Já está disponível a Declaração Final do Fórum Social Mundial das Migrações (WSFM, na sigla em inglês), que ocorreu entre os dias 5 e 8 de dezembro em Joanesburgo (África do Sul).
De acordo com o documento, representantes de 186 movimentos e entidades de 57 países participaram dos quatro dias de debates, atividades culturais e workshops, bem como articulações formais e informais entre os presentes.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Os 14 pontos da declaração têm como base os quatro eixos principais debatidos ao longo do fórum: solicitantes de asilo e refúgio e migração forçada; migração, coesão social e integração; migração, globalização e crises: tendências e alternativas; Direitos Humanos e cidadania.
No documento, as associações ratificam o compromisso de manter as mobilizações em nível local e global para construção de sociedades baseadas em justiça, dignidade, pluralismo, reconhecimento e respeito pelas diferenças.
A versão original da declaração pode ser acessada neste link, em inglês. Já a tradução livre para o português, que segue abaixo, foi feita e publicada pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC). Além de ter sido uma das associações que tomaram parte no fórum, o CDHIC também foi responsável por um workshop que destacou a importância das mobilizações sociais locais.
Crédito: Paulo Illes
O Fórum Social Mundial das Migrações é um desdobramento temático do Fórum Social Mundial e se trata de um espaço democrático para o debate, o intercâmbio cultural, a acessibilidade e troca de informações sobre questões relacionadas à migração e mobilidade humana. A primeira edição aconteceu no Brasil, em 2005, seguida por Espanha (2006 e 2008), Equador (2010) e Filipinas (2012).
Quer saber como foi o WSFM? A cobertura feita pelo MigraMundo ajuda adar uma ideia do que aconteceu por lá.
VI Fórum Social Mundial de Migrações – Declaração final
Joanesburgo, de 05 a 08 de dezembro de 2014
Nós, representantes de 186 movimentos sociais, organizações não governamentais, associações de imigrantes, sindicatos, pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, pessoas deslocadas, ativistas e acadêmicos e acadêmicas de 57 países da África, países Árabes, Ásia, Europa, das Américas e da Austrália nos encontramos na África do Sul para o 6º Fórum Social Mundial de Migrações (FSMM) entre 05 e 08 de dezembro de 2014.
1. Nós reconhecemos a importância da organização deste Fórum na África pela primeira vez, um continente que foi particularmente afetado por migrações forçadas, desenvolvimento desigual e pela globalização neoliberal.
2. Este Fórum foi especialmente dedicado para Nelson Mandela, prestando tributo a este grande homem, Pai da Rainbow Nation, que nos deixou o legado da liberdade, igualdade, unidade e paz.
3. Foi realizado em Joanesburgo, uma cidade conhecida por seu histórico de migração, no Constitutional Hill, antiga prisão para a luta proeminente de líderes incluindo Mahatma Ghandi, Nelson Mandela, Albertina Sisulu e Joe Slovo durante o regime do Apartheid, um lugar altamente simbólico e casa da primeira Constituição democrática da África do Sul.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim
4. Este Fórum, intitulado “Migração no Coração da nossa Humanidade”: Defendendo nossa Liberdade e Re-pensando Migração, Mobilidade e Globalização”, teve como foco quarto pilares temáticos fundamentais, abordando questões dos direitos e da dignidade das pessoas migrantes:
Solicitantes de asilo, Refugiad@s e Migração Forçada
5. O continente Africano sofre com guerras, crises e degradação ambiental que são desencadeadas pelo sistema capitalista que desloca milhões de migrantes; Movimentos sociais têm lutado para reconstruir mecanismos políticos e legais adequados que proporcionem ao migrante proteção sustentável e demandar um compromisso pleno de governos ao redor do mundo para atingir este objetivo.
6. O FSMM reafirma seu apoio pela luta das pessoas palestinas refugiadas para voltarem às suas casas, das quais foram expulsas em 1948, em conformidade com a resolução 194 da Assembleia Geral da ONU. Este Fórum expressa sua solidariedade com o povo palestino na sua luta por Liberdade do regime de apartheid de Israel.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim
Migração, Coesão Social e Integração
7. Nós, movimentos sociais e organizações da sociedade civil estamos comprometidos a reconstruir sociedades ao redor do mundo que sejam baseadas em justiça, dignidade, pluralismo, reconhecimento e respeito pelas diferenças, onde todas as formas de discriminação sejam eliminadas e onde migrantes tenham acesso a direitos iguais e integração social, política, econômica e cultural integral.
Migração, Globalização e crise
8. No contexto da crise global na África e ao redor do mundo, nós fazemos um chamado pelo fortalecimento dos movimentos contra os efeitos negativos da globalização neoliberal; por modelos alternativos de desenvolvimento e por relações humanas baseadas na nossa liberdade de movimento e harmonia com a Mãe Terra.
Direitos Humanos e Cidadania
9. Ao longo das rotas migratórias, os direitos humanos de milhões de mirantes são constantemente negados e violados, levando a milhares de mortes e desaparecimentos. Por isso, nós estamos comprometidos com o respeito pelos direitos humanos fundamentais. Nós estendemos o chamado a tod@s @s migrantes, refugiad@s, solicitantes de asilo, trabalhador@s e pessoas deslocadas ao redor do mundo para se juntarem e lutarem conosco por uma cidadania universal.
10. O Fórum Social Mundial de Migrações relembra e presta tribute aos milhares de migrantes mortos, vítimas de assassinato, afogamento e abuso na sua busca por uma vida melhor.
11. Ao longo de plenárias, oficinas, exibições, performances culturais e artísticas e reuniões informais, esta edição do 6º Fórum Social Mundial de Migrações demonstrou que, agora mais do que nunca, a migração está no coração da nossa humanidade.
12. Conforme fazemos o apelo e lutamos por um mundo sem fronteiras (na Palestina, no México, na Caxemira, na Europa e em outros lugares); pelo imediato desmonte do muro que representa o apartheid de Israel, dos muros da morte no México, Caxemira e Europa; e pela remoção dos bloqueios de estradas, postos de controle, e outros mecanismos de exclusão implementados por poderes imperialistas, colonialistas e belicistas. Apelamos e lutamos pela supressão do cerco e bloqueio em Gaza, Cuba e em outros lugares.
13. O Fórum Social Mundial de Migrações demanda ainda a soltura dos prisioneiros políticos e prisioneiros de consciência e a abolição do complexo industrial prisional, incluindo a eliminação de corporações de segurança privadas e multinacionais, tais como G4S, prisões de segurança máxima tais como a de Guantánamo. Apelamos para a adoção do dia 17 de abril como o dia internacional pela solidariedade aos presos e presas políticas e prisioneiros e prisioneiras de guerra.
14. Nós expressamos nossa indignação sobre o desaparecimento forçado de 43 estudantes de Ayotzinapa, (México) e enviamos nossa solidariedade às suas famílias.
O Fórum chama todos os movimentos sociais e atores para reforçar a mobilização na continuidade da luta pelos nossos direitos, pela nossa dignidade e por uma governança alternativa de migrações. Sim, um Outro Mundo é Possível!
[…] Veja a Declaração Final do 6º WSFM, o Fórum Social Mundial das Migrações […]