Garantir a celeridade e transparência na análise dos pedidos de refúgio no Brasil é um dos desafios no aniversário de vinte anos da Lei nº 9474
Por Géssica Brandino
No Caminhos do Refúgio
Um pedaço de papel sulfite com uma foto em preto e branco, carimbo e o número provisório do Registro Nacional de Estrangeiro. Este é o único documento que a antropóloga e historiadora cubana Maria Ileana Faguaga Iglesias, 53, tem para comprovar o status regular no Brasil, enquanto aguarda o parecer do governo sobre a solicitação de refúgio.
O Brasil tem hoje 9.552 refugiados reconhecidos de 82 nacionalidades e 27.343 pessoas esperam a decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que analisa os pedidos com base na Lei nº 9474, Lei Brasileira de Refúgio, que completou vinte anos no sábado (22/7).
Vítima de perseguição política em Cuba, Maria chegou a São Paulo em outubro de 2013. Com o pedido de renovação de visto negado, soube na Cáritas-SP, braço humanitário da Igreja Católica, que poderia pedir refúgio. Na época, o agendamento para a entrevista com a Polícia Federal demorava meses e Maria só pode protocolar o pedido em abril de 2014.
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Meses depois, ela foi entrevistada por uma advogada do Conare. Em outubro do ano passado, Maria refez o procedimento e continua à espera do parecer. “Nunca tive resposta da primeira vez e agora também não”, diz. Ela se queixa que o Conare nunca dá informações sobre o andamento do processo.
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Crédito: Fellipe Abreu/Pacto Global
[…] Enquanto isso, os pedidos de venezuelanos vão se somar a já congestionada fila de solicitações de refúgio que aguardam por um parecer do Conare. Informações de novembro de 2017 do próprio conselho apontavam que pelo menos 27,5 mil solicitações aguardam julgamento – há solicitantes que contam que a sua espera já ultrapassa cinco anos. […]