, 2.942 autorizações de residência foram deferidas para os imigrantes afegãos no Brasil. No que tange ao status de refugiado, foram 603 pessoas reconhecidas como refugiadas, segundo dados compilados pela OIM.

 Os números trazidos ao longo do texto podem dizer muito – como os conflitos internos e decorrências deste colapsam num elevado número de pessoas deslocadas e refugiadas, considerando as dificuldades existentes para atravessar continentes e chegar ao Brasil. Por exemplo, a necessidade de solicitar o visto humanitário em terceiros países, dado  que não existe representação consular brasileira no Afeganistão.

Isto implica, além de gastos adicionais, processos de revitimização pela incapacidade dos consulados brasileiros nos países vizinhos do Afeganistão, em especial, no que tange à quantidade limitada de vagas para autorizar os vistos. Assim, ocorrem suspensões ou fechamento dos agendamentos, o que aumenta a precariedade da situação dos migrantes que se encontram nesses países, por exemplo, a perda da vigência dos documentos temporários de residência no Irã, Paquistão ou na Turquia, o que tem como consequência a deportação.

Mesmo conseguindo chegar ao Brasil, notícias recentes mostram que irregularidades podem ser apontadas no momento da acolhida dos afegãos. Dezenas estiveram acampando no aeroporto de Guarulhos, esperando meses para uma resposta de abrigo pelo Estado brasileiro. Assim, devido às deficientes condições de salubridade, as quais tiveram como consequência um surto de escabiose no aeroporto.

 Esta situação foi temporalmente atingida, incluindo a deslocação dos migrantes no aeroporto até um estabelecimento de abrigo em Praia Grande, porém, sua acolhida tentou ser repelida pelas autoridades municipais. Tendo que haver novas negociações para que a prefeitura de Praia Grande aceitasse o ingresso dos afegãos.

Pode-se destacar que atualmente há necessidade de uma política de interiorização dos migrantes e refugiados afegãos. Ainda que exista um marco normativo que promova o acolhimento, limitações técnicas impedem a proteção internacional devida pelo Estado brasileiro. Os números trazidos ao longo do texto podem dizer muito – como os conflitos internos e decorrências deste no Afeganistão colapsam num elevado número de pessoas deslocadas e refugiadas. O que não se pode esquecer é que por trás desses números, estão nomes individuais e suas histórias.

Sobre as pessoas autoras

Marina Goulart de Queiroz é advogada e mestra em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É membro-coordenador do GT Acadêmico do ProMigra.

Óscar Rogelio Aguirre é formado em Direito pela Universidad Católica del Táchira (Venezuela) e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. É membro do GT Advocacy do ProMigra.

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