No próximo dia 6 de maio, será realizada na Universidade de São Paulo (USP) uma audiência pública que discutirá e coletará sugestões para o anteprojeto à Lei de Migrações, que visa modificar o atual Estatuto do Estrangeiro. O arquivo com o PDF da proposta pode ser acessado aqui.
Crédito: CDHIC
O evento foi convocado pela comissão de especialistas responsáveis pela elaboração do projeto, criada pelo Ministério da Justiça por meio da Portaria n. 2.162/2013, com o objetivo de apresentar uma proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil.
Datado de 1980, o Estatuto do Estrangeiro carrega o DNA da ditadura militar e trata a imigração como uma questão de segurança, e o imigrante, como uma potencial ameaça. Adequar a legislação migratória do Brasil ao contexto atual, e tendo como novo paradigma entender a migração como um direito humanos, torna-se uma necessidade urgente.
Após a audiência, ainda será possível enviar sugestões escritas para o anteprojeto até o próximo dia 23 de maio, para o e-mail [email protected].
Existem ainda outros projetos para a legislação migratória em debate e na pauta do Legislativo, entre eles um projeto de lei no Senado cujo relator é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O anteprojeto elaborado pela comissão, no entanto, é considerado mais abrangente e próximo do ideal por especialistas e demais defensores dos direitos dos migrantes – além de contar com a abertura à consulta pública.
Veja abaixo a pauta da audiência e as instruções para participação, no próximo dia 6:
Assunto: Apresentação e discussão da proposta de Anteprojeto de Lei de Migrações
Pauta:
1) Abertura
2) Dispositivos sobre direitos dos migrantes
3) Dispositivos sobre regularização migratória
4) Dispositivos relacionados à matéria penal
5) Outros aspectos da proposta
6) Encaminhamentos
Data e horário: 6 de maio de 2014, terça-feira, das 9h às 13h
Local: Casa da Cultura Japonesa da Universidade de São Paulo (Av. Prof. Lineu Prestes, 159 – Cidade Universitária, São Paulo – SP).
Inscrições:
– Para presença, dispensadas.
– Para intervenção oral com perguntas, comentários e/ou sugestões, a solicitação deverá ser encaminhada ao email [email protected] até o dia 5 de maio às 15h, contendo obrigatoriamente:
1) o nome do inscrito,
2) sua filiação institucional (se for o caso),
3) email e telefone para contato;
4) o ponto da pauta em relação ao qual pretende intervir.
A confirmação da inscrição será realizada por email, no dia 5 de maio entre 17h e 19h. Caso necessários, os critérios para seleção das inscrições serão: prioridade para organizações sociais; e limite do número de inscritos pertencentes a uma mesma instituição ou organização social, a fim de garantir a participação de todos.
Contribuições escritas:
Serão recebidas no email [email protected] até o dia 23 de maio de 2014.
Solicitamos ampla divulgação da presente convocatória em suas redes e em seus recursos de comunicação.
Qualquer dúvida a respeito deve ser encaminhada ao email [email protected]
